46ª Sessão Ordinária - 21/06/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, na verdade, eu não estava escalado para falar em nome do PMDB, mas vou usar esta tribuna para dar continuidade ao pronunciamento que nós fizemos, ontem, referente à mensagem do financiamento do BID IV.
A mensagem traz um financiamento em torno de US$150 milhões, pois 150 são contrapartida do Governo do Estado ao empréstimo do Banco Interamericano, para que pudéssemos asfaltar e recapear rodovias no Estado de Santa Catarina, em torno de 500 e 850 quilômetros.
Mas também, em contrapartida, está dando garantias, através do Estado de Santa Catarina, dos fundos que virão nos próximos exercícios, e também uma garantia do Badesc, da Companhia de Desenvolvimento rubricas para os próximos exercícios, a fim de se contrair esse empréstimo, visto que é um financiamento muito grande para o Estado de Santa Catarina, comprometendo a receita e, quem sabe, a receita líquida. Que encaminhemos a esta Casa a relação das obras que serão executadas ou foram alocadas para a execução desses 500 quilômetros e de restauração de 850 quilômetros.E dentro dos 500 quilômetros que vão ser recapeados, num aparte do Deputado Milton Sander houve uma colocação que o Oeste de Santa Catarina estaria sendo beneficiado em 30%.
E o que me leva a esta discussão é que no pedido de informação de autoria deste Deputado à Secretaria dos Transportes e Obras, através do seu Secretário, e também no pedido de informação de autoria do Deputado Romildo Titon, nós constatamos que as rodovias com recapeamento ou novo asfalto na região do Oeste têm um excesso na medida.Por exemplo, nós temos Calmão-Matos Costa, toda essa região, que traz 226 quilômetros, Deputado Jaime Duarte, e depois em obras elegíveis mais 480, que é um volume em torno de 700 quilômetros, que deverão ser cortados em torno de 200 quilômetros em asfaltos novos e também na restauração das rodovias. E no Oeste de Santa Catarina, propriamente na região da Amosc e da Amai, não vemos o contorno da cidade de Chapecó, não vemos alocados recursos para a execução dessa rodovia, não vemos acessos aos Municípios de pequeno porte.
Há uma discussão sobre um outro tipo de encaminhamento, que seriam contemplados Municípios até 10 quilômetros. Não tenho conhecimento de que esteja sendo encaminhado algum financiamento, via BNDS, para execução dessas obras. Não estão lá para execução a rodovia São Domingos/Maiópolis, o acesso de Coronel Martins, o acesso de Ouro Verde, o acesso ao Município de Arvoredo. Não está contemplada a estrada Xaxim/Lajeado Grande/Marema, não está sendo contemplada a estrada Águas Frias/União do Oeste/Jardinópolis/Irati. Algumas dessas obras, na região do Oeste de Santa Catarina, sendo contempladas, poderão até ser cortadas pelo número de quilômetros em que as rodovias estão sendo contempladas.
Não houve um acompanhamento nas discussões da LDO, no Orçamento Regionalizado das prioridades da região. Os Prefeitos elencam as prioridades para o desenvolvimento da região.
Estamos recebendo o projeto de pedido de financiamento para darmos um cheque em branco ao Governo do Estado. Um cheque para contrair o financiamento sem questionarmos que seja encaminhada a relação das obras, o seu custo.
Deputado Jaime Duarte, só estamos com o projeto que relaciona o valor do financiamento. Não temos sequer o prazo da sua amortização. Só pede para contrair. Não diz quanto será abatido anualmente.
Não somos contra as obras, mas como se falava muito do Governo anterior, que deixou dívida, que deixou conta, vamos somar isso no final do Governo para ver quanto se contraiu de empréstimo, quanto vai deixar para os próximos Governos, quanto vai se pagar de Ipesc, Besc, Celesc, Casan e Secretaria dos Transportes.
Aqui se fala que temos que vender, Deputado Jaime Duarte. V.Exa. que fez seu pronunciamento sobre as estatais, a iniciativa privada faz um serviço melhor. Mas todo dia se diz aqui que a segurança do Estado de Santa Catarina é boa, que a saúde é boa, que a agricultura é boa! Agora, quando se fala em vender para fazer caixa para o Estado, tem que desmoralizar. Aí não tem segurança, não tem saúde, não tem nada.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Deputado Gelson Sorgato, quero cumprimentá-lo pela importância do seu discurso e dizer que tenho essa mesma preocupação.
Já que se vai contrair empréstimo de grande valor para obras importantes de Santa Catarina, gostaria de dizer que concordo com V.Exa. Primeiro, que deveria haver uma democratização das prioridades, onde investir, até porque temos regiões em Santa Catarina mais deprimidas, econômica e socialmente, que outras.
Esta Casa vai ter que autorizar porque, só assim o Estado vai poder contrair esse empréstimo comprometendo as receitas futuras de Santa Catarina, até pelo que V.Exa. colocou sobre os vários mandatos.
Esperamos ter por parte da Secretaria dos Transportes o compromisso de vir discutir com a Assembléia e com a sociedade as reais prioridades. Creio que só assim conseguiríamos priorizar aquelas obras mais importantes para Santa Catarina.
Quero cumprimentá-lo pela importância do seu discurso e agradecer o aparte que V.Exa. me concedeu.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço o seu aparte e lembro que, de algumas obras que estão relacionadas para a execução, - como é o caso de Campo Êre e Saltinho, ligando a rodovia com o Estado do Paraná, para quem vem do Rio Grande do Sul da região de Frederico, mais no Extremo Oeste de Santa Catarina, como também outras rodovias que estão elencadas como Seara e Itá - queremos a relação dos custos das obras, até para informar aos administradores, aos Prefeitos e aos empresários da região, a fim de que se mobilizem no que é prioridade para o desenvolvimento e não para as obras que o Governo resolva fazer...
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Odete de Jesus) (Faz soar a campainha) - A Presidência comunica que V.Exa. dispõe de um minuto para concluir.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Então, para concluir, queremos dizer que na discussão desse projeto, para o seu aperfeiçoamento, esperamos poder realizar uma audiência pública trazendo as lideranças, os Prefeitos e os empresários aqui, para que as obras que forem alocadas venham contemplar a maioria da população e a maior necessidade para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)