33ª Sessão Ordinária - 26/04/1999
O SR. DEPUTADO MILTON SANDER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores e senhoras que prestigiam esta sessão, inicialmente gostaria de solidarizar-me com os Colegas que evocaram o grave problema que o setor da fumicultura em Santa Catarina está vivendo, como de resto o Sul do País.
Pessoalmente, como cidadão, como político, causou-me repulsa a nota dos industriários do fumo, praticamente impondo ao nosso produtor rural condições draconianas, lançando mão de um expediente deplorável, a não-conversação, que tem causado grande apreensão em parte da região que represento e conheço.
Tenho recebido, e acredito que também os demais Deputados da região Oeste, reclamações de produtores, de Prefeitos, de lideranças, que vêem esse setor ser lançado à própria sorte, pela intransigência do Sindicato dos Industriários da Fumicultura.
Ainda neste sábado, em companhia dos Deputados Hugo Biehl, Olices Santini e do Secretário da Agricultura, Odacir Zonta, estivemos numa reunião com mais de 500 participantes no Município de Quilombo, na qual, entre os tantos assuntos que tratamos, o problema dos fumicultores foi o principal e o mais preocupante.
Por isso, quero também deixar registrado, em nome do nosso Partido, em nome da região Oeste de Santa Catarina, o nosso veemente protesto em relação à maneira com que estão tratando o nosso fumicultor, que plantou, acreditou, se sacrificou, pois o fumo é uma planta de alto risco para a saúde em função dos inseticidas e de outros componentes que são usados para assegurar a qualidade do produto. E agora se vêem lançados à própria sorte!
Acredito que, assim como há Deputados que não têm diretamente nada a ver com a BR-101 mas que estão solidarizados em torno da sua conclusão, nós, os 40 Deputados, poderemos fazer uma ação de protesto e adotar outras providências, que no futuro iremos estudar, para que possamos proteger o fumicultor catarinense.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MILTON SANDER - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Nobre Deputado, este assunto relacionado à fumicultura atinge diretamente o Alto Vale do Itajaí, porque é um grande produtor de fumo, e a dificuldade é imensa para os agricultores, que vivem numa ansiedade muito grande.
Temos que colocar em discussão, realmente, a Portaria nº 875, de 1988, que criou essa possibilidade de hoje não se discutir mais nem o valor da arroba do fumo. O que discutimos é a classificação do fumo, que acaba fazendo com que os valores médio de renda na fumicultura sejam abaixo do esperado.
Então, quero ser solidário com V.Exa. por essa sua preocupação com este grande segmento econômico de Santa Catarina: os fumicultores. Agora, queria lhe dizer uma coisa muito triste, e talvez V.Exa. nem saiba ainda: enquanto nós lutamos para alocar recursos para beneficiar a economia agrícola de Santa Catarina - e temos, através do Pronaf, realmente um instrumento de financiamento importante para a agricultura, mas é tão difícil ele chegar até o nosso pequeno agricultor -, as companhias de fumo, só para V.Exa. tomar conhecimento, receberam esse privilégio do Governo brasileiro, e são elas que estão repassando, a 5,5%, os contratos de investimento e de custeio à fumicultura, através do Pronaf.
Então, não temos este mecanismo financeiro para investimento na nossa agricultura, mas temos para as grandes empresas fumageiras!
Isso nos entristece e demonstra, mais uma vez, que o nosso País está confuso com relação a quem ele quer atingir em seus programas. O Pronaf é importante, é um instrumento fundamental para alavancar a agricultura em Santa Catarina, mas as pequenas propriedades têm dificuldade em acessar esses financiamentos porque se privilegia as grandes empresas, a exemplo, agora, das empresas fumageiras, que têm essa montanha de recursos para poder subsidiar a fumicultura em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MILTON SANDER - Agradeço o seu aparte, Deputado Nelson Goetten.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o motivo que me leva à tribuna no espaço destinado ao PPB diz respeito ao Hospital Regional de Chapecó.
Nós estamos em posse de um relatório com mais de cem páginas, feito com seriedade, com competência e com conhecimento de causa por uma comissão de alto nível, sobre a situação do hospital do Oeste, o único desse porte, que abrange uma população de mais de um milhão de habitantes e mais de cem Municípios. Inclusive, alguns Municípios do Norte do Rio Grande vêm se beneficiar do atendimento do hospital do Oeste catarinense.
Esta comissão teve representantes de todos os segmentos interessados: da população, do corpo clínico, de parte do Governo do Estado, da Associação dos Municípios do Oeste, do consórcio de Municípios, que atualmente administra o Hospital Regional de Chapecó. Enfim, é um estudo dos mais importantes e que reflete a situação daquele nosocômio, semelhante, infelizmente, à situação da grande maioria dos hospitais catarinenses.
