90ª Sessão Ordinária - 21/11/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderia deixar de registrar na tribuna que hoje, em todos os cantos do País, estão acontecendo manifestações contrárias à aprovação do Projeto de Lei nº 5.483, que está tramitando na Câmara dos Deputados.
Este projeto vai provocar profundas alterações nas relações de trabalho no Brasil e está sendo apelidado de flexibilização das relações de trabalho, que na prática significa a perda de conquistas históricas da classe trabalhadora, ao longo dos últimos séculos, onde direitos foram instituídos a partir de muita luta, de muita mobilização e com a morte de inúmeros trabalhadores.
E os direitos que estão consagrados na CLT, com a aprovação deste projeto, vai fazer com que tenhamos o retorno a situações absurdas que beiram aos parâmetros da escravidão, já que vários direitos serão retirados, deixando o trabalhador à mercê de proteção para a garantia das condições de trabalho, de salário e de previdência.
Então, não poderíamos deixar de, da tribuna, registrar a posição do PT, que é terminante contrário à aprovação deste projeto.
Pela manhã, ficamos sabendo que ocorreram inúmeras manifestações de líderes de diversos Partidos, inclusive da base de sustentação do próprio Governo Federal, o que nos leva a crer que talvez ele, esticando a corda ao máximo, para tentar, nos últimos momentos de 2001, preparar a perspectiva de maior flexibilização nas relações de trabalho para o ano eleitoral que se avizinha, ao estender demais a corda, não consiga arrastar a totalidade da sua base. Então, estamos nos empenhando para que isso realmente aconteça e que o projeto não seja aprovado.
Não poderia também deixar de registrar o episódio que está rolando, desde ontem, com o envolvimento do Poder Legislativo na busca de uma solução para a greve do Besc. Estamos reunidos, desde às 10h, com a diretoria dos bancários e a diretoria do banco, onde vários Parlamentares acompanharam, até quase uma hora da manhã, a reunião, na tentativa de chegarem a um acordo.
Esperamos que com esse empenho do Poder Legislativo como um todo, que não só se deslocou até o Besc, na tarde de ontem, como cedeu suas dependências, todas as conversações sejam feitas na sala da Presidência deste Poder, com envolvimento suprapartidário de diversos Partidos com assento nesta Casa.
Então, acho que se esse episódio chegar a bom termo, indiscutivelmente será um acordo construído a partir de um posicionamento extremamente positivo do Poder Legislativo para a busca da solução para essa greve que se arrasta há algum tempo.
Se o Poder Legislativo Federal tivesse tomado iniciativa semelhante, que se arrasta há muito tempo, no caso da Previdência há 105 dias - e parece que, ontem, teve uma proposta que está sendo avaliada pelas assembléias no dia de hoje e pode ser que tenhamos a solução, mas continua ainda emperrada a greve dos professores federais e das escolas técnicas -, se não tivéssemos tido uma posição tão contundente como a que tivemos em Santa Catarina, talvez a greve dos servidores federais, das universidades federais, das escolas técnicas, da Previdência, de todos os setores não estivesse chegado nesse parâmetro e já teríamos tido uma negociação mais efetiva e o encontro da solução para a greve que se arrasta.
O que não podemos admitir é que o Governo Federal continue endurecendo de forma absurda, com mecanismos inclusive que remontam à época da ditadura, com ameaça de contratação de servidores temporários, com o corte dos dias parados, com o corte de salário.
Nós não podemos admitir isso, e inclusive, hoje, pela manhã, no programa Bom-Dia Santa Catarina, ficou claro que estamos na iminência de uma crise de estado colocada, quando o Judiciário Nacional, a instância maior do Judiciário Nacional, coloca uma ameaça de processo de impeachment ao Ministro da Educação e um processo de intervenção federal por conta das atitudes do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Então, é inadmissível que o Presidente da República não cumpra a ordem judicial e acabe criando uma crise de estado, como está colocada hoje por conta da falta de bom senso, de flexibilização nas negociações com os servidores federais.
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)