39ª Sessão Ordinária - 30/05/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, ocupo a tribuna na tarde de hoje para fazer algumas colocações, algumas ponderações, que penso ser muito importante, principalmente eu que acompanho o dia-a-dia da CPI da Sonegação, e que em muitas oportunidades vim a esta tribuna colocando a preocupação deste Parlamentar, não com o trabalho que se realiza por si só na CPI, mas com a forma de conduzir os trabalho na CPI. Essa sempre foi minha preocupação, porque nós temos que entender que normalmente essas pessoas que aqui vem depor, na sua maioria empresários, tem por trás de si os empregados, uma centena de empregos, pessoas que dependem daquela atividade, daquela empresa para poder sustentar sua família.
Claro que isso não dá o direito desse cidadão, desse empresário, caminhar para a marginalidade ou para a sonegação. Sem dúvida alguma nós entendemos que a sonegação tem que ser banida ou inibida, tanto em Santa Catarina como no País.
Agora, o que é que me preocupa? Preocupa-me o fato de que a CPI continua fazendo o seu trabalho, e, ontem, vi um grande exemplo Deputado Onofre Santo Agostini, quando trouxemos um empresário lá de Joaçaba, que está com dois ficais da Secretaria dentro da sua empresa já há três meses.
Ele já esteve na delegacia fazendo os seus depoimentos, porque está sendo investigado pelo Deic e pela polícia local, e ainda está sendo denunciado ao Ministério Público. Nós, ontem, trouxemos ele aqui e colocamos bem na frente das câmaras das televisões e de todos os jornais para desmoralizá-lo bem, para acabar com ele, para ele voltar para casa e ter que fechar a sua empresa. Cento e trinta empregos tem aquela empresa. A diferença do que estamos fazendo, do que faz a Fazenda, o Judiciário, o Ministério Público ou a Polícia, é que eles fazem a investigação, apresentam a denúncia, executam, mas não fazem a propagação do fato. E nós usamos isso para propagar o fato. Essa que é a minha preocupação!
Além do que entendo que todo o cidadão é inocente, até que se prove o contrário. Claro, este que veio ontem aqui deixou evidências de que realmente não só delapidou o patrimônio público, como cometeu muitas ações irregulares. Realmente mostrou o que é um empresário picareta. Mas de um outro lado, nós temos empresários que dependem do crédito para sobreviver. Se a empresa dele emplacar na imprensa como um sonegador ou como um picareta, acaba e, automaticamente, acaba o crédito. Portanto, nós temos que continuar trabalhando na CPI sim, mas em cima daquilo que possa ajudar na investigação, daquilo que já está sendo realizado pela Fazenda. Quero aqui fazer mais uma vez uma homenagem ao nosso Secretário da Fazenda Dr. Vieira.
Quero também fazer um depoimento daquilo que vi acontecer na CPI, quando lá compareceu uma senhora chamada Devair, que na frente das câmaras de televisão e de alguns jornalistas dizia o que bem queria. Era uma pessoa frustada, incompetente, que foi demitida da função da qual ela respondia por ter cometido irregularidades. Mas apresentava uma denúncia em relação à atuação da Secretaria da Fazenda, principalmente do Secretário Dr. Vieira.
Denúncia esta que o Ministério Público de Santa Catarina mandou arquivar, porque não tinha fundamento. Portanto, foi o Ministério Público que mandou arquivar! E ela, na CPI, contestava a decisão do Ministério Público dizendo que eles estavam errados e que ela é que estava certa. O parecer do Procurador do Estado de Santa Catarina, Dr. Zigueli, sobre este assunto, dizia que o Dr. Vieira agiu corretamente.
Mais uma vez essa pessoa frustrada, revoltada, dizendo o que bem queria, disse que discordava disto e que não era verdade. Estava errado também o Procurador do Estado. E aí continuava essa senhora, quando apresentaram um grupo que não sei quem é, mas a Secretaria da Fazenda e a Polícia já sabe.
