7ª Sessão Ordinária - 01/03/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e companheiros Deputados, assomo à tribuna nesta tarde para fazer a importante menção - que acho fundamental que fique registrada nos Anais desta Casa Legislativa - a atuação de um cidadão do nosso Alto Vale, que mesmo encontrando muitas dificuldades para exercer seu trabalho, vem desenvolvendo-o com responsabilidade. Falo do meu amigo Carneiro, que trabalha na Secretaria da Justiça, Regional de Rio do Sul.
Esse cidadão, Srs. Deputados, que é Vereador do Município de Rio do Sul, um homem público dedicado às coisas do povo, um homem que possui uma larga experiência de luta em favor de uma comunidade, de uma sociedade mais justa, um homem com um espírito humano extraordinário, assumiu a responsabilidade de comandar o presídio regional de Rio do Sul, que não sendo diferente dos demais presídios do País está atopetado de gente, com preso saindo pelo ladrão, como se diz, e com uma infra-estrutura muito antiga.
Mas esse cidadão, com a sua sensibilidade, com a sua capacidade e, acima de tudo, com a sua qualidade de trabalho - que é a sua característica -, usando de criatividade e de seriedade, conseguiu mostrar para Santa Catarina, conseguiu mostrar para nós, homens públicos, que é possível humanizar essa instituição, que neste País se transformou em um depósito de seres humanos. O objetivo principal dessa instituição tinha que ser o de recuperar o ser humano e devolvê-lo à sociedade, mas infelizmente isso não acontece! Mas como recuperar alguém quando não se oferece a esse cidadão a mínima condição de ter uma vida digna?!
Só que lá em Rio do Sul, com todas as dificuldades desse sistema, esse cidadão, nosso companheiro e amigo Carneiro, homem público com uma larga experiência, repito, através do seu trabalho conseguiu humanizar aquele ambiente, seja deixando-o em condições mínimas, básicas de higiene, seja através de conversas com os presidiários, conseguindo ajudar aquele que quer sua recuperação e quer uma oportunidade de voltar a ser útil à sociedade, seja através da ocupação de áreas vazias próximas ao presídio, Deputado Heitor Sché, que assim como eu acredito que V.Exa. também deva ter tido a oportunidade de ver a transformação daquela grande área existente ao lado do presídio de Rio do Sul em uma área produtiva, na qual todos os tipos de legumes são produzidos pelos presidiários.
Além disso outra iniciativa, usando a criatividade - e mostramos nesta Casa Legislativa -, foi motivo de matéria em Santa Catarina, que foi a transformação daquelas bicicletas velhas, que já estavam no lixo, em cadeiras de roda. Hoje eles fabricam diversos tipos de cadeiras de roda para diversos tipos de deficiência, além das muletas que já estão fazendo, ocupando a mão-de-obra daquelas pessoas que estavam ociosas, daquelas pessoas que tinham incorrido na ilegalidade ou na criminalidade, mas que muitas vezes têm condições de se recuperar, pois alguns são altamente qualificados, têm capacidade.
Então, através do trabalho e da criatividade desse cidadão que comanda o presídio regional de Rio do Sul essas pessoas estão se transformando e tornando-se úteis à sociedade. Esta parceria deu certo, tanto que a sociedade está ganhando, e muito, com o trabalho exercido por esse nosso companheiro, nosso amigo, homem público do Alto Vale.
E agora vemos mais um trabalho sendo desenvolvido por essas pessoas na região do Alto Vale, qual seja, os presidiários ajudando na limpeza e conservação da BR-470.
Esta rodovia tem sido uma preocupação de todos nós nesta Casa Legislativa, mas muito mais do povo do Alto Vale, que tem visto as lágrimas, a dor causada a muitas famílias que perderem seus parentes. E esse problema continua se alastrando sem que saibamos qual será o fim. Mas uma coisa nós sabemos: muitos estão perdendo a vida nessa estrada.
Srs. Deputados, e queremos registrar aqui o nosso agradecimento ao Governador do Estado pela sua sensibilidade, pois que mesmo com todas as dificuldades conseguiu viabilizar no ano passado R$1.900.000,00 para ajudar na recuperação dos pontos mais críticos da BR-470.
Nós sabemos que isso é apenas paliativo, que não resolve o problema, porque é para um curto espaço de tempo. Sabemos que os problemas continuam e são muito graves na região do Alto Vale, que é cortada por essa importante rodovia que agora se transformou no corredor da morte de Santa Catarina. E isso muito nos entristece.