Gostaria de enumerar alguns pontos mais importantes deste relatório, que chegará às mãos do Governador e do Secretário da Saúde amanhã, através da presidência da comissão a que me referi.
Em síntese, o relatório mostra a problemática que vive aquele hospital, construído para ser a solução no setor saúde de uma grande região, mas que tem se tornado, ao longo dos anos, desde a sua fundação, da sua inauguração (no final do primeiro Governo de Esperidião Amin), uma aflição, um drama, um martírio para a população que precisa de atendimento. Esse hospital tem quase todas as especialidades, poderia, portanto, prestar um grande trabalho àquela região, distante dos principais centros de atendimento de saúde, localizados em Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis.
São para essas três Capitais que vem grande parte da população da nossa região, para ter um atendimento um pouco melhor. A carência de equipamentos, a deficiência na função gerencial e, especialmente, a falta de atendimento aos compromissos dos Governos passados têm se constituído numa aflição para aquela população, que se vê impotente. Assim sendo, a BR-282 tem sido um verdadeiro corredor de ambulâncias, as quais trazem doentes que poderiam ser atendidos naquela região.
Esse relatório, Sr. Presidente, V.Exa. que tão bem conhece a situação do nosso hospital, porque é da nossa região, assim como outros Deputados do Oeste catarinense, sugere, em resumo, três opções ao Governo catarinense: a manutenção do consórcio de 90 Municípios que atualmente o administra; que ele seja tornado efetivamente, na sua administração, um hospital público, porque o patrimônio já é público; que uma instituição nova, de caráter filantrópico, assuma os destinos do Hospital Regional de Chapecó.
Estamos confiantes que, com estes dados, possamos extrair do atual Governo uma solução definitiva, duradoura, para o bom funcionamento daquela entidade hospitalar, que, como disse, é uma referência para mais de cem municípios catarinenses e para mais de trinta Municípios do Norte do Rio Grande do Sul, que fazem fronteira com o Município de Chapecó.
O passivo, por falta de cumprimento do Governo (eu não vou me deter neste assunto), é uma vergonha! Tem-se dinheiro para tantas coisas, mas para a questão saúde, com a qual o Governo catarinense deveria se preocupar, dar prioridade, não se tem dinheiro!
Mas há um fato que, por dever de justiça, devo registrar, devidamente autorizado pela comunidade do Oeste: felizmente, o atual Governo catarinense tem se preocupado em encontrar uma solução definitiva para o Hospital Regional de Chapecó, assim como fez com o Hospital Darci Vargas e o Hospital Hans Dieter Schmidt.
O Secretário Eni Voltolini, da Saúde, já foi três vezes a Chapecó para pessoalmente conhecer os problemas desse nosocômio. O próprio Governador, por duas vezes, em janeiro e em março, esteve visitando esse hospital, para ajudar a encontrar uma solução, tendo contribuído com as primeiras três folhas de pagamento neste ano, para que o hospital não sofresse solução de continuidade por falta de pagamento dos seus funcionários, do seu corpo clínico.
Então, a respeito das providências iniciais do novo Governo, quero dar aqui o meu testemunho e quero dar o meu compromisso, em nome do próprio Governador, que assim tem assegurado em cada entrevista ou em cada visita que faz à nossa região: é uma questão de honra a solução definitiva e duradoura para o funcionamento do Hospital Regional de Chapecó.
Como disse, das três soluções apontadas neste relatório, de mais de 100 páginas, com certeza uma delas será adotada: ou a manutenção do consórcio municipal, que tem vantagens e desvantagens, ou a absorção de 100% como hospital público, a exemplo do Hospital de São José, que também tem as suas vantagens e as suas desvantagens, ou então que se consiga uma instituição que conheça a fundo a questão hospitalar, para ser convidada pelo Governo para administrar de forma eficiente aquele nosso hospital.
Desta forma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pretendo ainda - tão logo tenha uma luz melhor no fim do túnel, com relação ao relatório que trago ao conhecimento de V.Exas., em primeira mão, porque ficou concluído hoje pela manhã e hoje mesmo eu recebi este exemplar em Chapecó - fazer um trabalho, todos nós, independentemente de região, a favor da conclusão da BR-101. Então, que nós todos aqui, do Poder Legislativo, também façamos um trabalho pela a solução dos problemas hospitalares de Santa Catarina, e no caso me refiro a um problema que eu conheço, que é o Hospital Regional de Chapecó.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)