59ª Sessão Ordinária - 20/06/2000
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo Federal anuncia no dia de hoje um plano nacional de segurança pública. E coincidentemente a Organização Mundial da Saúde também acaba de divulgar a situação dos países, de 191 países do mundo, em relação à saúde.
Infelizmente, fica evidente que o sistema de saúde do Brasil é um dos piores do mundo. O Brasil ocupa, entre 191 países, a 125ª posição na Saúde.
Ora, se o Brasil, este País continental, com mais de 150 milhões de habitantes, ocupa uma situação tão desastrosa na área da saúde, isto é um reflexo, é uma fotografia, é uma demonstração de como andam as questões sociais, e conseqüentemente há violência e há insegurança pública.
É óbvio, é mais do que natural que um país como o nosso, que ocupa este péssimo lugar na Saúde, não pode ter paz, tranqüilidade e a segurança que o povo precisa.
Infelizmente, ainda há um profundo abismo entre os indicadores econômicos e sociais. Se por um lado temos um país rico, um país continental, com as terras mais férteis e cultiváveis do mundo, a 8ª Economia Mundial, que domina setores da química fina e os mais refinados, como o da informática, por outro lado os indicadores sociais demonstram uma situação muito crítica. E consequentemente aí está uma das causas, se não a única, mais uma das principais razões, do problema da insegurança pública.
Por isso, neste momento em que o Governo anuncia um plano nacional de segurança pública, além das medidas emergenciais, das ações imediatas a curto prazo que necessariamente precisam ser tomadas, uma vez que a sociedade está amedrontada, estarrecida, impotente, o problema vem se avolumando de tal ordem a cada dia que passa que nós todos, cada um de nós, com certeza, sentimos medo por nossos familiares neste mundo de insegurança em que vivemos, pois basta olharmos os noticiários, principalmente da televisão, para constatarmos essa triste realidade.
Então, as mais de cem medidas que o Governo Federal está a editar esperamos que não sejam apenas uma maquiagem de marketing para poder demonstrar aparentemente à sociedade brasileira que está preocupado com o problema. Esperamos que efetivamente estas medidas possam ser direcionadas para mudar esta realidade.
Além dessas medidas específicas que o Governo Federal está anunciando neste pacote, elas não surtirão efeitos, nós já sabemos, elas não lograrão êxito, elas não terão sentido, se este Governo não rever o rumo das questões sociais, da trajetória social, eis que infelizmente estamos submetidos a regras de dependência, às regras do Fundo Monetário Internacional, às regras que agravam e aprofundam os problemas sociais do nosso País.
A saúde está na classificação de 125ª colocada, e como está a educação? Como está a moradia? Como está o emprego? Como está a situação da infância, quando o estatuto conclamava para a prioridade absoluta, quando sempre dissemos que a criança é o futuro? E sabemos que para ser o futuro, ela tem que ter o presente.
Nas medidas de violência que nós assistimos todos os dias, nos atos de violências, infelizmente, as crianças sempre são as principais vítimas da situação.
Por isso, quero dizer que além das medidas específicas, o próprio Deputado Jaime Duarte fez referência antes a uma das medidas do Governo Federal que, por exemplo, prevê mais 46 mil vagas nos presídios do País, que não é apenas para resolver o problema da superlotação, pelo contrário, provavelmente a superlotação continuará, é para poder colocar dentro dos presídios mais 46 mil. E essas vagas não serão suficientes se os problemas sociais, se as questões sociais, que são pano de fundo, não forem resolvidos.
Sem a reforma agrária, Deputado Pedro Uczai, um milhão de pequenas propriedades desapareceram nos últimos anos, fruto das medidas econômicas deste Governo. Então, precisa haver efetivamente uma reforma agrária, porque são milhões de famílias que vêm do campo para a cidade, são crianças, jovens, são famílias inteiras que vêm para a cidade e acabam na periferia onde não há saneamento básico, saúde, educação, moradia, onde, com certeza, não há emprego. Enfim, essas medidas específicas não terão sentido se não houver mudanças consubstanciais.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)