19ª Sessão Ordinária - 05/03/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero usar essa tribuna, hoje, para falar um pouco da nossa... para voltar ao assunto da situação cada dia mais delicada que vivemos no Sul do Estado, especialmente no que diz respeito a BR-101.
Eu estou muito preocupado de uma semana para cá, mais especificamente, porque surgiu, agora, esse ingrediente novo da Funai.
Até aqui, Deputado Sandro Tarzan, V.Exa. que participou de algumas das audiências públicas, realizadas em Araranguá, Laguna e em São José, no mês de janeiro, que se falava muito das pendências com o Ibama
Parece que a dificuldade para o lançamento do edital da duplicação da BR-101 no Sul do Estado, estava no Ibama, na liberação da licença. De algumas semanas para cá surgiu o fator Funai. E estou um pouco preocupado com isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque me parece que na medida que o tempo vai passando e o Governo, evidentemente, já vai entrando num processo de contagem regressiva, digamos assim, as barreiras ao invés de serem eliminadas para que possamos ver efetivamente a ordem de serviço entregue e a obra iniciada, agora esse ingrediente da Funai, do Ministério Público Federal, novamente a Procuradora Ana Haitmann, me preocupa muito.
Nós precisamos saber definitivamente se existe vontade política para se iniciar essa obra ou não. Não é possível, meu caro Deputado Nelson Goetten, com toda a preocupação que tenho com a questão do índio, com as questões ambientais, mas me preocupo muito mais com as vidas que estão sendo ceifadas a cada dia na BR-101 no Sul do Estado. Já nos causa medo de abrir um jornal do Sul do Estado para saber quem foi a vítima do último dia, quantos foram os acidentes, e quais foram as vítimas. Essa carnificina precisa ser contida!
Não é possível que se fique colocando a cada dia mais uma dificuldade para que essa obra seja retardada. Nós não podemos mais suportar! Nós estamos com medo de utilizar aquela rodovia. Congestionamentos intermináveis, acidentes diários. Na semana passada, quinta-feira, quando voltava para a minha região enfrentei dois acidentes, um no Morro dos Cavalos, e outro nas imediações do Município de Capivari de Baixo.
Cheguei atrasado inclusive. Saí daqui com duas horas de antecedência para chegar no Município de Capivari para prestigiar o Prefeito Brunel e toda a sua equipe na abertura da Festa da Capivara, e lá cheguei com muito atraso em função dos dois acidentes. Na sexta-feira, novamente nos mesmos locais mais dois acidentes. De novo tive que me utilizar da rodovia. Eu já estou ficando com medo, porque utilizo a rodovia, no mínimo, duas vezes por semana. Nós precisamos reagir rapidamente.
Por isso propus a criação de uma Comissão Parlamentar Externa, com os seus membros já nomeados, os Partidos já indicaram os seus representantes, e penso que com o retorno do Deputado Manoel Mota, que, pelo que me consta, é o mais velho dos membros da Comissão, possamos imediatamente eleger o Presidente, instalar esta Comissão, e esclarecer essa situação de uma vez por todas.
Precisamos limpar essas barreiras, precisamos ver esse edital na praça. Esse edital precisa ser colocado agora na rua, porque o ano que vem é um ano eleitoral. E a própria legislação cria dificuldades. Se o edital não for lançado agora eu não sei essa obra vai iniciar durante esse Governo, porque nós sabemos que o processo licitatório de uma obra, que envolve recursos de mais de um bilhão de reais vai ser um processo difícil, que vai demandar uma série de questionamentos.
Por isso, precisamos através dessa Comissão e desse Parlamento como um todo retomar aquele grande movimento feito pelo Estado de Santa Catarina, naqueles mais de um milhão de assinaturas, onde constava a minha assinatura também, onde constava a assinatura de muita gente do Sul do Estado. E naquela oportunidade nós não sabíamos que a duplicação viria até Palhoça.
Nós nos mobilizamos, fomos colher assinaturas, porque imaginávamos que a duplicação fosse até a divisa do nosso Estado com o Rio Grande do Sul.
Por isso precisamos retomar, por isso quero fazer um apelo a todos os Deputados, não só à nossa grande representação do Sul do estado, os oito Deputados daquela região, mas que essa briga, que essa luta seja dos 40, seja de toda a sociedade catarinense, porque os quase um milhão de habitantes do Sul do Estado, Deputado Adelor Vieira, estão ficando cada dia com mais medo de utilizar a BR-101, a estrada da morte, a carnificina da 101 do Sul do Estado.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ouço o aparte do meu Companheiro de Bancada, Deputado Nelson Goetten.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Primeiramente quero dizer da satisfação de poder aparteá-lo, para, através deste microfone, cumprimentar o Companheiro pelo seu pronunciamento sobre um assunto da importância da BR-101, a qual quero também poder me manifestar.
Primeiramente, quero cumprimentar um jovem Parlamentar que chegava a esta Casa, e que a partir do momento que aqui adentrou já víamos que tinha desenvoltura suficiente para marcar a sua posição como Parlamentar.
