108ª Sessão Ordinária - 06/10/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem esta Assembléia Legislativa realizou uma sessão especial em homenagem a ex-Deputados, uma justa homenagem a quem dedicou grande parte de sua vida para servir os interesses coletivos.
Espero que todos mereçam este reconhecimento. Espero também, Srs. Deputados, que quando as próximas gerações voltarem os olhos para o nosso tempo, a nossa Legislatura seja vista como um período de trabalho em favor da população de Santa Catarina.
Cada posição cordata ou rebelde, de concordância ou discordância que aqui possamos manifestar, além do julgamento popular, será julgada também pela instância mais elevada da história.
Se todo homem público tem em seu comportamento o componente da vaidade, não existe vaidade maior em marcar a passagem política com dignidade e honradez.
Nenhum de nós se imortalizará pelo comportamento subserviente; ninguém de nós pretende ser olhado como entreguista ou interesseiro pelos nossos eleitores ou pelos historiadores no futuro.
É por isso que alerto a todos. O açodamento do Executivo estadual, a arrogância, a prepotência do Governador para atingir os seus objetivos, não revelados na campanha eleitoral, não podem levar o Legislativo de roldão.
Queremos, sim, ajudar Santa Catarina mas sem vender o nosso patrimônio, sem vender o Besc, sem dobrar a dívida de Santa Catarina em poucos meses de Governo, sem acabar com o Ipesc, sem vender a Celesc, como já estão apregoando, sem vender a Casan, mas sim com obras que dignifiquem o nosso Estado, com ações que dignifiquem Santa Catarina.
O Poder Legislativo deve exercer na plenitude todas as suas prerrogativas. E ontem, Deputado Ivan Ranzolin, ouvimos aqui o seu pronunciamento e o do ex-Deputado Gilson dos Santos, com certeza pérolas que ficarão marcadas na vida deste Legislativo.
A competência do Legislativo não pode ser delegada ao Executivo sob a justificativa de querer ajudar o Governo, não pode ser subserviente. Por equívoco, ou má fé, a emenda constitucional para a federalização do Besc, aprovada pela maioria da Situação, é inconstitucional. Esta Assembléia Legislativa violou a Constituição que todos juramos respeitar. Quero acreditar que tenha sido por ignorância, jamais por subserviência.
É discutível o que estou afirmando? Pode ser, Srs. Deputados. Acataremos a decisão da Justiça, pois o Partido dos Trabalhadores buscou legitimamente esse recurso.
Mas fica o alerta aos Deputados governistas: o exercício democrático pressupõe que acima da vontade do governante e de seus aliados, que acima da maioria eventual existe, sim, a obrigação inarredável do cumprimento das leis e de respeito à Constituição.
Desejo, sinceramente, que todos nós, no futuro, os 40 Deputados desta 14ª Legislatura, sejamos merecedores de homenagens como as que aqui ontem prestamos àqueles que nos antecederam."
O Sr. Deputado Luiz Herbst - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Luiz Herbst - Nobre Deputado, cumprimento V.Exa. pelo seu pronunciamento.
Quanto à federalização do Besc, acho que só em Santa Catarina se federaliza um banco público, e ainda se fica devendo 2,1 bilhões. O Estado vai assumir essa dívida para pagar em mais de 30 anos, mas em 30 anos não vai conseguir uma percentagem de 13%.
Por isso, reforçamos o seu discurso colocando essa situação em relação à federalização do Besc.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.
O meu aparte foge um pouco do seu assunto, mas aproveito para dizer a todos os Colegas que hoje tomamos a iniciativa de reunir a Bancada do Oeste. Pela primeira vez marcamos um encontro, que tem como objetivo discutir a questão do Prodetur, que envolve todo o Estado de Santa Catarina, em especial a nossa região, o Oeste, que recebe a menor fatia quando da distribuição dos recursos.
Há dois dias, quando anunciamos a Bancada do Oeste, estavam presentes aqui aproximadamente quinze Parlamentares que teriam compromisso com aquela região. Hoje, no primeiro encontro, conseguimos reunir nove; no segundo encontro, à tarde, reunimos oito, e ficou marcada para depois do feriado uma reunião preparatória da Bancada do Oeste, para que nos próximos dias possamos receber, então, o Secretário do Mercosul, Paulo Gouvêa da Costa.
Também se cogitou já a questão de a Bancada do Oeste se reunir para tratar de assuntos de interesse daquela região, como a questão da BR-282, dos recursos do Prodetur, do projeto da Bacia do Rio Uruguai.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - É justa, Deputado Romildo Titon, essa sua aspiração.
A minha região, o Alto Vale do Itajaí, também tem sido discriminada, e faço coro com V.Exa. nessa sua reclamação, até porque tive uma votação expressiva no Extremo Oeste catarinense, portanto também tenho responsabilidades para com aquela região.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Ouço V.Exa., que é um grande Líder e que tem dignificado a nossa Bancada com o seu trabalho.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Grande porque tenho dois metros de estatura!
Deputado, tomei conhecimento há pouco que o Governo ainda não pagou os salários atrasados. Que barbaridade! Já vai para um ano de mandato e ainda continua se queixando do Governo anterior, mas as engenharias financeiras, a alavancagem de recursos da gestão passada que foram condenadas são agora uma realidade. Um exemplo é a federalização da dívida do Ipesc.
Agora, uma suposta dívida que o Governo do Estado de Santa Catarina tem para com o seu próprio Instituto, uma autarquia, ele transforma essa dívida em dinheiro em caixa e vai pagar a metade no 13º salário.
Sr. Deputado, na eleição de um Governo, escolhemos aquele candidato em quem acreditamos pela sua proposta. Nós não alcançamos êxito nas eleições; portanto, quem ganhou a eleição é que vai pagar a folha dos funcionários, Deputado. Ou será que a Bancada do PMDB vai ter que fazer uma vaquinha na Assembléia para pagar o salário do servidor?! Era o que faltava!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço o seu aparte, que com certeza enriqueceu o meu depoimento. Parece-me que os Partidos que dão sustentação ao Governo ainda estão...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)