108ª Sessão Ordinária - 06/10/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de dizer que é uma satisfação a presença, nesta Casa, de pessoas do nosso querido Alto Vale.
Assomo à tribuna, hoje, para falar a respeito de algumas matérias veiculadas nos jornais nesses últimos dois dias e também de algumas manifestações de Deputados nesta Casa.
Inicialmente, gostaria de fazer um comentário sobre a manifestação do nosso competente Líder da Oposição, Deputado Herneus de Nadal, o que me surpreendeu muito, quando questionava, a exemplo da Deputada Ideli Salvatti, este Governo, que tem demonstrado ao povo de Santa Catarina como se faz para administrar com seriedade um Estado e que honra, acima de tudo, aqueles que trabalham a serviço do povo de Santa Catarina pagando em dia o salário do servidor.
Então, ficamos muito surpreso porque, agora, no momento em que o Governo está antecipando o pagamento do 13º ao funcionário, surpreendentemente algumas pessoas, ao manifestarem a sua preocupação, chegam até a dizer que o Governo não está certo em pagar em dia o salário.
O Governo do Estado está demonstrando para Santa Catarina que é sério e que pode honrar com os seus compromissos pagando no final do mês o que compra, cumprindo com os repasses constitucionais, pagando em dia o salário do servidor, provando que pode fazer a maior poupança já conquistada neste Estado, que é de 8 milhões e meio por mês, pagando o salário atrasado que não foi quitado, provando, enfim, que pode tocar o Estado de Santa Catarina.
Então, este Governo, com a mesma receita, está demonstrando que dá para cumprir com os seus compromissos e com os do Governo passado, que não cumpriu. E isso preocupa muito a Oposição.
Se não bastasse tudo isso, estão impedindo de usarmos os 514 milhões do Ipesc, que seriam utilizados não para fazer obra, para pagar empreiteira, mas sim para pagar o salário atrasado de três meses daquele cidadão que trabalhou para Santa Catarina e que hoje está desesperado porque o seu aluguel ou a sua prestação da casa, a sua dívida na farmácia e os seus compromissos do dia-a-dia estão todos atrasados. E isso acabou acontecendo por causa de um Governo que não cumpriu com o preceito da Constituição, com o dever de Governante, que é o de respeitar aquele que trabalha.
Eu acho que a Oposição tem que apoiar, ser solidária ao Governo, neste momento em que foi federalizado o Besc. E se tivermos a oportunidade, através desse banco ou de qualquer outro recurso, de pagar o débito que Santa Catarina tem com esses cidadãos que serviram o Estado, será muito bom.
Então, não devemos fazer movimento contra isso! Devemos, sim, tentar fazer com que Santa Catarina obtenha recursos para poder cumprir com os seus compromissos.
Sendo assim, queremos fazer um apelo à Oposição e dizer ao competente Líder do PMDB, Deputado Herneus de Nadal, a quem aprendemos a respeitar pelo seu trabalho, que não vamos caminhar pelo mesmo caminho do PT, que está fazendo um movimento nacional contra o uso desse recurso do Ipesc, prejudicando, assim, Santa Catarina.
Queremos que V.Exas. ajudem Santa Catarina, ajudem o servidor deste Estado, porque a federalização do Besc nos trouxe muitas dificuldades. E se esses recursos do Ipesc estão sobrando, não podemos concordar que eles sejam devolvidos para o Governo Federal.
Este é o apelo que quero registrar nesta Casa!
Foi danoso para nós quando o PT conseguiu fazer com que, através da Deputada Ideli Salvatti, aquela emenda do Senador Suplicy fosse aprovada, que proibia o uso daquele recurso para sanear essa dívida que seria de mais de 150 cidadãos catarinenses.
É importante tentarmos fazer um grande esforço neste momento, e o apelo que queremos fazer às Bancadas de Oposição é que, se sobrarem recursos, não façam movimento em nível federal, não se preocupem com o Senado da República, não tentem inviabilizar recursos no Congresso Nacional que poderão ajudar o povo, o Governo de Santa Catarina e, acima de tudo, oportunizar que se possa resolver um dos graves e mais dolorosos problemas que temos, que é a folha de salário atrasada.
Então, este é um apelo especial que faço à Bancada da Oposição neste momento em que falo no horário do meu Partido, um Partido que, junto com mais um grupo de Deputados, tem a missão não só de apoiar o Governo como de ajudar Santa Catarina.
Portanto, não precisamos nem devemos ter a preocupação de devolver um dinheiro que tem 6% de juros e que vamos começar a pagar daqui a 30 anos. Vamos é trabalhar para tentar que sobrem recursos, sim, vamos nos mobilizar para que venham recursos para o nosso Estado. Este é o nosso dever, por isso faço um apelo à Oposição, porque tenho absoluta certeza de que todos nós, Deputados, temos compromissos com as nossas regiões, com o nosso eleitor, com o nosso cidadão, e essa causa foge das que têm interesse político-partidário, essa é uma causa da sociedade de Santa Catarina, do povo catarinense, que tanto espera dos nossos Legisladores.
Vamos facilitar, vamos ajudar o Governo do Estado a encontrar uma solução para amenizar esse grave problema em vive a sociedade de Santa Catarina, especialmente esses mais de 150 mil cidadãos.
Então, o Governador do Estado de Santa Catarina está de parabéns por deixar a folha de pagamento em dia e ainda pagar o 13º salário antecipado, mostrando para Santa Catarina que temos um Governo que respeita aquele que trabalha para o seu Estado e para a sua gente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)