103ª Sessão Ordinária - 22/11/2000
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente, este veto é de uma matéria que já foi decidida nesta Casa, e por dois votos não foi derrubada. Trata-se da sinalização horizontal em todas as estradas catarinenses, que comprovadamente evitam acidentes, e dá possibilidade de todos que trafegam pelas estradas ter a segurança tão necessária. Na realidade, esta é uma iniciativa do Executivo, do DER e da Secretaria dos Transportes.
Contudo, o que esta valendo no projeto que foi vetado é apenas o estabelecimento de um prazo para que o Executivo proceda à execução da sinalização horizontal, comumente chamada de olho de gato, e as sinalizações com faixa na pista, porque quem trafega por uma pista com essa sinalização, e sai dela, sente realmente o drama em dirigir, especialmente à noite e em dias de chuvas.
Este projeto, como estabelece um prazo para que o DER execute essa tarefa, não tem visto de inconstitucionalidade, não gera despesas, e eu peço o apoio desta Casa por se tratar de um projeto que dará segurança a todos os motoristas que trafegam nas estradas catarinense.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)