38ª Sessão Ordinária - 06/05/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. deputado Moacir Sopelsa, que preside esta sessão, deputados Dieter Janssen, Silvio Dreveck e Sargento Amauri Soares, telespectadores da TV Assembleia, ouvintes da Rádio Alesc Digital, em primeiro lugar, quero cumprimentar o deputado Edison Andrino pela sua manifestação responsável, tanto com relação à questão da Casan quanto com relação à questão da merenda escolar, que nós estamos há semanas debatendo e discutindo, acreditando que precisamos fazer inclusive uma investigação mais profunda desse processo todo.
Eu continuo achando que é caso de abertura de uma CPI, para podermos apurar esses contratos, essa questão do problema social da demissão dessas cinco mil merendeiras, para saber o porquê do custo da merenda escolar ter saltado de R$ 69 milhões para R$ 210 milhões este ano, para saber por que o mesmo cardápio oferecido pela mesma empresa que ganhou no estado adota preços diferentes nos municípios. A empresa oferece, deputado Sargento Soares, um prato de alimentação pelo valor de R$ 1,27, em Chapecó, sendo que o mesmo cardápio foi contratado pelo estado por R$ 1,59. Será que lá em Chapecó, por um R$ 1,27, a empresa não tem lucro? Por que o mesmo cardápio no estado custa R$ 1,59?
Aí está a primeira prova de que há negociata, de que há sujeira embaixo desse tapete, e nós precisamos levantar e investigar com muita responsabilidade.
Deputado Moacir Sopelsa, eu cumprimento v.exa. também pela posição, mostrando que essa é uma questão de estado e não uma questão de Oposição ou de Situação. É um problema sério, social, econômico e financeiro que vai ser gerado, e nós precisamos discutir e esclarecer tudo isso.
Nós defendemos, sim, a verdadeira descentralização como um todo, botando o dinheiro da merenda na escola, para cada escola contratar, na própria comunidade, a sua merenda e oferecê-la com qualidade aos alunos.
Com relação à Casan, eu quero ler aqui a nota que consta da coluna do competente jornalista Cristiano Carrador, do jornal Notisul, de Tubarão.
(Passa a ler.)
"Desrespeito em Braço do Norte
Há aproximadamente três anos, quando o contrato de Braço do Norte com a Casan venceu, promessas para a manutenção com a mudança de nomenclatura de gestão compartilhada foram feitas. O tempo passa e nada é cumprido. Onde está o sistema de tratamento de esgoto? Há ruas com esgoto a céu aberto. O agente regional da estatal na cidade, Ivan Azevedo, não quis falar sobre o assunto. O deputado Joares Ponticelli bem que poderia cobrar!"
Naturalmente que esse é o nosso compromisso, pois Braço do Norte é uma das cidades que representamos e temos a obrigação de defendê-la neste Parlamento.
Essa é a manchete, deputado Dieter Janssen e deputado Silvio Dreveck, do jornal Folha do Vale.
(Passa a ler.)
"Esgoto a céu aberto revolta a comunidade de Braço do Norte."
Há três anos a tal da gestão compartilhada foi assinada com a Casan e absolutamente nada aconteceu! O gerente da empresa não se explica, o prefeito Vânio Uliano precisa se posicionar. Não há mais como manter esse contrato porque é uma vergonha, é um desrespeito! Essa é a forma de gestão. E não se justifica, por exemplo, essa distribuição vergonhosa, indecente de lucros para diretores da empresa!
Que ainda se fale em distribuir lucro para o funcionário de carreira, efetivo, comprometido, ainda há defesa, pois são eles que estão segurando a empresa, mas são 14 diretores, eram quatro no governo Amin, nomeados com um único critério: indicação político-partidária. Gente que perdeu eleição, que vai ser candidato nas próximas eleições, que será candidato a prefeito na eleição que vem, que foi candidato e perdeu nessa, que não elegeu sucessor, que ficou desempregado na prefeitura e foi acolhido na Casan, que ganham salários que passam longe do que ganha um deputado estadual. O nosso salário é de R$ 12 mil, eles ganham vezes e meia o que nós ganhamos, ganham dezenas de salários mínimos por mês e agora vão receber, por benevolência do sr. presidente, R$ 100 mil a título de divisão de lucros, de uma empresa que deve 85% de esgoto em Santa Catarina, em 85% dos municípios.
Não dá para compreender que uma empresa teve a autorização do Conselho de Administração para contrair um empréstimo de R$ 50 milhões para colocar no fluxo de caixa. E ontem vieram tentar me explicar dizendo que isso era só para uma eventualidade, que caso haja necessidade já está autorizado. E aí falam em lucro de R$ 32 milhões. Maquiagem pura esse balanço! O balanço da Casan, não tenho dúvidas, é uma maquiagem só! Isso dito por pessoas da Celesc.
Não dá para entender, por exemplo, por que o empréstimo internacional da Casan quem paga é o Tesouro! Isso não aparece, para poder distribuir lucros. E agora me parece que há outro grande negócio em operação: a troca dos hodômetros.
Na terça-feira vou trazer mais detalhes sobre esse assunto. Acho que é uma empresa de Brasília que vai fazer a distribuição dos hodômetros em Florianópolis. Não sei a que custo, mas na terça-feira teremos que fazer, deputado Silvio Dreveck, um pedido de informação. Há um grande negócio em andamento, mas na semana que vem trarei mais detalhes sobre isso.
Hoje, preciso voltar à questão que abordei aqui, ontem, sobre a perplexidade, a indignação da comunidade de Tubarão e da região pelas negativas do governador Leonel Pavan com relação às grandes obras prometidas há sete anos e meio, que é a pavimentação em Pedras Grandes, Orleans, no BID V, e a construção da nossa arena multiuso.
Tenho aqui pelo menos umas três fotografias dos vários lances para a imprensa que foram feitos. Uma com o governador Leonel Pavan, na Associação Comercial e Industrial, quando o projeto foi apresentado há quase um mês, e outra com o secretário levando o projeto final para o prefeito. E nela aparece o secretário anterior ainda, Jairo Cascaes, também apresentando o projeto. Ainda faltam as fotos de quando Eduardo Moreira era governador, em 2006, que também teve a assinatura de papel para construir a arena.
Foram mais ou menos oito ou nove papéis assinados, e agora Leonel Pavan diz que não tem orçamento. Quando eu disse aqui que não tinha orçamento, fui chamado de mentiroso. Agora, diz que não tem nem para a arena multiuso nem para a pavimentação Tubarão/Orleans, mais especificamente Pedras Grandes a Orleans, ligando o litoral à serra, por isso Serramar.
Para nossa surpresa, na Feincos, a feira promovida e organizada pela Associação Comercial e Industrial com todas as suas entidades - e a abertura será no dia 19 de maio e irá até o dia 23 -, também foi anunciada a parceria do governo do estado, já que ele tem ajudado diversas festas. E nessa visita do governador também houve a negativa na participação do governo do estado na nossa feira, na Feincos, o que deixou o presidente Eduardo Nunes profundamente decepcionado com esse desrespeito com que tanto o governo anterior quanto o atual continuam tratando a nossa cidade de Tubarão.
São essas notas frias, são esses cheques sem fundos que foram assinados. E eu alertava sobre isso quando eu dizia que as vacas já não podiam mais ouvir barulho do helicóptero que se mandavam, porque sabiam que era o governador Luiz Henrique chegando para fazer mais um churrasco. E centenas e milhares de vacas foram assassinadas para dar churrasco para o governador, e nada de obra. E agora o Pavan continua dizendo que não sabia. Eu nunca vi nada parecido...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)