E a investigação vai mostrar que em Joaçaba esses empresários ou esse empresário falsificava a assinatura do Dr. João Mosena. Um outro cidadão, homem público responsável, da mais alta qualidade do Estado de Santa Catarina, que ajuda a fazer com que a Fazenda possa inibir a sonegação, possa melhorar a sua arrecadação, e trabalha com a maior lisura e com o maior zelo da coisa pública.
Ela contestava também quando a perícia pedida pelo Ministério Público dizia que aquelas assinaturas eram falsificadas, que não eram do Dr. João Mosena. Ela também colocava em dúvida isso! Ela dizia que tinha que fazer outras perícias induzindo que aquelas não eram verdadeiras, no seu entender.
Ela, também fez transferências irregulares, tanto é que perdeu a função gratificada de gerência por causa disso. Quando contestavam: a senhora autorizou transferência de automóvel para passeio quando só é permitido transferências de veículos utilitários. Ela disse: eu fiz porque achei que tinha que fazer. Mas a senhora não seguiu a orientação mesmo depois de avisada para estornar essa transferência. Ela disse: eu não segui porque eu acho que estava certa.
Esta pessoa não tem credibilidade, não tem responsabilidade, vem nessa CPI e num determinado momento, quando questionada, quando apertaram o questionamento, disse o seguinte: essa Fazenda está sendo comandada por uma quadrilha. Comandada por uma quadrilha? É. Mas como a senhora entende quadrilha? É uma quadrilha porque me demitiram do cargo, não querem me deixar trabalhar. Não é só uma quadrilha, são bandidos!
Ora, meu Deus do Céu, no outro dia emplaca no jornal Diário Catarinense a seguinte manchete: "fiscal denuncia quadrilha do fisco." Uma maluca, despreparada, irresponsável, vai a uma CPI e permitem que saia uma manchete no jornal dessa natureza.
Alguém da qualidade do Dr. Vieira, com a seriedade que ele toca essa instituição, que é a Secretaria da Fazenda, com a responsabilidade daquele que conseguiu aumentar mês a mês e ano a ano a arrecadação, pela firmeza das suas ações. Até a Oposição sabe disso. De repente emplaca uma notícia dessa natureza. É revoltante! É uma barbaridade! Eu pergunto onde e quando vão limpar o nome desta acusação do Dr. Vieira. Isto é uma ofensa! Um homem público que trabalha com seriedade e com responsabilidade.
Pior do que isso vimos há poucos dias o ex-Secretário, Dr. Nelson Wedekin, ex-Senador da República, colocando em dúvida junto com a Presidente da CPI - e até se assustava a Presidente naquele momento - que o Dr. Vieira concentrava para ele a transferência de crédito. Que isto era uma barbaridade, era um absurdo! E há poucos dias a Presidente da CPI fazia um depoimento onde ela dizia dessa barbaridade. Isto é zelo da coisa pública! Isto é cuidar da coisa pública!
O Dr. Vieira está correto. Qualquer transferência de crédito tem que ser feita com o conhecimento dele. A não ser o caso como de Joaçaba, que foi falsificado e ele não tinha conhecimento. Senão tem que ser com o conhecimento e a autorização dele. É desta forma que se zela a coisa pública.
Assim faz o sistema financeiro deste País, o Gerente tem autonomia até um ponto, o Superintendente também. E depois é a Diretoria. Ou não é assim que faz a grande empresa? Na grande empresa o Diretor tem autonomia até um determinado valor. A partir daí é só o Conselho ou o Presidente da empresa e assim faz o Dr. Vieira. É a ele que queremos prestar essa homenagem e que continue assim, que não se abale porque até agora a CPI está trabalhando por causa do trabalho que realizou. O que estamos fazendo o Ministério Público, a Polícia já sabe porque esses sonegadores já foram denunciados através de uma ação séria do Secretário da Fazenda. Não há nenhum fato novo. Nada aconteceu até agora a não ser...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)