12ª Sessão Ordinária - 10/03/1999
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na data de ontem foi aprovado um requerimento deste Deputado com relação à questão do INSS de Santa Catarina.
A Superintendência, pelo organograma feito pelo Ministério da Previdência, ficaria subordinada ao Estado do Paraná, como também algumas regionais, Blumenau, que ficaria subordinada a Joinville e Criciúma e, parece-me, a Florianópolis.
Eu tive a informação do Senador Jorge Bornhausen, no final da tarde de ontem, por telefone, confirmando que conversou com o Sr. Ministro, que disse que não iria mexer por enquanto no Estado de Santa Catarina e que iriam permanecer as Gerências e a Superintendência.
Então, já é uma boa notícia informada pelo Senador Jorge Bornhausen. Inclusive o Fórum Parlamentar Catarinense já estava discutindo o assunto também. E essa notícia já nos trouxe um pouco mais de alegria.
A intenção do Ministério da Previdência era diminuir custos, mas, na realidade, isso não estava acontecendo.
Na visita que fiz à Regional de Blumenau, conversando com a Dra. Alba, Superintendente de Santa Catarina, ela me disse, realmente, que não há diminuição de custo nessa redução. Ao contrário, só diminuiria o atendimento; as pessoas teriam que se deslocar de Santa Catarina para o Estado do Paraná ou de um Município para outro, como de Blumenau para Joinville, e vice-versa.
Então, essa informação do Senador Jorge Bornhausen nos tranqüiliza muito e, com certeza, vai ficar ainda melhor, porque além de permanecer vai ser dada uma nova reestruturação; ela vai ser modernizada para agilizar o atendimento às pessoas aqui em Santa Catarina.
Então, valeu a pressão de todas as autoridades, dos políticos e dos empresários de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Eu queria apenas renovar a informação no sentido de que na semana passada foram aprovados requerimentos de autoria de diversos Parlamentares nesse mesmo sentido. Tudo isso porque estava prevista a extinção da Superintendência do INSS em Santa Catarina. E me parece que também foi o assunto que o Deputado Heitor Sché levantou da tribuna.
Agora, eu quero ratificar e pedir o mesmo empenho do seu Partido, do Senador e as mesmas gestões junto ao Ministro da Previdência Social no sentido de não se efetivar uma outra medida, que agora não é apenas para Santa Catarina mas para todo o Brasil, que é a extinção do Serviço de Assistência Social do INSS, pela importância técnica que esses profissionais representam aos próprios benefícios a serem concedidos aos que têm esse direito.
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Ele comunicou quanto à permanência das Regionais e da Superintendência, mas quanto a esse assunto, Deputado Volnei Morastoni, eu não tenho nada para lhe prestar.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Esse outro assunto que chegou às nossas mãos veio através do próprio Conselho Estadual de Assistência Social e também por documento da entidade, em nível nacional, confirmando essa decisão do Governo, uma vez que a medida provisória não foi aprovada no Congresso, que está tomando as medidas internamente por portarias e decretos.
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Então, se esse for o conteúdo do requerimento, eu acho que vale a pena todos os Srs. Deputados abraçarem, empenharem-se nesse assunto, até porque, segundo o Deputado Volnei Morastoni, é muito importante para o Estado de Santa Catarina. E eu até me proponho a subescrevê-lo.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo e dizer que também fiz requerimento com esse encaminhamento semana passada, quando tive conhecimento, através dos seus servidores, de que a Previdência Social de Santa Catarina estava saindo de Santa Catarina para o Paraná.
Agora, como é que nós vamos aceitar a saída dessa Superintendência, na pessoa da Dra. Alba, uma amiga de muitos anos, uma pessoa muito competente, e passarmos de uma hora para outra a depender do Paraná?! Quer dizer, é uma falta de prestígio, mais uma vez, de Santa Catarina. Já chega o Patrimônio da União que de repente desapareceu para o Paraná! Agora vai também a Previdência?!
Encaminharemos à representação de Santa Catarina no Congresso Nacional, para que nós possamos manter, ou seja, não deixar ser extinto o Serviço Social, que é importante para Santa Catarina e importante para o Brasil.
Então, estou dando entrada a um requerimento, mas já estou pedindo apoio também nessa direção, porque não é para mim, é para Santa Catarina, é para aqueles que precisam de uma atenção especial. Eu acho que essas entidades que hoje representam a Previdência, através da assistência social, têm tido um papel fundamental, e nós queremos a sua continuidade.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Eu acho que o assunto que os Deputados Volnei Morastoni e Manoel Mota trouxeram a Plenário é realmente preocupante, até porque é na área social que, neste momento, nós precisamos dar apoio, para que a nossa população possa ter acesso. Quantas pessoas não conseguem hoje um atendimento, uma consulta no INSS? Aquelas que procuram um especialista e não conseguem, e as que precisam de uma cirurgia de alta complexidade e o INSS, muitas vezes, não quer fazer!
É um assunto que o Deputado Volnei Morastoni, na Comissão de Saúde, realmente trabalhou muito seriamente na gestão passada e, com certeza, nesta também, e nós, da Bancada do PFL, vamos solicitar às nossas Lideranças, aos nossos dois Senadores para que eles se empenhem neste sentido.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Wilson Wan-Dall, agradeço pelo aparte.
