116ª Sessão Ordinária - 26/10/1999
O SR. DEPUTADO SANDRO TARZAN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos à tribuna para falar, mais uma vez, sobre um problema muito sério que acontece em Santa Catarina, que diz respeito ao Decreto nº 750, que considerou Santa Catarina inteira como Mata Atlântica. Isso está causando um problema muito sério às áreas financeira e social, e tem de ser resolvido pelas autoridades brasileiras, com a participação também dos Deputados catarinenses.
Estivemos reunidos há pouco tempo no Ibama levantando esse problema, e lá estavam presentes alguns Deputados daqui, da Assembléia Legislativa, com a participação de vários madeireiros do Estado de Santa Catarina.
Naquela oportunidade definimos e decidimos fazer uma reunião no Município de Curitibanos, para lá criarmos, com a participação de todos os interessados de sindicatos e de associações de madeireiros, uma associação para todo o Estado, a qual possa defender as ações que devem ser tomadas em relação à resolução desse grave problema de Santa Catarina.
Tivemos a iniciativa de criar na Assembléia Legislativa uma Comissão Parlamentar Externa para tratar dos interesses dos sindicatos e das associações de madeireiros do Estado, mas hoje ela está tratando exclusivamente da Associação Catarinense de Madeireiros do Estado de Santa Catarina, sendo também criada na cidade de Curitibanos, com a participação dos fumicultores e do pessoal que lida com o xaxim.
Essa associação foi constituída para que pudéssemos intervir junto aos nossos governantes, tanto do Estado de Santa Catarina como do Governo Federal, visto que no Congresso Nacional tramita um projeto que pode fazer com que o nosso Estado, de uma hora para outra, não possa extrair nem mais um pedaço de madeira. Isso é um problema sério e muito grave.
O Relator da matéria, Deputado João Matos, que é o coordenador da Bancada Estadual em Brasília, está participando de uma audiência pública, a fim de que seja tratado com o Relator esse problema de Santa Catarina. Porque se formos considerar os vizinhos Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná, veremos que eles não foram considerados totalmente como Mata Atlântica.
Então, com esse novo projeto de lei, que está tramitando no Congresso Nacional, ficará inviabilizada a extração de madeira no Estado de Santa Catarina. Os pequenos agricultores, que têm suas pequenas propriedades, não poderão sequer tirar um pedaço de madeira para poder melhorar a sua propriedade rural.
Por isso, tivemos a iniciativa de, com outros Deputados que participaram das reuniões que tratam desse assunto, propor, através de requerimento, a criação de uma CPE representando a Assembléia Legislativa, para que possamos inverter esse quadro.
Esta Comissão, Srs. Deputados, está composta pelos Deputados: Reno Caramori, representando o PPB; Romildo Titon, representando o PMDB; Onofre Santo Agostini, representando o PFL; Jaime Duarte, representando o PPS, e este Deputado, que foi o Autor do requerimento. E amanhã teremos uma reunião às 8h30min com o Vice-Governador, e aproveitamos, assim, este momento para convidar todos os Srs. e Sras. Deputadas para lá estarem presentes, independentementede fazer parte da Comissão Parlamentar Externa ou não.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SANDRO TARZAN - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Sandro Tarzan, gostaria de, em primeiro lugar, na qualidade de Deputado mais idoso, convocar todos os membros da CPE para, em seguida, ao término desta sessão, fazermos a primeira reunião de sua instalação.
Em segundo lugar, quero comunicar a V.Exas. que o Deputado Nelson Goetten fez um apelo ao Governador para receber a nova associação criada em Curitibanos. E ele, como delegou poderes ao Vice-Governador, vai receber a associação e os Deputados, porque no dia 28 o Vice-Governador terá uma audiência com a juíza da 4ª Região Federal, em Porto Alegre, para tratar da ação proposta pela Procuradoria-Geral da República.
Portanto, essa reunião de amanhã, das 8h30min, será muito importante. Mas nós queremos cumprimentar o Deputado Nelson Goetten, que em todas as reuniões compareceu, como os Deputados Valmir Comin, Ivan Ranzolin, Reno Caramori e Romildo Titon, enfim, todos os membros da Comissão. O Deputado Nelson Goetten não faz parte da Comissão, mas é uma peça fundamental, porque foi um dos pioneiros da nossa luta neste período legislativo.
Mas V.Exa., na qualidade de proponente da CPE - e se continuarmos a tradição desta Casa o nobre Deputado vai ser o Presidente, e já é o meu candidato -, poderia fazer um convite especial ao Deputado Nelson Goetten, a fim de que possa participar dessa reunião, pois ele tem trabalhado e levantado assuntos muito importantes com relação a esse problema do Ibama e da famosa Mata Atlântica.
Obrigado, Deputado!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SANDRO TARZAN - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado Sandro Tarzan, esse tema é da maior importância porque aqui na Legislatura passada fizemos longos debates no plenarinho a esse respeito, todos os empresários do ramo estiveram presentes, como o pessoal que cuida da ecologia, os sindicatos, e chegamos à conclusão, através de uma lei florestal, que todos os reflorestamentos deveriam ser administrados pela Secretaria da Agricultura, porque é uma cultura que não é permanente, tem o remanejo, o plantio, o replantio. Então, eu acho que essas coisas têm de ficar definidas. Na verdade, temos em Santa Catarina uma riqueza incomensurável e que não pode ser usada por uma questão de detalhes técnicos.
Mas acredito que teremos sucesso nessa missão e que a Comissão ficará bem entregue nas mãos de V.Exa., pois com certeza irá fazer um bom trabalho em prol de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO SANDRO TARZAN - Obrigado, Deputado Ivan Ranzolin.
Fazendo justiça ao Deputado Nelson Goetten, que também participou da primeira reunião que tivemos com o Ibama, como ao Deputado Valmir Comin, queremos convidá-los, na qualidade de proponente da CPE, para participarem dessa reunião.
Não queremos, de maneira alguma, denegrir a nossa natureza, queremos conviver com ela, mas extraindo financeiramente, para que possamos gerar empregos e renda. Nós queremos, como fizeram todos os madeireiros, o plano de maneira sustentável.
Enfim, queremos valorizar a nossa natureza, convivendo com ela e extraindo dela alguns benefícios, para que possamos também gerar emprego, porque o agricultor tem que ter renda para poder criar condignamente sua família.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SANDRO TARZAN - Ouço V.Exa., Deputado, que já foi Secretário da Agricultura.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado, não poderei participar dessa reunião, mas estarei participando de outras reuniões.
Srs. Deputados, existe uma lei neste sentido, que falta ser regulamentada, pois está havendo empecilho por parte das entidades. Por isso, temos que chamar todas as entidades para discutir novamente essa questão, a fim de regulamentarmos essa lei.
Eu pediria a V.Exa., Deputado Sandro Tarzan, para tratarmos isso na próxima reunião que estará presidindo.
O SR. DEPUTADO SANDRO TARZAN - Muito obrigado, Deputado Gelson Sorgato.
Eu agradeço o aparte de todos os Srs. Deputados e, na qualidade de proponente, gostaria de lembrar, mais uma vez, aos Deputados Romildo Titon, Jaime Duarte, Onofre Santo Agostini e Reno Caramori para, no final desta sessão, participarem da reunião de instalação da Comissão Parlamentar Externa, que vai tratar dos interesses dos sindicatos e das associações...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)