Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

9ª Sessão Ordinária - 04/03/1999

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fiquei impossibilitado de vir ao Plenário no início da sessão, mas escutei, através do sistema de som da Casa, a discussão a respeito do nosso estudante de 3º grau do sistema Acafe.

Os Deputados da Legislação anterior são testemunhas das várias vezes que assomei a esta tribuna defendendo a situação das universidades do sistema Acafe.

De acordo com o art. 170 da Constituição Estadual, o Governo do Estado é obrigado a repassar, no mínimo, 5% dos 25% destinados à educação fundamental no Estado. Através de informações das fundações - e fui Presidente durante seis anos da UNC -, os Governos anteriores cumpriram o art. 170; em algumas oportunidades obedecendo a outras cláusulas da Constituição, tendo havido alguns decretos.

Então, o Governo do Estado sempre participou do sistema fundacional, porque a Universidade Federal quem paga é o Governo Federal, mas a Udesc quem paga é o Governo do Estado. E como o sistema fundacional não tinha participação direta do Estado, criou-se esse auxílio às universidade do sistema Acafe, para que fossem contemplados os alunos de baixa renda com bolsa de estudo integral ou parcial.

Acompanhando os anos que se passaram, vemos, então, que os Governos vinham cumprindo o art. 170. No Governo do saudoso Vilson Kleinübing foi criada a Lei nº 8.575, que, se não me engano, instituía uma bolsa de estudo para o professor do Estado que estivesse fazendo licenciatura.

Lamentavelmente, Srs. Deputados, o Governo passado não pagou o que determinava essa lei e não cumpriu o art. 170. Tanto é que o Governo passado ficou devendo mais de setenta milhões ao sistema fundacional.

Sei que é difícil ao Governo atual, com apenas dois meses de mandato, equacionar todo esse problema, mas já fiz pessoalmente um apelo veemente ao Governador para que encontre uma saída para essas universidades, a fim de que os alunos permaneçam nas salas de aula. Os alunos estão desistindo, na sua grande maioria, por falta de condições de pagamento.

O atual Governo do Estado está pagando ainda as dívidas do Estado, porque o Estado é uma grande empresa. Se o outro gerente foi mau pagador, o gerente atual terá que assumir as dívidas desta grande empresa que é o Estado de Santa Catarina. Por isso, ele terá que equacionar tudo aquilo que é de responsabilidade do Estado com quem tem em haver.

Deputado Valmir Comin, tenho certeza que o Governo já está buscando soluções para equacionar o problema das fundações educacionais do sistema Acafe. A nossa sugestão seria a seguinte: no mínimo, 70% deste valor seriam destinados às fundações para as bolsas de estudo; os outros 30% poderiam ser repartidos entre a manutenção e os equipamentos das fundações.

Queremos crer que este Governo encontrará uma maneira de colocar esse carro, esse vagão desgovernado nos trilhos, para que as nossas fundações possam beneficiar seus alunos e estes voltarem para os bancos escolares cursando o 3º grau.

O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Valmir Comin - Nobre Deputado, quero ressaltar que é importante que este Parlamento peça ao Executivo que o projeto com relação ao art. 170 da Constituição venha o mais rápido possível, em função de que a demanda de alunos sem condições financeiras para o curso superior é muito grande.

Eu pergunto: qual o pai de família hoje que tem condições de sustentar um filho no curso universitário? A grande maioria da população brasileira não tem condições de freqüentar uma universidade particular; o custo envolvendo a mensalidade, o transporte, o material didático e a alimentação ultrapassa a casa dos R$600.00/mês, e o padrão de vida relacionado à nossa população está muito abaixo disso.

Por isso a necessidade de se viabilizar logo esse projeto, para que se possa, através de uma discussão mais ampla, buscar uma solução para este grave problema que afeta o setor educacional no nosso Estado e no nosso País.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, cumprimento-o pelo assunto que V.Exa. aborda no dia de hoje, e também tenho uma preocupação constante com isso.

Venho do meio universitário, e na semana passada retomei a minha condição de aluno do curso de Direito na Unisul, conciliando-o com as minhas atividades nesta Casa.

Nesses últimos anos, tive um relacionamento muito estreito com a classe estudantil, posto que cheguei a dirigir o Centro Acadêmico de Direito da Unisul e o DCE de Tubarão, e acompanhei o drama do estudante universitário pela irresponsabilidade do Governo anterior em não cumprir aquilo que determina a Constituição do Estado no seu art. 170: garantir recursos para manter nas universidades os estudantes com dificuldades econômicas.

Vários foram os pleitos, e eu, na condição de dirigente estudantil, procurei o ex-Governador Paulo Afonso, o seu Secretário da Educação, mas a classe estudantil não teve o respeito que merecia, uma vez que não cumpriram o que determina a Constituição.

Mas o nosso então candidato Esperidião Amin, reunido com o conselho dos Diretórios Centrais de Estudantes durante o período de campanha ainda, assumiu este compromisso. E eu, representando o DCE da minha universidade, pude participar do ato de assinatura de um documento através do qual Esperidião Amin, em chegando ao Governo, assumia o compromisso de encaminhar a esta Casa um projeto de lei alterando o art. 170 da Constituição, garantindo o repasse daqueles recursos e convertendo-os, na sua totalidade, em bolsas de estudo.

Então, Deputado Reno Caramori, a responsabilidade de discutir a alteração do art. 170 é deste Parlamento. Segundo a Secretária da Educação, o projeto já está entrando na Casa; portanto, vamos discutir essa alteração e compor um conselho para distribuir os recursos aos estudantes universitários em dificuldade sem politicagem, sem benefício a este ou àquele, mas de maneira justa.

Meus cumprimentos a V.Exa. Nas próximas semanas, então, certamente começaremos a discutir tão importante assunto, não só para o meio universitário como para a sociedade catarinense.

O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado, ilustrando a sua falação, gostaria de dizer que tenho sido assediado nesta Casa por inúmeros estudantes pedindo a viabilização de bolsas de estudo.

Este é o meu primeiro mandato, ainda não tenho a devida experiência nem o conhecimento sobre esses detalhes, mas as pessoas que me assediam dizem que sou Deputado e por isso consigo bolsa de estudo. Só que nós sabemos que nem tendo cinco ou seis mandatos aqui se consegue de imediato bolsa de estudo.

É triste, Deputado, vermos pessoas que fazem um sacrifício gigantesco para realizarem as provas do vestibular, passam e depois não conseguem fazer a universidade devido ao altíssimo preço da matrícula e das mensalidades.

É muito triste vermos jovens valorosos deixando de cursar uma universidade por causa do preço aviltante que é cobrado. E nós, Parlamentares, não pudemos até agora ajudá-los nem mostrar-lhes, pelo menos, uma alternativa.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)