Este Parlamentar que ora ocupa a tribuna, que nasceu no meu querido Alto Vale, filho de uma família humilde de agricultores, mas honrados agricultores, que nasceram e ainda moram em Pouso Redondo até hoje. Portanto naquela minha querida terra do Alto Vale do Itajaí.
Mandamos para o Sul do nosso Estado, para a região daquele povo trabalhador, esse jovem professor, Joares Ponticelli. E de lá, passam a missão de vir a esta Casa para representar aquela região e o seu Estado. Ele, como Parlamentar, chega aqui e desenvolve um bom trabalho. E acaba hoje se transformando no Líder do Governo, o que para a nossa Bancada e para este Deputado, de forma especial, é motivo de muito orgulho.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Faço estes registros pela satisfação que tenho em dividir com o Companheiro a sua presença no nosso Partido, na nossa Bancada.
Tenho certeza que o Companheiro tem uma missão importante pela frente, a missão de aqui nesta Casa ajudar a contribuir para que o Governador do nosso Estado, o nosso Governador Esperidião Amin, imbuído da vontade de fazer e de servir o povo de Santa Catarina, possa ser um daqueles que, através do seu equilíbrio, da sua competência, da sua determinação, possa ajudar a fazer com que esta Casa volte a encontrar a motivação da participação, o compromisso com o seu dever, da permanência nessa casa.
Às vezes eu me questiono, meu Líder, se vou me eleger novamente! Penso que não me elejo nem mais para presidente de igreja, porque estou sempre aqui cumprindo com o dever, porque pensei que aquele povo tinha me mandado para cá para ser um Parlamentar e aqui estar legislando em favor de Santa Catarina.
Mas quando a grande maioria dos Deputados está lá nas bases pedindo votos e fazendo o seu trabalho político, penso que fico numa desvantagem tão grande que me questiono se vou ter o privilégio de, um dia, poder retornar a esta importante Casa Legislativa.
Mas, eu, pelo menos, tenho que ter a sensação que estou cumprindo com o meu dever. Tenho que ter a sensação de que tenho responsabilidade para com o meu Estado e para com a minha região. E foi para ser Parlamentar, Legislador, que aqui me mandaram.
Mas eu queria também, no apartear o seu importante discurso, dizer que temos muitas ONGs, que temos muitas pessoas no Ministério Público, tanto estadual, com as exceções, claro, como federal, que gostariam que voltássemos ao primitivo.
Que bom seria se ainda tivéssemos os nossos territórios coberto de mata; se ainda conseguíssemos viver da caça e da pesca; se ainda conseguíssemos viver de tanga! São tão primitivos os pensamentos dessas pessoas que barram o que é mais fundamental para a vida de uma sociedade desenvolvida.
Porque rodovia... e a parte de hidrelétricas, energia, são indispensáveis como fomento para o desenvolvimento de qualquer Nação. E você tenta fazer essas duas coisas neste País que você esbarra em intransponíveis barreiras colocadas por essas pessoas que detêm um poder exagerado! Tem que haver um limite do poder para essas ONGs, tem que ter um limite no poder para que o Ministério Pública... de uma maneira, claro, com a preocupação de proteger.
Mas não pode exagerar ao ponto de querer nos transformar num Estado primitivo, nos transformar e nos devolver à primitividade. Nós precisamos de desenvolvimento. A sociedade em si precisa de desenvolvimento. E essa BR-101 é um entrave para o desenvolvimento de Santa Catarina. É um gargalo que impede o crescimento de Santa Catarina, que afasta o crescimento de Santa Catarina. Que causa terror às famílias catarinenses. E muito mais ao usuário desta rodovia.
Por isso eu quero lhe cumprimentar. Por isso quero dizer que estaremos na luta junto para viabilizar, oportunizar e fazer com que essas pessoas consigam raciocionar a importância de uma rodovia. Respeitando, claro, todos, mas sempre equilíbrio.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado. Agradeço e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Joares Ponticelli, primeiramente nós queremos parabenizá-lo em relação à função que vai exercer daqui para frente em relação à Liderança do Governo.
Tenha certeza V.Exa. que nós estaremos do seu lado para ajudá-lo naquilo que for necessário.
E temos a certeza absoluta que V.Exa. desempenhará o papel muito bem e o nosso Governador do Estado lhe escutará bastante e vai favorecer os encaminhamentos do Governo nesta Casa.
Mas em relação à BR-101, nós que temos uma ligação muito grande com o Sul do Estado, V.Exa. sabe disso, temos a decendência do Município de Orleães, preocupados também com esta rodovia como V.Exa. está, pensamos que é um absurdo muito grande o Ibama e a Funai quererem travar uma obra tão importante. Esta estrada do jeito que está vem ceifando vidas.
E agora, estava vendo o jornal, e estava conversando com meu pai, e nós tivemos um Delegado que passou por São Joaquim que chamava-se Vanderlei Carvalho, que era de Araranguá, que morreu há dois na BR-101.
