41ª Sessão Ordinária - 05/06/2001
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupando a tribuna na tarde de hoje com a sua costumeira incontinência verbal, ou a sua já notória verborragia, o eminente Deputado Nelson Goetten de Lima, elogiando, como sempre faz, a postura do Governador do Estado. Enaltecendo, pasmem, Srs. Deputados, como grandes virtudes do Governador estar repassando o salário-educação em dia para todas as Prefeituras, estar repassando também, sem discriminação, o fundo de participação municipal. Reparem que grande virtude da atual administração!
Para o Deputado Nelson Goetten, aquilo que é obrigação, aquilo que é dever constitucional, quando feito pelo Governador, é erigido como grande virtude política ou administrativa.
Mas esquece-se o Deputado Nelson Goetten, que o atual Governo, que o Governador Esperidião Amin, é reincidente específico em algumas coisas que não estão esquecidas pela população catarinense.
O Governador, eu disse outro dia, não dá sorte com o Porto de São Francisco. Na sua primeira administração foi aquele episódio nebuloso, nunca explicado do pagamento de uma empreiteira em pleno feriado de carnaval. Agora, na segunda gestão, foi essa dispensa havida em massa, em penca, de comissionados pela má gestão do Porto de São Francisco. Este é um exemplo!
Ele é reincidente específico também na questão do Banco do Estado. Na sua primeira administração houve a intervenção. Não satisfeito com isso, na segunda, houve a federalização com a eminente privatização. E eu quero me socorrer a respeito do Besc de uma obra que foi publicada, que não é de minha autoria, chamada Crimes Impunes, do Jornalista Jackson Mic, em cuja página 19 consta a seguinte preciosidade.
(Passa a ler)
"O Banco estava com saldo negativo em 83, devido aos gastos da campanha em 82. Em menos de um ano, o Banco estava completamente saneado e no final de 84, estava numa situação privilegiada, plenamente estabilizado.
Em janeiro de 85, com a criação da Frente Liberal, vários diretores do Banco se afastaram e isto deixou o Governador em desespero. Foi neste momento que ele começou a fazer o uso indevido da instituição, usando-o politicamente. Foram feitas admissões desnecessárias de cerca de 2.500 funcionários, ocorridas em época eleitoral, houve o prestigiamento de funcionários estranhos ao quadro do Banco, em detrimento dos funcionários de carreira, operações danosas aos interesses do Banco, e o uso indevido do Besc pelo Governador para fins suspeitos como: empréstimos subsidiados e prioridades aos saques do Governo. Santa Catarina se sente envergonhada da atitude inconseqüente de uns poucos. Os culpados ainda não sofreram a punição da lei."
Isto é um livro, não é obra de nenhum político. É de um escritor escrevendo isentamente a história de Santa Catarina.
Mas estava demorando, nós até estranhávamos que não tivesse havido ainda nenhuma crítica desta tribuna ao Prefeito Luiz Henrique da Silveira pelo crescimento vertiginoso da sua candidatura, pelas defecções de outros Partidos, pelas adesões incontáveis da sua proposta de Governo. Era natural, era absolutamente lógico que houvesse, como hoje aconteceu, a apresentação de um fato querendo conspurcar a imagem pública do Prefeito Luiz Henrique da Silveira.
Foi lido um documento que teria sido por ele expedido, com uma circular dirigida aos setores internos da Prefeitura, em que o Prefeito é acusado de recomendar um tratamento aos Vereadores que lhe emprestam apoio político.
Mas se ouvi atentamente, a leitura feita pelo Deputado Nelson Goetten fazia referência à observância dos preceitos legais. Ali fazia referência à observância aos princípios da viabilidade técnica e da possibilidade financeira. Não ouvi nenhuma referência a que os Vereadores que emprestam apoio político ao Prefeito seriam aquinhoados com R$ 1.000.000,00, em função do trabalho feito em favor da administração pública joinvilense.
Lá não houve o "Show do Milhão" que aqui aconteceu. Lá não houve o "Show do Milhão" que foi trazido a público pela palavra do próprio Líder do Governo, que depois, pela pressão do Governador, teve que se desdizer, teve que dizer que não era exatamente como tinha sido. Mas o que ficou claro nessa história, que já entrou para os anais da política de Santa Catarina é o "Show do Milhão", patrocinado no ano de 2001 pelo Governador, quando iria dar - e não se consumou porque foi divulgado antes do tempo - R$ 1.000.000,00 do dinheiro público a cada um dos Deputados que emprestam apoio a atual gestão do Governo.
Isto sim é algo que merece reproche! Isso sim é algo que tem que ir à apuração do Ministério Público como foi recomendado, requerido pelo Deputado Jaime Duarte.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nobre Deputado, quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento que faz nesta tarde.
Mas acho que quem tem o dedo sujo não pode apontar para os outros. Acho uma falta de respeito ao Deputado Luís Henrique, ao ex-Ministro, ao ex-Presidente Nacional do PMDB, ao atual Prefeito de Joinville, quando tem a dignidade de colocar em um documento absolutamente legal uma conduta que ele quer dos seus secretários, ou seja, que dêem um atendimento especial àqueles Vereadores que dão sustentação à sua administração na Câmara de Vereadores.
