35ª Sessão Ordinária - 22/05/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, venho à tribuna nesta tarde mais por uma questão de justiça, de restabelecer a verdade. Penso que desta tribuna hoje escutamos muitas bobagens, mas algumas foram patrocinadas e produzidas aqui pelo Deputado Herneus de Nadal e depois endossadas por outros Parlamentares.
Não é a primeira vez que o Deputado Herneus de Nadal vem, ou desinformado, ou de má fé, fazer acusações ao Governador Esperidião Amin, especialmente na questão da saúde no Oeste de Santa Catarina. Vem o Deputado por muitas vezes dizer que há um descaso do Governo Esperidião Amim com a saúde em Santa Catarina! Querendo dizer que nós só investimos em saúde na Capital e não no Oeste de Santa Catarina, o que é uma grande mentira e uma grande inverdade.
Em primeiro lugar, temos que esclarecer ao Deputado Herneus de Nadal que além de todas as barbaridades produzidas pelo seu Governo, pelo malfadado Governo Paulo Afonso, ele resolve no final do seu Governo estender a Plena, a Gestão Plena de Saúde a 20 Municípios catarinenses. Dentre esses 20 Municípios catarinenses também está o Município de Chapecó.
Deputado Moacir Sopelsa, o senhor imagine que para os 20 Municípios que têm um raio de cobertura de um milhão e 800 mil cidadãos, portanto estes Municípios ficaram acobertados pela Gestão Plena, que aceitaram voluntariamente a Plena! Voluntariamente, por livre e espontânea vontade! Um milhão e 800 mil cidadãos ficaram com 47% do que arrecada, do valor do teto da saúde de Santa Catarina. E para os 3 milhões e 400 mil, dos quais temos que fazer saúde em Santa Catarina, a Secretaria de Saúde de Santa Catarina ficou apenas com 53% deste valor.
Mas pior do que isso foi depois o que aconteceu com os Prefeitos, que tinham sob sua tutela a responsabilidade de fazer saúde, seja de baixa ou de alta complexidade, na sua região! E o que é que aconteceu com o Prefeito da querida Chapecó? Se apropria indevidamente dos recursos da Plena que era para a Região e fica para o Município! Pior do que isto! O povo do Município de Chapecó também recebe serviço no Hospital Regional de Chapecó, e é bom que se registre que é administrado por um consórcio do qual fazem parte 41 Prefeitos daquela região.
Portanto, o Governador não é devedor, Deputado Herneus de Nadal! O Governador não deve R$19.000.000,00, porque o Governador tem cumprido com os repasses dos seus convênios assinados com aquele consórcio, que tem a responsabilidade de administrar aquele Hospital Regional!
Esperidião Amin tem honrado com cada um dos seus compromissos, mas a situação que vive hoje o Hospital Regional, administrado por este consórcio, também é produzida pela Prefeitura de Chapecó, que se apropria indevidamente dos recursos, manda os seus serem atendidos no Hospital Regional de Chapecó e não paga pelo serviço prestado.
Assim também procede o PT em Blumenau! Dos 13 Municípios que eram para fazer a cobertura de saúde da Plena, que ele voluntariamente aceitou, ele se apropriou. Pior do que isso! Não faz o serviço de baixa complexidade, não faz o serviço básico. Aliás, o de alta complexidade, na maioria das vezes, manda para Florianópolis para que, do teto que temos, que é 53%, apenas para 3 bilhões e 400 milhões de cidadãos serem atendidos! Parte do represamento que temos em algumas instituições de saúde da Capital, é pelo absurdo patrocinado pelos Prefeitos que têm a Plena e recursos para tanto; que têm responsabilidade para tanto, e mandam para Florianópolis os seus pacientes para serem atendidos.
Eu não aceito a devolução da conta, porque se a Secretaria da Saúde tem apenas 53%, Sr. Deputado Volnei Morastoni, para atender os três milhões e quatrocentos cidadãos catarinenses, quando vai um paciente a Porto Alegre ou quando vai um paciente ao Paraná, seja em Curitiba, para fazer qualquer cirurgia, a conta vem para nós, porque somos gestores da Plena para três milhões e quatrocentos cidadãos.
Portanto, Chapecó e Blumenau não aceitam pagar aquilo que recebem para pagar! Não aceitam fazer saúde para o seu povo! Querem repassar ao Governador do Estado enganando e mentindo para aquele povo!
