45ª Sessão Ordinária - 17/05/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para dar algumas explicações pessoais.
Na quinta-feira, fui tomada de profunda indignação pelo que ocorreu. Já havia ficado extremamente indignada na terça-feira, no período da manhã, pois foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça o art. 170. Mas indignada ainda fiquei no período da tarde, quando soube que a reunião marcada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça havia sido desmarcada.
O Presidente, que ao mesmo tempo é o Relator, desapareceu da Casa. Com isso, não pudemos realizar a reunião, criando-se, assim, um precedente extremamente perigoso, porque significa que um único Parlamentar tem poder para decidir e fazer o que bem entender, à revelia dos outros 39 Parlamentares!
Fiquei mais indignada ainda com o que ocorreu na quarta-feira à noite. Finalmente, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu. Foi apresentado um substitutivo, fruto de um dito acordo feito entre a Acafe, o Governo do Estado, a Secretária de Estado da Educação e alguns Parlamentares, que acabou sendo aprovado por seis votos a três, tendo apenas os votos contrários dos Deputados do PMDB e do PT.
Fiquei muito indignada pela rapidez com que as coisas ocorreram, em menos de 24 horas tivemos modificação de postura significativa de vários Parlamentares, que estavam defendendo, de forma pública, que os recursos do art. 170 deveriam permanecer única e exclusivamente para as fundações educacionais, criadas por lei municipal; que os recursos deveriam ser destinados aos alunos na forma de bolsa de estudo e não de crédito educativo.
Em menos de 24 horas, uma série de Deputados, que tinham nas audiências públicas e nas reuniões que realizamos, inclusive na própria terça-feira, dado testemunho da posição do que queriam defender, de repente mudaram de posição.
Isto me deixa profundamente indignada! Não consigo ficar quieta quando vejo mudanças tão bruscas, tão momentâneas, súbitas e até determinado ponto inexplicáveis. Como é que mudam de opinião assim tão rapidamente?
Eu não acompanhei a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, tinha apenas o informe do substitutivo e da votação, não sabia dos detalhes, de como tinha sido a votação e as manifestações.
Por isso, venho a esta tribuna para fazer a retificação, e quero dizer que venho com muita tranqüilidade, porque eu bato quando precisa bater, eu falo o que precisa ser dito, mas também reconheço quando cometo algum tipo de injustiça.
Faço questão de fazer a leitura do fax que pude mandar apenas no dia de hoje, já que na sexta-feira, quando saiu a matéria, eu estava viajando. Faço questão de fazer a leitura do que enviei a Paulo Alceu com relação ao que saiu na sua coluna no dia 14 de maio.
(Passa a ler)
"Paulo Alceu, com referência à sua coluna de 14 de maio, tenho a obrigação de tecer alguns comentários e corrigir questões que não condizem com a verdade.
A mudança de posição dos Deputados Jorginho Mello e Jaime Mantelli, na Comissão de Constituição e Justiça, realmente me causou consternação pela rapidez e pelo fato de estar diametralmente oposto ao que estavam defendendo até aquele momento: verbas exclusivas para as fundações educacionais e bolsas de estudo.
Com referência à votação na Comissão, quando conversei com você, só tinha a informação dos votos sem ter maiores detalhes. Quero registrar, portanto, que o Deputado Jaime Mantelli votou a favor do substitutivo do PFL com restrições e que declarou que assim o fazia para poder ter condições de continuar o processo de negociação antes da votação em Plenário, no sentido de poder ampliar e melhorar a proposta acertada entre a Acafe e o Governo.
Com relação a possíveis acertos para garantir o voto na Comissão, reafirmo que considero coincidência demais a mudança de posição do Deputado Jorginho Mello e a indicação de Aristides Cimadon, pró-Reitor da Unoesc de Joaçaba, para a Secretaria de Justiça, indicação esta que é de exclusiva iniciativa do Deputado Jorginho Mello, conforme notícia publicada dia 10 de maio no jornal A Notícia, onde o Deputado João Rosa nega que tenha participado de indicação.
Quero, portanto, solicitar que as correções necessárias possam ser divulgadas, a bem da verdade, coisa que farei na tribuna no dia de hoje."
Portanto, eu estou fazendo de público a minha retratação, porque a partir do telefonema que eu dei a Paulo Alceu foram tecidas algumas ilações e foi retratado na coluna algo que não condiz com a verdade.
Então, quero de público pedir as minhas desculpas ao Deputado Jaime Mantelli. Além de passar o fax, liguei para Paulo Alceu pessoalmente, e ele me confirmou que fará a retratação na coluna no dia de amanhã.
