46ª Sessão Ordinária - 21/06/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sra. Presidente e Srs. Deputados, na próxima semana também quero me manifestar, especialmente sobre este lamentável episódio do arquivamento da CPI da Sonegação Fiscal. Mas hoje quero aproveitar a oportunidade para ler nesta tribuna um artigo que escrevi, e que será publicado neste final de semana, num jornal periódico de Itajaí, que publica rotineiramente artigos que escrevemos.
(Passa a ler)
"Angela Amin a Madrinha da Draga Suspeita.
Despede-se de Itajaí nesta semana a competente e corajosa promotora Dra. Moema Martins Bittencourt, titular da 11ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Moralidade Administrativa, integrante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Com uma invejável capacidade de trabalho, uma soberba competência jurídica e, principalmente, um grande espírito público. Dra. Moema deixou marcas indeléveis na história de Itajaí, cumprindo com seu papel de promotora, denunciando graves atentados à moralidade pública. A administração pública, de acordo com a Constituição deve se fundamentar nos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da probidade administrativa, sendo que compete ao Ministério Público zelar pela rigorosa obediência a estes princípios.
Graças ao trabalho diligente desta ilustre promotora, graves danos ao "erário público" puderam ser denunciados e até mesmo interrompidos em memoráveis Ações Civis Públicas, no caso da escandalosa compra do terreno destinado ao Polo do Distrito Industrial na Itaipava, comprado apressadamente do "compadre" Patussi, da licitação irregular das arquibancadas da Praia da Atalaia e dos gastos excessivos com publicidade do governo municipal. Agora, este trabalho é coroado com chave de ouro pela denúncia de diversas irregularidades na dragagem milionária do Porto de Itajaí, pela Draga Iguazu, a draga suspeita, cuja madrinha especialmente convidada para a cerimônia festiva de batismo foi a Prefeita de Florianópolis, Angela Amin, ocorrida em Itajaí às 18hs do dia 06.12.2000. Neste último caso, foram detectadas inúmeras irregularidades que ferem frontalmente a moralidade pública que podem, eventualmente, caracterizar um desvio afrontoso do dinheiro público para fins escusos."
Razões que deram entrada a uma ação cívil pública como último ato desta Promotora na sua nobre função em Itajaí.
"Em relação à dragagem do Rio Itajaí, foram indiciados os senhores Jandir Bellini, Ivan Macagnan, Amílcar Gazaniga, Cássio Rogério Rebelo e Martin Schmeling por responsabilidade direta, por prática de diversas irregularidades tais como a ilegalidade do procedimento de inexigibilidade de licitação, a ausência de autorização prévia para dragagem por meio de injeção de água (um método não tradicional) a improbidade administrativa praticada por permitir deliberadamente o assoreamento dos locais de dragagem, isto é, do canal de acesso e da bacia de evolução do Porto de Itajaí que permaneceram sem serviços de dragagem por longo período de 8 meses e criaram condições para o favorecimento ilegal à contratação da empresa estrangeira HAM. E, não obedeceram ao preceito da Publicidade do ato da inexigibilidade da licitação.Nesta ação, Dra. Moema Bittencourt propõe o seqüestro e a indisponibilidade de bens dos cidadãos acima citados, pois foi flagrado inegável danos aos cofres públicos. O grande Juiz espanhol Baltazar Garzón, responsável pela prisão do ditador Pinochet declara em recente entrevista ao jornal Estado de São Paulo que "consentir" com a corrupção é como participar e se o Juiz abaixa a cabeça frente aos poderosos ou se tem medo, está prevaricando e deve abandonar a profissão.
Dra. Moema atuou também na Justiça Eleitoral com vigoroso desempenho no último pleito eleitoral, denunciando os danos causados pelo visível abuso do poder econômico.
O Brasil espera que o exemplo deixado por esta grande Promotora se dissemine por todo o País de modo a extirparmos da vida pública pessoas como o Dr. Lalau e seus assemelhados que enriquecem ilicitamente, acumulam grandes fortunas, aproveitando-se de cargos privilegiados, enquanto uma multidão de brasileiros passa fome. Parabéns Dra. Moema, saiba que seu grande trabalho ficará eternizado na memória do povo itajaiense e acalentará os sonhos por uma Cidade Saudável."
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Não poderia silenciar neste momento pelo fato de conhecer de longa data a Dra. Moema Bittencourt, que é natural de Florianópolis, e acompanhar de perto a carreira que faz junto ao Ministério Público e ser testemunha da sua dedicação, do seu espírito público e da forma escorreita que tem atuado nesta instituição por todas as Comarcas nas quais já passou.
E assim não foi diferente lá em Itajaí.
Por isso, eu quero me somar aos elogios que V.Exa. traz à atuação desta digna representante do Ministério Público, que teve também em Itajaí uma atuação modelar e que sai de lá não sei eu porque circunstâncias, mas, com certeza, Itajaí perde com a saída desta digna Promotora de oficiar na sua circunscrição.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Muito obrigado, Deputado João Henrique Blasi. Sua manifestação confirma a honradez desta grande Promotora e que, como já disse, deixou uma marca indelével e exemplar em Itajaí.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)