E numa coisa eu concordo com o Deputado Herneus de Nadal: tem que levar a Comissão de Saúde n Oeste de Santa Catarina, sim! Mas para que a verdade venha à tona, como veio à tona quando a Comissão de Saúde foi visitar o Hospital Infantil de Santa Catarina, que é estabelecido e sediado em Florianópolis. Ela foi lá para ver a boa qualidade do serviço, para ver também quanto foi melhorada a qualidade de serviço desses últimos tempos e lá foi para ver a dificuldade que é quando todos os dias centenas de ambulâncias vêm procurar socorro em Florianópolis, alguns desses que poderiam ser resolvidos na base, se lá tivesse um bom trabalho, se lá tivessem responsabilidade.
A Prefeitura de Blumenau, Sr. Deputado Volnei Morastoni, responde por oito atos de ilegalidade! Diversas são as ilegalidades. Não faz sequer saúde básica. Faz com que esses seus pacientes venham parar todos no hospital.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Das 17 equipes médicas, nove recebem sem ter médico. Podia ter 101 equipes da família e deixou de fazer saúde de casa em casa; não se interessou em ajudar, em proteger, em investir em saúde e em melhorar a qualidade de vida daquele povo. E ainda acusa o Governo do Estado, o Governador Esperidião Amin, o nosso competente Secretário da Saúde, um Secretário sério, responsável, que está desenvolvendo, pela primeira vez em Santa Catarina, a organização das macrorregiões. A exemplo de Chapecó, Deputado, são 16 milhões que a Secretaria da Saúde já investiu lá. E está fazendo a casa-mata investindo R$2,5 milhões para que os tratamentos de câncer sejam lá realizados.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Ele está realizando também investimentos em outras regiões, para que todos os atendimentos, sejam eles de média ou de alta complexidade, sejam realizados na região em que vive o cidadão.
Pela primeira vez toca-se a saúde com seriedade, toca-se a saúde com responsabilidade, dando-lhe prioridade.
Este Governo que teve a ambição de pagar desde as ambulâncias compradas e não pagas, desde os fios para cirurgia comprados e não pagos, desde os remédios comprados e não pagos por esse malfadado Governo que assolou Santa Catarina. E agora vem o bebê chorão do PMDB aqui para acusar Esperidião Amin! O bebê chorão do PMDB vem aqui mentir!
Eu aceito a crítica, mas acreditamos que a crítica pode ser construtiva, mas não a mentira, mas não a enganação, mas não o discurso fácil, como aqui temos visto alguns falarem!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agora, se vierem fazer uma crítica construtiva e produtiva, nós aceitaremos.
A imprensa deveria colocar todos os dias nas suas páginas a verdade que acontece em Chapecó e em Blumenau. E está-se tornando praxe, também, o PT, enganar o povo catarinense! Chapecó apropriando-se, indevidamente, dos recursos da saúde; Blumenau apropriando-se não só dos recursos da saúde, mas também desviando recursos daquelas obras realizadas: das 58, têm 36 obras mal acabadas, com recursos confirmados e desviados!
É uma barbaridade! Mas para não ser pior, o PT de Criciúma agora também mostra que sabe produzir laranjas. 500 laranjas na prestação de contas do PT apareceram ontem. São as primeiras condenações. Usou as pessoas e enganou-as! O PT que pratica a moralidade, que quer cobrar de Deus e do mundo a seriedade, pois quando vai para o poder envergonha, engana e mente! É isso que estamos vendo acontecer nos Municípios que o PT está administrando!
Mas a sociedade é inteligente, o povo de Santa Catarina entende, está atento e reconhece que temos, na figura do Governo de Esperidião Amin, um homem calcado na seriedade, no trabalho e na responsabilidade do trato da coisa pública. Esta é a forma certa de governar Santa Catarina, é desta maneira que hoje se governa Santa Catarina, com trabalho, seriedade, responsabilidade, economia, respeitando o salário do cidadão, tocando obra e dando novamente motivação e devolvendo a esperança ao povo de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Desculpe, Deputado Volnei Morastoni, mas estou devolvendo aquilo que vocês fizeram para o nosso grande Líder, aqui, quando veio a esta tribuna não concedendo-lhe aparte. Líder competente, sério. O nosso Líder do Governo Joares Ponticelli não merecia ser acusado da forma que foi por vocês! E assim peço escusas ao Líder de minha Bancada por não lhe ceder este tempo, mas queria ter o privilégio de ocupar esses 10 minutos para desabafar em nome daquele que faz um grande Governo para Santa Catarina, que é o nosso Governador Esperidião Amin, que tenho orgulho de estar aqui defendendo!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)