Ele não escondeu, deixou claro: "dentro das normas legais, dentro dos princípios legais e éticos." Agora, não admito que venham para cá dizer que este Governo, que é de um Município só, só governa para Florianópolis; que esqueceu Santa Catarina e os Municípios do interior; que reduziu aquilo que tinha que dar, que estava na Constituição, que fez uma chantagem com os Deputados para rebaixar as verbas para as fundações e para o ensino universitário em Santa Catarina em 60%. E agora vem dizer que cumpre?!
Ora, o Governo passado, em um ano e pouco de administração, cumpriu mais que esse Governo durante quatro anos, porque ele passou 100%, e hoje esse Governo está passando reles 40% e ainda faz proselitismo!
Esse Governo que fala que o do passado deixou salários atrasados, mas os que foram pagos em nove meses, em l998, são mais do que esse Governo em um ano e meio, porque houve redução do salário dos funcionários. Basta ver quanto era em dólar o salário dos servidores em l998, e quanto é hoje, quando os servidores não receberam praticamente nada de aumento salarial.
Esse Governo que quer cumprimentar com o chapéu dos outros, que não tem compromisso com a sociedade, que quer viver de proselitismos pessoais; que não desceu do palanque da eleição de l998, e já está subindo em outro palanque nesta eleição.
Por isso, Deputado João Henrique Blasi, não admito que venham apontar os dedos sujos! Não têm moral para falar de um homem honrado, que tem a história política de Luiz Henrique da Silveira.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Ronaldo Benedet, um aspecto do aparte de V.Exa., pelo menos um aspecto, merece ser destacado, ou seja, quando V.Exa. falou que se trata de um Governo que administra, que ajuda apenas um Município. E isso é bem verdade porque, semana passada, acabamos descobrindo o porquê de tantos projetos que tramitam por essa Assembléia designando esse, aquele ou aquele outro Município como capital de alguma coisa. A capital da melancia, a capital do chester, a capital do milho verde. É a esperança que esses Municípios têm de que, se forem titulados capital de alguma coisa, venham a ter, por mínimo que seja, alguma atenção do Governo do Estado, que até agora só deu à Capital dos catarinenses.
Por isso a pletora, por isso a infinidade, por isso a volúpia dos Municípios em, de um momento para outro, passarem a ser capital de alguma coisa, já que, não sendo capital, eles têm sido olimpicamente ignorados pela atual gestão de Governo.
Mas, o Deputado Nelson Goetten quando ocupou a tribuna, além da referência a esse memorando interno, que teria sido distribuído no âmbito da Prefeitura de Joinville, fez alusão a que o Prefeito Luiz Henrique da Silveira teria sido condenado pela justiça ao pagamento de multa pela veiculação irregular de propaganda com promoção pessoal.
É a mais absoluta expressão da mentira! O que houve foi a interposição de uma ação pelo Ministério Público, que foi interposta dias atrás, a qual o Prefeito sequer foi chamado para apresentar a sua contestação dentro do princípio do contraditório e, todos sabemos, que há um preceito constitucional, que deve ser observado, que é o da presunção da inocência.
Enquanto o processo não for julgado, enquanto não há o trânsito em julgado da decisão, não há que falar em condenação. Então, é inverossímil, é inverdadeira a afirmação lançada na tribuna pelo Deputado Nelson Goetten de que o Prefeito foi condenado por essa prática. Não! Houve a interposição de uma ação que está começando. Houve a contestação, e é algo para ser julgado, discutido e decidido, de forma isenta e desapaixonada, pelo poder Judiciário.
Mas a que se refere essa publicação? Ela concerne ao sesqüicentenário da cidade de Joinville, que completou 150 anos. Quando diversas instituições públicas, privadas, organizações não governamentais daquele Município, decidiram que, pela pujança do Município, pela posição de destaque que ele ocupa hoje, como por exemplo, ter a única sede do Balé Bolshoi, exceto aquele existente na cidade de Moscou, na Rússia, que merecia, pelas suas realizações, uma divulgação numa revista nacional. E foi isso que foi feito. Várias instituições, entidades privadas, e também a Prefeitura se cotizaram para fazer uma publicação institucional de Joinville, o que acabou, efetivamente, sendo feito.
Aí que há um entendimento de que houve promoção pessoal, que vai ser analisada com toda isenção pelo Poder Judiciário que vai dar a decisão! E que nós, com a experiência que temos de advogados, com mais de 20 anos na militância da tribuna Forense, temos a convicção mais rematada de que será reconhecido que foi uma propaganda institucional, sem nenhum viés de promoção pessoal e, consequentemente, a alegada, a afirmada, a inverdadeira manifestação de que houve condenação será desfeita, porque houve apenas a proposição de uma ação que começa agora a tramitar.
São essas questões que precisam ser esclarecidas, são esses fatos que têm que ser, devidamente elucidados, no sentido de se colocar a verdade onde ela deve estar! No sentido de não ser desvirtuado, de se utilizar essa tribuna para fazer afirmações que não venham ao encontro da realidade objetivas.
Uma coisa é ser condenado, outra é responder a um processo que inúmeros administradores públicos estão a responder. E havendo, aí sim, uma decisão final não recorrível da Justiça, o Deputado Nelson Goetten, poderá falar em condenação. Antes disso é ilaquear a verdade, é fomentar um debate público a partir de uma premissa que não é verdadeira, de uma premissa que falta absolutamente com a verdade!
Isso nós não podemos, em sã consciência, coonestar que aconteça neste Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)