Tenho como norma basilar no meu comportamento a verdade. Nunca da minha boca vai sair algo que não seja a verdade. Em hipótese alguma quero tecer sobre qualquer Parlamentar desta Casa ou qualquer administrador público ou qualquer pessoa que esteja num cargo público algo que não condiz com a verdade dos fatos.
Então, quando erro também quero ter a capacidade e a condição de vir a público reconhecer e pedir as minhas desculpas.
Além disso, já que estamos tratando de declarações, na semana passada fiz desta tribuna um contundente pronunciamento a respeito da questão das Letras, porque entendo que o que está para ser impetrado amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos é mais um golpe nos recursos públicos, é mais um ataque frontal a todos aqueles que brigam pela moralidade na utilização dos recursos públicos.
Trouxe a esta tribuna, além da minha indignação e da veemência, documentos e provas daquilo que estava falando, que era a profunda articulação do PFL no sentido de liberar essas Letras no Congresso Nacional.
Trouxe aqui a prova de que o Autor do projeto de resolução é do PFL; o Relator é do PFL; as articulações para incluir na pauta da sessão da última terça-feira foram feitas pelo PFL, inclusive pelo nosso Senador de Santa Catarina.
E mais: as articulações em nível do nosso Estado tinham obrigatoriamente o conhecimento do Governador, porque o Procurador-Geral de Santa Catarina, o Dr. Walter Zigelli, havia tomado a única providência possível para habilitar Santa Catarina a se beneficiar deste desbloqueio, que era agregar o Estado, colocar o Estado como co-autor na ação que o PPB move contra o processo das Letras, a questão do deságio e da taxa de sucesso do banco Vetor.
Tudo o que trouxe documentado para esta tribuna teve da parte do Líder do Governo, do Deputado também Presidente do PFL, um adjetivo ao qual já estou acostumada a ouvir. E aliás, é reincidência, porque quando levantamos pela primeira vez na tribuna que aquela questão da venda das Letras era uma maracutaia, que ia dar no que deu, nós também, na mesma época, há quase três anos, fomos acusadas com a mesma palavra pelo Sr. Milton Martini, que não tendo argumentos para rebater o que estávamos dizendo, provando, anunciando, prevendo, também dizia a mesma coisa que o Sr. Paulo Bornhausen disse, ou seja, nem criativo é.
Além de eles estarem reprisando a maracutaia das Letras, num videoteipe de péssima qualidade, também as acusações são de péssima qualidade. O Sr. Paulo Bornhausen, parodiando o Sr. Milton Martini, diz que as acusações são levianas!
Quero dizer que processei o Sr. Milton Martini por estas declarações, porque se fosse um homem que tivesse dito, com certeza não usaria a palavra leviana, porque ao utilizar esta palavra para uma mulher, está implicitamente embutido um aspecto machista de desqualificação da acusação que está sendo feita.
Por isso, quero deixar aqui registrado que ainda não decidi se vou processar o Sr. Paulo Bornhausen. Aliás, quero dizer que talvez nem valha a pena processá-lo, porque ele, como Líder de Governo, já demonstrou, à exaustão, que não tem capacidade de liderar nesta Casa o Governo que ele diz representar. Portanto, estou pensando se vou processá-lo, ainda não decidi! Talvez ele nem mereça, pela sua própria dificuldade em liderar a Bancada governista nesta Casa, tendo colocado, em diversas oportunidades, o Governo em péssima condição e situação aqui nesta Casa.
Por último, quero aqui da tribuna reafirmar que já fizemos as tratativas, já conversamos com o Deputado Carlito Merss, com a assessoria do Senador Eduardo Suplicy. O Governador não vai precisar queimar as Letras em praça pública, basta que um de seus dois Senadores, o Sr. Jorge Bornhausen ou o Sr. Althoff, apresente amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, uma emenda excluindo Santa Catarina daquela bandalheira.
Se fizer isso, nós poderemos acreditar que não serão utilizados os recursos. Agora, não venha com essa demagogia de dizer que vai queimar em praça pública enquanto o seu Procurador-Geral faz todas as tratativas e ajeita para que Santa Catarina se habilite a receber, se for desbloqueado.
Por isso, gostaria de encerrar, nesta... Até como uma medida ecológica! O ar de Florianópolis não precisa ser contaminado com a fumaça das Letras se o Governador tomar a providência de fazer os seus Senadores apresentarem a emenda, amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)