26ª Sessão Ordinária - 08/04/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, subo à tribuna, em nome do Partido dos Trabalhadores, pois acho que o debate que o deputado Onofre Santo Agostini trouxe à tribuna ajuda-nos a fazer um bom diálogo aqui no Parlamento.
Em primeiro lugar, o art. 313, como muito bem disse o deputado Jailson Lima, diz que a medida provisória será encaminhada à comissão de mérito específica para, no prazo de duas reuniões, apresentar o projeto de conversão em lei, receber emendas e emitir parecer sobre ele e as emendas.
Essa é a primeira posição constitucional sobre emendas e medidas provisórias. Se não dá para alterar nada, não precisa vir ao plenário, pode ser um decreto, em vez de medida provisória. Poderão dizer: "Ah, mas no período eleitoral não pode mudar!" Sim, mas daí é um problema do governo ter encaminhado nesse período para impedir mudanças, emendas diferenciadas aos servidores públicos.
O deputado Onofre Santo Agostini diz que deputado critica deputado, mas quem mais criticou deputados aqui foi o deputado Onofre Santo Agostini. Ele não só criticou a bancada do Partido dos Trabalhadores, que apresentou 12 emendas, ele criticou o deputado Jorginho Mello, do PSDB, tucano, que apresentou a emenda e que foi aplaudido ontem pela emenda que apresentou. Criticou o seu colega de partido, o deputado Darci de Matos, que fez um pronunciamento da tribuna, ontem, mostrando uma folha para todo o plenário lotado apresentando emendas às medidas provisórias.
Portanto, criticou seu colega de partido, o DEM, e diz que esse colega do DEM, o deputado Darci de Matos, fez discurso para a plateia, para a galera. Então, acho que devemos colocar as coisas no seu devido lugar.
Em segundo lugar, deputado Jailson Lima, essa perspectiva do DEM de desembarcar agora do governo, de fazer discurso sobre Luiz Henrique, de desembarcar agora para ir ou não para a Oposição, de ser governo ou deixar de ser, dá a impressão de que eles saíram agora porque Leonel Pavan assumiu o governo.
Essa tradição do DEM não é de hoje, a tradição de desembarcar do governo quando ele chega ao final, depois de logo tempo, depois de longa história nos governos, já faz parte do DNA do DEM.
Governo Kleinübing, de 1991 a 1994: o DEM fez parte. Depois veio o governo Paulo Afonso, de 1995 a 1998. Quando chegou em 1997, o DEM também, usando a expressão popular, picou a mula. Depois, de 1999 a 2002, fez parte do governo Amin. Governo da Oposição, mas eles também estiveram no governo. Depois Esperidião Amin perdeu para Luiz Henrique, e aí o DEM começou a fazer parte do governo Luiz Henrique por sete anos e alguns meses, e agora desembarca argumentando com discursos curtos, momentâneos, conjunturais. Eu acho que o partido quer fazer parte do outro governo no ano que vem, por isso é que eu digo que já faz parte do DNA.
Vir aqui desqualificar o discurso do deputado Jailson Lima, que fez a crítica com serenidade, com seriedade? Nós temos, sim, legitimidade para criticar o DEM! Nós temos legitimidade para criticar o PSDB, os tucanos, assim como os democratas, que agora estão privatizando, em Chapecó, o aeroporto. Já haviam privatizado a água, que agora voltou para a Casan, e era o mesmo governo! Um privatiza, outro desprivatiza.
Então, não vamos criticar esses neoliberais que querem privatizar tudo? Vão privatizar o aeroporto de Chapecó! E vejam o discurso: votamos porque dá um prejuízo de R$ 40 mil. Será que há algum empresário louco que vai assumir o aeroporto se ele dá um prejuízo de R$ 40 mil? Será que há algum empresário louco que vai jogar dinheiro fora? Ou eles são incompetentes e não administram bem o aeroporto, ou há alguma coisa oculta, há outros interesses.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Vou conceder um aparte a v.exa., deputado Jailson Lima, porque nós estamos muito à vontade aqui. Estamos com coerência fazendo, há quatro anos, oposição a este governo. Se é PMDB, se é PSDB, se é DEM essa tríplice aliança, nós não concordamos com esse jeito de governar! Nós queremos outro jeito de governar, outro jeito de tratar o servidor público, outro jeito de tratar a política pública e o serviço público em Santa Catarina.
