32ª Sessão Ordinária - 10/05/2001
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fazemos uso da tribuna para falar sobre vários assuntos que são extremamente importantes mas, dentre esses, optamos hoje por voltar a fazer uma análise sobre a realidade da segurança pública no Estado de Santa Catarina.
Realidade esta que está posta no dia-a-dia pelas suas ocorrências e pela sua realidade. O que está mais chamando atenção nos dias de hoje dentro dos órgãos de segurança são algumas situações especiais.
Uma delas, foi suscitada de maneira reveladora, porque existe há muito tempo, com a prisão de Valdir Saggin, um ex-policial militar, infelizmente, e o seu comparsa Pedro Rodrigo Pereira, conhecido como Rodrigão.
Esses dois marginais, o Saggin já condenado a 35 anos de prisão e o Rodrigão com pena de 12 anos, e ambos com vários outros processos por assalto a banco, roubo, uma série de circunstâncias, assassinaram na sexta-feira Santa, no mês de abril, os patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal, Rodrigo Zonta e Ailton Borges.
Essa situação começa a revelar as dificuldades que norteiam o dia-a-dia do policial, seja policial rodoviário federal, seja policial militar, seja ele policial civil.
O Zonta e o Borges, patrulheiros, fizeram uma abordagem de um veículo que, em que pese ter chamado a atenção pelo comportamento relativamente estranho, pelo que se denota do histórico do fato, mas também de difícil entendimento por parte dos patrulheiros de que ali estaria uma quadrilha de marginais, na medida em que ali estavam uma mulher presente e dois senhores, em tese.
Dentro dessa abordagem fica uma situação complicada. Como pode o policial imaginar que em veículos, em cuja maioria se transporta mulheres, familias, pessoas decentes, viajam marginais.
De repente acabam sendo assassinados de maneira fria e de extrema perversidade. Só o único pecado que os patrulheiros cometeram, nesse caso, foi o cumprimento da sua missão de fazer o seu trabalho profissional, querendo respeitar os direitos humanos, sendo polidos, sendo educados, sem tomar aquelas precauções que seriam extremamente valiosas em se tratando da abordagem de marginal.
Mas como o policial não tem essa capacidade de adivinhar quem é marginal e quem não é, na sua primeira abordagem, fica evidente esse risco absurdo a que os policiais são submetidos.
Além disso, a outra face que revela a prisão desses dois marginais, o Saggin e o Rodrigão, é que o Saggin disse com toda serenidade que o assassinato dos dois patrulheiros rodoviário federais foi num momento de bobeira. Como se na vida deles, num momento de bobeira se elimina dois cidadãos de bem, profissionais. Quero dizer, do ponto de vista da consciência deles, do ponto de vista da realidade deles, isso é uma bobeirinha qualquer.
E há que se registrar que nesse caso o Saggin, por ser ex-policial militar, é um desses cidadãos que teve todas as condições de viver bem. O salário que o Estado paga aos policiais militares é indecente em razão desse risco e pelas atribuições de responsabilidade que os policiais militares, civis e patrulheiros rodoviários têm. Enfim, os salários das categorias são extremamente ofensivos pelo seu baixo valor em função desse risco.
Porém, se analisarmos a condição do Sr. Saggin, ele teve todas as condições de ser um profissional honrado, de ser um cidadão de bem, de ser um cidadão que recebe o mínimo indispensável para manter a sua subsistência e da sua família. Ele vem de uma família de bem, de uma cidade pacata do Estado de Santa Catarina, que é Catanduvas, e simplesmente se transforma num marginal extremamente audacioso que chega ao ponto de assassinar a sangue frio ex-colegas de profissão.
Mas o que é pior disso tudo é o Sr. Saggin diz com toda tranqüilidade que ele e o Rodrigão vão ficar presos pouco tempo, porque são especialistas em presídios e a fuga é questão de dias.
Nessa revelação está implícita claramente a fragilidade da política de segurança pública que o Estado de Santa Catarina está aplicando, promovendo para a sociedade.
Essa realidade assusta, porque os presídios estão caindo aos pedaços, superlotados, sem nenhuma segurança. As penitenciárias na mesma circunstância. Algumas reformas atendem minimamente ou disfarçam essa realidade triste que é a falta de segurança dentro dos presídios. E a Polícia está sentindo extrema dificuldade em enfrentar o crescimento da marginalidade, porque hoje a única preocupação do Governo do Estado de Santa Catarina é comprar algumas viaturas o que, aliás, há que se questionar.
Viaturas que estão sendo adquiridas em número muito superior ao necessário, pois é o capítulo das viaturas disfarçadas ou sem caracterização do serviço policial, destinadas a investigação.
Aliás, número muito grande. Há poucos dias viemos à tribuna e dissemos que esses casos podem ser levantados em vários Municípios do Estado. A denúncia de que, por exemplo, em Ituporanga existiam viaturas para investigação e foram compradas mais três viaturas descaracterizadas. Essas viaturas, em que pese serem necessárias para o serviço de investigação, estão desproporcionais, até pelo número de funcionários. O número de funcionários é muito pequeno para usar tanta viatura descaracterizada.
Esse é o disfarce de viaturas que vão servir alguns chefes de polícia, para fazer ninguém sabe o quê. E a segurança acaba sendo maquiada, porque se fosse viatura caracterizada serviria para o combate preventivo da marginalidade, fazendo segurança pública de qualidade operando antes do delito acontecer.
Queremos chamar a atenção da sociedade e especialmente dos Srs. Deputados, do Poder Público e do Governo do Estado de um modo geral, do Tribunal de Justiça, do Poder Judiciário, do Ministério Público, de todos os setores organizados da sociedade, para mostrar que a segurança pública precisa ser tratada como uma preocupação de primeira ordem na questão das preocupações do Estado hoje.
É de prioridade zero, porque sem segurança pública nenhum outro setor da sociedade vai funcionar bem, na medida em que o Estado fica fragilizado e a sociedade fica a mercê de algumas ocorrências até estupendas.
Há poucos dias houve um assalto a Banco na Avenida Mauro Ramos e os assaltantes praticaram o ato literalmente a pé. Chegaram no Banco caminhando, assaltaram, atravessaram a rua, subiram o morro e o crime não está elucidado. Não conseguiu-se ainda esclarecer o fato.
A segurança pública está no seu limite de perigo máximo e nos parece que, se não forem adotadas medidas políticas para se investir em programas de eficiência e segurança pública e do reequipamento da segurança, da revisão salarial, regulamentos de carreira para incentivar, vamos perder o único fator que hoje alimenta a segurança pública, que é a boa vontade, a dedicação e a honradez da grande maioria dos seus profissionais. Porque em nível de programa estadual a segurança pública está literalmente no zero dentro da prioridade de preocupação. O zero que digo é que não está sendo levado em conta e solicito que a sociedade reflita por essa realidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO D0 ORADOR)