E esses presidiários, que estão fazendo a manutenção dessa rodovia, tiveram a oportunidade de sair de suas celas e ser úteis à sociedade, pois só o fato de roçarem o mato em volta dá uma maior segurança ao motorista que trafega nessa estrada.
Essa é uma ação importante do homem público. E não podemos deixar de registrar aqui o nosso agradecimento ao Secretário da Justiça pela sensibilidade, pois que oportunizou que isso acontecesse, assim como ao Governador Esperidião Amin, que entendeu a importância e a necessidade de humanizar aquele presídio.
Muitos que estão dentro de um presídio podem melhorar, podem se recuperar e muitos merecem ter uma oportunidade - e com certeza todo ser humano merece respeito da sociedade. E ninguém melhor do que os nossos governantes para buscar alternativas a esses que incorreram na ilegalidade, a esses que incorreram na criminalidade.
Portanto, além de ocupá-los com trabalho, fazendo com que o tempo passe mais rapidamente, eles estão ajudando a sociedade. As escolas, os prédios públicos estão sendo recuperados, reformas, pinturas estão sendo feitas com a mão-de-obra dessas pessoas que até ontem estavam enfiadas em um cubículo que nem sequer um sanitário e um chuveiro decentes tinha. Hoje, pelo menos cada um daqueles cubículos tem um sanitário, tem um banheiro, está bem limpinho, bem pintado, bem cuidado.
Isso tudo, Srs. Deputados, está fazendo com que seja devolvido aquele presidiário a esperança de poder ser útil novamente à sociedade, de poder prestar um serviço à sociedade, sentindo-se novamente um ser humano, com sonhos a realizar a partir do momento em que cumprir a sua pena.
Então, fazemos este registro porque entendemos ser de fundamental importância dar conhecimento do trabalho que está sendo realizado naquele presídio.
Antes de encerrar o meu pronunciamento, não poderia deixar de dizer da emoção que senti, da tranqüilidade que senti hoje, como homem público - e sentimo-nos seguros quando aqui representamos, falamos pelo nosso Governo -, ao acompanhar mais uma vez a assinatura dos convênios com as universidades quanto à questão do art. 170.
No ano passado o Governo do Estado repassou R$11.800.000,00 para as universidades, dando uma demonstração de seriedade, de respeito pelo povo catarinense e, acima de tudo, por aqueles jovens que, através do art. 170, também passaram a ter a oportunidade de cursar uma faculdade. E agora, neste ano, assina mais quinze milhões em convênios com as nossas universidades, além do curso Magister, que precisava de recursos para que tivesse continuidade em Santa Catarina.
No ano passado o Governo do Estado pagou R$3.800.000,00 que devia do curso Magister e este ano dará continuidade a esse importante curso, que oferece qualificação ao nosso professor.
Gostaríamos também de dizer que nos sentimos tranqüilos quando vemos um Governo ter sensibilidade com o povo de Santa Catarina, levar com seriedade a administração pública, ter a coragem de enfrentar os problemas do Estado de frente, que entende e assume que só temos uma saída para Santa Catarina, que é trabalharmos para diminuir as despesas do Poder Público. E isso não é fácil para nenhum administrador público, pois a tendência natural do homem público é abrir a mão.
Agora, queremos ver homens públicos com a coragem e a determinação do nosso Governador, que diminui os empregos públicos, que diminui os cargos de confiança, mesmo sob pena de ver o descontentamento de alguns companheiros e de não poder compensar aqueles que o ajudaram oferecendo, muitas vezes, o prêmio de ter um emprego público.
Mas esse é o perfil de administrador público que nós precisamos nos dias de hoje, quando os recursos são muito escassos e quando nunca se viveu uma época tão necessária de diminuir despesas dentro do Poder Público para que se possa sonhar com a possibilidade de investimento na sociedade.
A sociedade está ansiosa, está carente, precisa e tem a esperança de que um dia o Poder Público, que foi criado para ajudá-la, possa voltar a servi-la, voltar a ser útil e, acima de tudo, a ser justo, devolvendo aquilo que é de direito do cidadão, que é de direito da sociedade, porque afinal de contas é ela que produz e que faz com que exista a estrutura do Poder Público, e esse poder constituído tem que ajudar a aliviar o sofrimento da sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)