Quando nós estávamos em Houston, nos Estados Unidos, V.Exa. perdeu um grande amigo, quase um irmão, Antenor Lemos.
Quer dizer, nós temos visto que vários amigos e amigas nossas têm falecido infelizmente na BR-101, nesse trecho de Palhoça até o Rio Grande do Sul.
Na verdade eu acho que nós temos que valorizar a vida. Infelizmente nós temos visto, conforme o Deputado Nelson Goetten falou, algumas Ongs que estão querendo o nosso regresso e não o nosso Progresso.
Esse regresso, infelizmente, está causando problemas em relação à vida humana no nosso Estado de Santa Catarina.
Por isso, nós que conhecemos de perto em Santa Catarina o nosso amigo que está à frente do Ibama, o Luiz Hamilton, pois já tivemos um embate grande em relação à CPE da madeira e que hoje está sendo viabilizado com todos os critérios necessários para preservação da nossa natureza.
Nós não somos e nunca fomos contra a preservação da natureza, mas nós somos, sim, e pode certeza V.Exa. que estarei do seu lado, a favor principalmente da vida humana.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado, também incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Joares Ponticelli, eu sei que o tempo é bastante exíguo e eu não quero tomá-lo de todo.
Mas eu quero inicialmente cumprimentá-lo, pois já fiz pessoalmente, pela sua ascensão, pela feliz escolha que fez o Sr. Governador para que V.Exa. possa ser o Líder do Governo nesta Casa.
Tenho certeza, sem demérito ao que V.Exa. sucede, mas foi uma escolha feliz e desejo sucesso na sua nova missão.
E cumprimentá-lo igualmente por este assunto tão importante que V.Exa. traz em relação à duplicação da BR-101.
Eu dizia ontem nessa tribuna que o Governo Federal, na contemplação das verbas para o Estado de Santa Catarina, canta com versos e prosas a verba que é destinada à duplicação da BR-101.
Ora, isso é um corredor internacional. É o corredor do Mercosul, é uma questão de segurança nacional, de desenvolvimento nacional e até continental.
Não se pode considerar essa verba como uma questão apenas para o Estado de Santa Catarina.
Acho que V.Exa. tem razão quando devemos, quem sabe Deputado Joares Ponticelli, repetir o gesto que já fizemos aqui, levar este Poder mais perto do problema, quem sabe fazer uma sessão especial ao longo da BR-101, no trecho Sul como já fizemos uma vez. E ali chamar a atenção da mídia nacional, convidar o Ministro dos Transportes, as autoridades ligadas ao Ibama, às questões ambientais, enfim, todos aqueles que puderem de uma forma ou de outra dar sua colaboração e marcar também a sua posição para que a sociedade catarinense saiba quem é a favor e quem é contra; quem está trabalhando e quem está cruzando os braços.
Parabéns pelo pronunciamento que faz na tarde de hoje.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço seu aparte e incorporo sua participação ao meu pronunciamento.
Desejo informar a todos os Deputados que já estamos conversando com as Câmaras De Vereadores de Criciúma e de Tubarão. Ambas as Câmaras formaram comissões para discutir essa matéria, e estamos pensando exatamente na realização de uma grande sessão não da Assembléia, mas do Poder Legislativo de Santa Catarina, e envolvendo todas as Câmaras do Sul do Estado, para que possa o Parlamento catarinense mostrar a sua solidariedade e buscar o lançamento do edital daquela importante obra não só para o Sul, como para Santa Catarina, para o Sul do Pais e para o Mercosul.
Quero agradecer especialmente a manifestação carinhosa dos eminentes Deputados Nelson Goetten, Sandro Tarzan, Adelor Vieira e de outros Colegas que nos cumprimentaram, que nos abraçaram, que nos felicitaram pela escolha por parte do Governador para, não diria liderar, coordenar junto com os Companheiros o encaminhamento das questões do Governo aqui nesta Casa.
Tenho plena consciência do peso da responsabilidade, da missão espinhosa que será a de encaminhar as questões do Governo nesta Casa, mas teremos muita serenidade, disposição, boa vontade de conversar, de intensificar o diálogo não só entre o Executivo e a nossa base de sustentação nesta Casa. Mas discutir, Deputados João Henrique Blasi, Ideli Salvatti, Jaime Duarte e Jaime Mantelli, V.Exas. que lideram as Bancadas de Oposição, pretendemos intensificar este diálogo também com as Oposições porque estamos aqui, os 40 Deputados, imbuídos de muita boa vontade de trabalhar por Santa Catarina.
Pretendemos encaminhar para o diálogo e tenho muita expectativa de que possamos, com o apoio especialmente dos Deputados que compõe a base do Governo, do ex-Líder do Governo, Deputado Paulinho Bornhausen, que teve a missão de conduzir a Liderança no momento mais difícil, nos dois primeiros anos de Governo, de tantas dificuldades.
Tenho certeza que tanto o Deputado Paulinho Bornhausen quanto os demais integrantes da nossa base e de toda esta Casa nos auxiliarão para que possamos bem desempenhar a nossa função.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)