69ª Sessão Ordinária - 05/07/2000
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Dr. Alberton. Também quero cumprimentá-lo e estender a todos os integrantes do Ministério Público de Santa Catarina o meu reconhecimento pelo trabalho exemplar do Ministério Público catarinense para todo o País. Conheço, convivo, com os membros do Ministério Público da minha região há muito tempo. A minha atividade na área educacional e a militância na área ambiental, sempre nos aproximou muito.
O Ministério Público tem um grande trabalho na nossa região, uma vez que a região da Amurel tem graves problemas ambientais. Assim como o grande Sul do Estado, bem como, na proteção dos direitos da criança, do menor, onde o Ministério Público não só na nossa região, mais em todo o Estado de Santa Catarina, também realiza um trabalho exemplar.
E aqui na Assembléia, tenho tido a oportunidade de reconhecer o valor desse trabalho. Em todo o Estado de Santa Catarina a participação, a presença permanente do Ministério Público nas nossas audiências públicas, sempre presente nas atividades na Comissão de Educação, assim como nas demais áreas de atuação.
Quero registrar meu reconhecimento, e dizer que estive recentemente participando do 2° Fórum Nacional de Educação, onde mais de 500 lideranças do setor da área educacional, dos Municípios e dos Estados brasileiros se reuniram. E a questão do Fundef, da aplicação dos recursos do Fundef, ocupou o principal momento da pauta. E naquela noite de debates, pude perceber o trabalho que terá ainda o Ministério Público brasileiro pela frente, na questão da fiscalização da aplicação desses recursos do Fundef.
São 17 Estados da Federação com denúncias. São mais de 300 municípios com denúncias já comprovadas, 800 Municípios com denúncias e isso vai avolumar ainda mais os serviços. Por isso, V.Exa. está coberto de razão, quando reivindica o aumento do duodécimo.
Sabemos do volume do trabalho que ainda aguarda na ação do Ministério Público e penso que, na questão do Fundef, no combate a corrupção instalada em muitos Municípios de Santa Catarina. E na minha região temos exemplos, denúncias que precisam com toda a agilidade ser apuradas, porque são recursos específicos, carimbados, que estão sendo desviados da educação catarinense e brasileira.
Parabéns a V.Exa. e toda a sua equipe.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)