24ª Sessão Ordinária - 18/04/2000
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, encaminhamos uma indicação a esta Casa, dirigida ao Governo do Estado, onde fazíamos um alerta e solicitávamos urgência da Secretaria dos Transportes e Obras do Governo do Estado em relação aos serviços de recuperação da BR-470, que foram contratados, através de três empresas, no valor de aproximadamente R$1.700.000,00, para serviços de sinalização, tanto horizontal quanto vertical, como também de restauração da pista e do acostamento de todo o trecho da BR-470.
Mas nós, que temos percorrido praticamente todas as semanas essa rodovia que corta, principalmente, toda a região do Alto Vale do Itajaí, de base eleitoral, temos verificado que esses serviços de recuperação não estão sendo efetuados dentro do cronograma previamente estabelecido.
Por isso fizemos esta indicação ao Governo do Estado, no sentido de que a Secretaria cobre isso das empresas vencedoras, porque estamos praticamente às vésperas do feriado de Páscoa, um feriado internacional, e, com certeza, não só os catarinenses e brasileiros haverão de circular por essa rodovia, com também argentinos que virão para cá.
E esse cronograma está atrasado. Além do mais, estamos também para entrar no inverno que é, normalmente, na nossa região, tomara que não, chuvoso, com muita neblina, com muita serração, o que poderá provocar riscos de vida às pessoas que utilizarem a BR-470.
Então, esse é o nosso alerta, para que esse serviço realmente possa ser executado dentro do cronograma estabelecido com as empresas, fazendo um alerta também com relação à BR-470, Deputado Ronaldo Benedet, em que estamos verificando esse jogo de empurra entre o Governo do Estado, o Governo Federal e a Assembléia Legislativa.
O Secretário dos Transportes e Obras, que é Presidente do PPB, tem dito que, mesmo que essa licitação, que esse contrato tenha sido considerado irregular pelo Tribunal de Contas, mesmo que a Assembléia Legisla Legislativa considere que esses problemas sejam irrelevantes e que possa ser dado continuidade ao contrato, tem dito que haverá de recorrer à Justiça, a todas as esferas necessárias para anular esses contratos.
Portanto, acho que independente de aguardarmos o final desse processo em relação à Assembléia Legislativa, pois acredito que essas atitudes deveriam ser tomadas imediatamente. Então, que se devolva a BR-470, como foi feita com a BR-280, ao Governo Federal, para ele, aí sim, se for o caso, iniciar um novo processo de licitação ou a recuperação da BR-470.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADOROGÉRIO MENDONÇA - Deputado, infelizmente não poderei conceder um aparte a V.Exa., pois só disponho de mais um minuto e gostaria de completar o meu raciocínio.
Como estava dizendo a V.Exa., tenho colocado diversas vezes que não sou contra o processo de concessão. Aliás, acho que é o único meio de recuperarmos essas rodovias, mas acredito que deveríamos rever esse contrato em alguns pontos que não julgo corretos, como, por exemplo, o preço do pedágio, que é muito elevado. E as praças de pedágio também poderiam ser melhor localizadas, como é o caso do Alto Vale do Itajaí...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento, Deputado Rogério Mendonça, pois estamos chegando no horário destinado aos Partidos Políticos.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Por outro lado, estamos vendo que a região demorará 10, 14 ou 15 anos para receber os seus benefícios. Mas acredito que essa concessão...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)