37ª Sessão Ordinária - 24/05/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para registrar a moção que vários Srs. Deputados desta Casa assinaram no dia de ontem, a qual será apresentada na plenária da Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE -, que acontecerá, nos próximos dias, no Rio de Janeiro.
Esta moção diz respeito à sessão que esta Casa realizou com mais de 700 catarinenses, que estão indignados com a medida provisória editada pelo Governo Federal, que vai reajustar o salário dos aposentados em apenas 5.57%, considerando que o salário-mínimo foi reajustado em 18.2%, ou seja, de R$151,00 para R$180,00, com vigência a partir de abril, ao passo que os aposentados terão o seu reajuste apenas a partir de junho, perdendo dois meses, perdendo aproximadamente 15% do seu salário.
Foi notória a expressão de indignação através do Presidente da Federação Catarinense dos Aposentados, Sr. Paulino, como também das associações que congregam os aposentados nos vários Municípios do nosso Estado.
O Presidente da Associação Joinvilense dos Aposentados, Sr. Luiz Freitas, aqui se pronunciou, como também o Presidente da Federação, a respeito da sua indignação, que comoveu a todos nós, inclusive se dizendo disposto a levar os aposentados às ruas e, se necessário for, até, ao enfrentamento se isso acontecer, porque já vimos algo semelhante em dias passados.
Então, em primeiro lugar, nós deveríamos enviar um requerimento a todas as Assembléias Legislativas do Brasil, o que foi feito pela Presidência, e este Deputado tem procurado fazer contato com todas as Assembléias, sendo que atitude igual já está acontecendo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, liderada pelo eminente Deputado Manoel Maria; pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, liderada pelo Deputado Idecaso Takaiama; pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, liderada pelos Deputados João Leite e Miguel Martini; pela Assembléia Legislativa de Goiás, liderada pelo eminente Deputado PJ, Presidente daquela Casa, e assim nós estamos envolvendo todas as Assembléias Legislativas e os 1.054 Deputados dos Estados da nossa Federação.
E essa moção, que ontem foi assinada aqui pela grande maioria dos Srs. Deputados, eu creio que está sendo levada em mãos pelo eminente Deputado Jaime Mantelli.
Nós entendemos que é um passo a mais na sensibilização das nossas autoridades em relação a este clamor que é dos quase 20 milhões de aposentados espalhados pelo nosso Brasil. Homens e mulheres que já deram tudo de si, que com o suor do seu rosto ganharam o pão e contribuíram para a sua aposentadoria, Deputado Manoel Mota, e que hoje, com os míseros recursos que recebem do sistema previdenciário público, mal dá para adquirir o alimento para si e para seus dependentes.
Remédios nem pensar! Qualquer outra atividade, nem pensar! Então, não é justo e nem podemos nos calar diante desta injustiça, diante desta arbitrariedade e até assim, se podemos dizer, diante desta ação que é contrária à lei da Previdência Social, que diz que o aposentado não pode sofrer diminuição nos seus proventos, que tem que ter o mínimo para corrigir a inflação do período, e até a própria Constituição garante isso ao aposentado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Deputado Manoel, que é um dos Deputados que também integra esta plêiade de Deputados que está diretamente envolvida na questão dos aposentados.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que faz e pelo seu engajamento em defesa dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina e do Brasil, já que foi contatado com todas as Aassembléias Llegislativas de todo o País, no sentido de se engajar no mesmo trabalho.
Não podemos admitir que pessoas, que trabalharam a vida toda, até com calos nas mãos, para buscar um pouquinho a mais que o salário-mínimo para poder sobreviver e conquistar a sua aposentadoria, de repente... Quem ganhava, por exemplo, no salário anterior, até abril, R$150,00, que era o salário-mínimo, aqueles que conquistaram R$170,00, R$20,00 a mais que o salário-mínimo, teve um aumento de 5.7%, ou seja, foi para R$179,00, e quem ganhou o salário-mínimo teve um aumento de 19.2%, passou para R$180,00. Quer dizer, aqueles que ganhavam mais que o salário-mínimo ficaram com menos que o salário-mínimo, pois foram ajustados pelo valor anterior. Não é justo!
Então, este País não faz justiça aos trabalhadores, àqueles que lutam, que prestaram relevante serviço e que, com luta, com suor, com lágrimas, com sangue, chegaram à sua aposentadoria, e, agora, no final da sua vida, têm essas decepções, tremendamente negativas à sociedade.
Por isso nós, que estamos engajados nessa luta, queremos lhe cumprimentar e esperamos que as outras Assembléias continuem o mesmo trabalho para pressionar o Congresso Nacional, para rever tudo isso!
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - É só sob pressão, não é, Deputado Manoel Mota?
O Sr. Deputado Manoel Mota - Exatamente, somente sob pressão.
Então, é dentro dessa linha que quero lhe cumprimentar e dizer que estamos juntos na mesma caminhada para fazer apenas justiça àqueles que prestaram relevantes serviços, sendo reconhecidos, que são os nossos aposentados, que estão sendo amassados, pisoteados e descriminados pelo Governo Federal.
Queremos justiça a essas pessoas que trabalharam e que merecem o respeito de todos os Parlamentares.
Quero cumprimentá-lo pela sua luta junto aos aposentados e pensionistas de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Obrigado, Deputado Manoel Mota. É importante que a sociedade catarinense saiba que essa moção, que vai representar todo o Legislativo catarinense, terá, sem dúvida, uma repercussão muito grande na Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, que se realizará no Rio de Janeiro, na próxima semana, que entendemos que é da maior importância.
Mas o que mais nos preocupa é esse aposentado que ganha o menor salário, a menor remuneração!
Então, nós precisamos falar também daqueles grandes salários que saem dos cofres da Previdência Social. Nós sabemos que existe, claro que é uma minoria, mas essa minoria está ganhando verdadeiros absurdos. Nós precisamos saber, quando formos a Brasília conversar com os Deputados que fazem parte da Comissão de Seguridade Social, sobre a possibilidade de termos a lista desses grandes salários de aposentados.
Nós sabemos que hoje tudo está numa vala comum, desde a aposentadoria do Congresso Nacional! Está tudo num caixa único! E ali existem aposentadorias de R$10.000,00, de R$15.000,00, de R$20.000,00 e consta, até, de R$50.000,00 ou mais, que são pagos para essas figuras, em detrimento do pagamento justo àqueles que contribuíram uma vida toda para receber condignamente o seu salário de aposentado.
Por isso, Srs. Deputados, nós vamos continuar insistindo e entendemos que essa moção que está sendo levada à Conferência Nacional dos Legislativos terá, sem dúvida, guarida. E nós esperamos mais ainda: que as 27 Assembléias Legislativas do nosso País, reunidas oportunamente, possam ter uma audiência com o Ministro da Previdência Social, com o Presidente da República, a fim de poder sensibilizá-lo a cassar essa medida provisória, emitir uma nova medida substituindo os índices, pelo menos isonomicamente, ou seja, dar ao aposentado os mesmos reajustes que foram dados ao salário mínimo, que os quase 20% de reajuste que foram dados para o trabalhador da ativa possam também ser dados aos nossos aposentados. Só assim nós faremos justiça com aqueles que tanto já trabalharam e contribuíram com o nosso País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)