27ª Sessão Ordinária - 26/04/2000
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Desembargadores João José Ramos Schaeffer, Francisco Borges e Pedro Manoel Abreu, o Deputado Onofre Santo Agostini, com toda a experiência de quem viveu uma longa vida como auxiliar de Justiça, trouxe aqui a colação, dados estatísticos por si só suficientes para justificar a procedência do projeto ora em análise.
No comparativo que se estabeleça entre Santa Catarina e os nossos vizinhos Estados do Sul do Brasil, levando-se em consideração o aspecto habitacional, estamos também, no que concerne em prestação jurisdicional, em situação bastante inferiorizada ao Paraná e ao Rio Grande do Sul.
Srs. Deputados, o Rio Grande do Sul, por exemplo, com nove milhões de habitantes, ostenta um quadro de 126 Desembargadores, ao passo que Santa Catarina, com cerca de cinco milhões de habitantes, tem hoje, e desde 1989, vale dizer, há exatos 11 anos, apenas 27 Desembargadores.Isso significa uma pletora anual de mais de mil processos para cada julgador, o que, a despeito da dedicação, do esforço e da competência, é humanamente impossível dar vazão a um volume tão expressivo de processos.
Por isso, temos a convicção de que é uma contribuição efetiva do Poder Legislativo, que ao encontro da afirmação feita há pouco pelo Deputado Cesar Souza de que o que nos move é o interesse de agilizar a prestação da Justiça, a aprovação deste projeto, como disse, é uma contribuição da Assembléia a que nós tenhamos uma Justiça ainda mais efetiva e mais célere em Santa Catarina. Até mesmo levando em consideração a advertência do maior advogado brasileiro Rui Barbosa, quando disse: "Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".
Temos certeza de que com essa ampliação numérica, associada à dedicação dos nossos Desembargadores, na recomposição que será feita no Tribunal de Justiça, com o imediato provimento de apenas três vagas, ajustando até a composição do quinto constitucional dedicado ao Ministério Público e à OAB, com a criação, por exemplo, de Câmaras Específicas de Direito Público no momento subseqüente, o nosso Tribunal estará dando um salto qualitativo que vem, sem dúvida alguma, em benefício da população de Santa Catarina, a qual todos nós temos a honra de representar aqui neste Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)