Além de parabenizar os Autores do requerimento, gostaria de aproveitar para prestar algumas informações.
Trouxemos à tribuna, em Breves Comunicações, uma situação semelhante a esta discutida anteriormente, que é a provável extinção da Cohab, aquela questão toda da Caixa Econômica, de se estar contratando uma empresa do Rio Grande do Sul para fazer o acompanhamento dos contratos.
Nós colocamos que iríamos acionar a Bancada do PT, em nível federal, mantendo contato telefônico com o Deputado Carlito Merss. Na hora do telefonema, ele estava em plena reunião com o Fórum Parlamentar levantando exatamente este assunto, o qual foi debatido. Ele relatou, inclusive, que pela manhã já havia acontecido uma reunião extremamente tumultuada com o representante da Caixa Econômica Federal.
O Governador Esperidião Amin estava presente também nessa reunião. O assunto foi tratado, e como a contratação dessa empresa exigia um termo aditivo, o Governador, juntamente com o apoio do Fórum Parlamentar, na tarde de hoje, fechou a posição de que não haveria a assinatura desse termo aditivo. Portanto, a Caixa Econômica não poderá contratar essa empresa, fazendo com o que serviço continue sendo prestado pela Cohab.
Então, eu estou prestando a informação, até porque levantamos o assunto, tomamos as providências, para que os demais Parlamentares fiquem cientes do que já foi tratado em Brasília.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Wilson Wan-Dall, agradeço pelo aparte e queria pedir à Presidência e, principalmente, aos Deputados que fizeram esses requerimentos, os dois requerimentos, para subescrevê-los.
Mas fico muito triste com o Governo Federal, que quer tirar a assistência social dos nossos catarinenses.
Digo isso, Deputado Wilson Wan-Dall, porque já fui Superintendente do Centro Brasileiro da Infância e do Adolescente, e na oportunidade tive de começar um trabalho com relação à criação dos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Hoje, vimos que esse trabalho cresceu, e já temos conselhos tutelares em vários Municípios do nosso Estado. Mas não está sendo feito aquele trabalho que deveria ser feito, porque o Governo Federal, infelizmente, naquela oportunidade, extinguiu um órgão importante em relação à assistência social deste País.
Então, traz-me tristeza ver novamente o Governo Federal querer tirar um benefício em relação à assistência social do nosso povo catarinense.
Por isso peço a anuência dos Deputados para que possa subescrever esses dois requerimentos. E peço a V.Exa., que é de um Partido que eu admiro, o PFL, que tem em Brasília dois Senadores representando, que leve essa nossa preocupação como Deputado Estadual, que é a de garantir assistência social ao povo de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Wilson Wan-Dall, gostaria de cumprimentá-lo pelo assunto abordado, pois nós temos também essa mesma preocupação.
Acompanhei no Congresso Nacional a aprovação da CPMF em 0,38. E nós, daqui a pouco, nesta Casa e em Santa Catarina, é que iremos acompanhar também a implementação da CPMF, a arrecadação do Estado de Santa Catarina com esses números, com esses dados, e queremos saber o retorno que o Estado de Santa Catarina vai ter através da Previdência, do SUS ou do próprio Estado.
Deveremos acompanhar de perto para que os nossos pleitos, aqueles de Santa Catarina que dizem respeito à população, através da Saúde e da Assistência Social, possam realmente ocorrer, pois não sabemos a distribuição da CPMF em nível de Brasil e de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Mas gostaria também, aproveitando estes dez minutos que me restam, de fazer uma colocação envolvendo a Saúde.
Participamos hoje de um café da manhã, onde estavam presentes quatro Srs. Deputados, coordenado pela Sra. Déa Bornhausen. Foi um trabalho gratificante, onde pessoas voluntárias deram oportunidade às pessoas mais simples que não têm nenhum plano de saúde de receber assistência de um serviço, principalmente o de oncologia, que precisa de uma série de cuidados.
Foi um trabalho gigantesco - e estavam lá presentes este Deputado, os Deputados Reno Caramori e Nelson Goetten, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente João Macagnan - com a participação da Hemosc, da assistência social, coordenado, como já disse, pela Sra. Déa Bornhausen.
Eu queria fazer este registro para mostrar a importância de um serviço gratuito e da importância das voluntárias trabalhando em prol da saúde de Santa Catarina. Talvez seja um dos trabalhos mais bonitos que vi até hoje. Essa área está toda remodelada, modernizada, e lá não olham cor, sigla partidária e nem religião, atendem as pessoas mais simples e humildes que não têm sequer um plano de saúde com dignidade, com respeito.
Por isso, Sr. Presidente, gostaria de pedir também aos Autores para subescrever o requerimento. Inclusive eu, como Líder do PFL, já estou encaminhando no final da tarde de hoje um telegrama aos dois Senadores do PFL, como também à nossa Bancada, para que em Brasília possam abraçar essa reivindicação dos Deputados Volnei Morastoni e Manoel Mota.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)