Por isso é que fazemos a crítica. Temos muita vontade de criticar. Mas agora o deputado Onofre Santo Agostini dizer que tem que ser respeitado? Dizer que deputado tem que ser respeitado? Sim! E o deputado Jailson Lima não criticou nenhum deputado particularmente! Ele não falou nada sobre a esposa dele, sobre o tio dele ou sobre os cachorros dele. Falou sobre a posição política do ex-secretário Gavazzoni, que é do DEM e que ajudou a fazer as medidas provisórias. Isso é que foi falado.
E aí eles vêm aqui, fazem discurso bonito para confundir a sociedade catarinense. Mas quem é o DEM? É Situação ou Oposição? Tem responsabilidade ou não tem? Isso que o deputado Jailson Lima fez? Ah! Isso não pode! Isso não pode!
Ouço v.exa., deputado Jailson Lima.
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado Pedro Uczai, agradeço pela defesa. Em primeiro lugar, tem que ficar muito claro que não cometi nenhuma ofensa com nenhum parlamentar desta Casa. Em segundo, o registro que fiz foi sobre a postura que está sendo adotada por parlamentares do governo, principalmente quem foi secretário, porque muitos deles desfrutaram da estrutura das secretarias e foram aqui muitas vezes criticados pelos deputados da base do governo.
Em terceiro lugar, o deputado Onofre Santo Agostini precisa ouvir a intervenção do deputado Cesar Souza Júnior, que foi uma das mais contundentes em relação ao governo. E essa história de dizer que desembarcaram do governo, deputado Antônio Aguiar, saiu quem era secretário, pois o resto está todo lá. Ora, ou sai o corpo inteiro ou não adianta sair dois ou três e dizer que estão fora, continuar ocupando os cargos e dizer que aqui vão dar apoio, mas sem estar no governo. Eu acho que isso não podemos conceber.
Em quarto, esta é uma Casa de debates e o debate tem que ser democrático sem nenhum enquadramento, porque isso não faz parte da minha forma de atuação.
Agradeço-lhe, deputado Pedro Uczai.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Deputado, o PT não mudou o discurso, não mudou de posição nesses quatro anos. Quem mudou foram os outros. Portanto, quem está fazendo o discurso para a galera é que tem que mudar. O deputado Onofre Santo Agostini tem que endereçar a sua metralhadora para os seus colegas de governo, tem que mirar a metralhadora nos seus colegas.
Deputado Antônio Aguiar, fico feliz por v.exa. trazer para o debate as questões das ferrovias. O deputado Serafim Venzon trouxe para o debate a questão da infraestrutura. Nós temos até um cartaz da frente parlamentar mostrando que a ferrovia é o caminho.
O PAC 2 contemplou a Ferrovia da Integração e a Ferrosul. Eu apresentei nesta Casa um projeto de lei para regulamentar a criação da Ferrosul em Santa Catarina e espero que consigamos aprová-lo nas próximas semanas.
Quanto à América Latina Logística, o governo federal não pode interferir na ALL porque é uma empresa privada. V.Exa. sabe, como qualquer deputado sabe, que o governo não pode colocar dinheiro em empresa privada. Portanto, o governo federal não pode fazer nada com a América Latina Logística. O que precisa acontecer é que a América Latina Logística reative os trechos Mafra/Porto União/União da Vitória/Joaçaba/Herval d'Oeste/ Marcelino Ramos e ligar com Erexim.
Nós, da frente parlamentar, vamos realizar agora um grande evento, um grande ato político, para pressionar a América Latina Logística, que colocou quatro carretas de dormentes na região de Joaçaba, na semana passada, criando uma expectativa positiva naquela região. Ontem liguei para um dirigente da América Latina Logística e recebi da empresa um documento dizendo que se não houver uma nova ofensiva de visualização de cargas, a empresa não tem interesse de reativar aquele trecho.
Então, nós temos dois caminhos possíveis, que discutimos politicamente: ou a América Latina Logística reativa a Ferrovia do Contestado, ou devolve a concessão ao governo federal, como quer o Ministério Público Federal, e aí, sim, a União poderá efetivamente viabilizar o trecho.
É bom salientar que o governo do qual o PMDB fez parte, o governo de Fernando Henrique Cardoso, construiu 100km de ferrovias, enquanto o governo Lula, 1.300km. Assim, deveríamos elogiar o atual governo federal.
Se olharmos o PAC 2, veremos que existe a perspectiva de investir R$ 46 bilhões em ferrovias no país, transporte que ficou abandonado ao longo da história, além de ter sido privatizado. Então, o governo que deve ser criticado em relação a ferrovias é o governo de Fernando Henrique Cardoso, que não construiu estradas de ferro e privatizou as que havia. Olhem o problema maior: privatizou! E a empresa que assumiu a ferrovia, não colocou os trens para funcionar.
Assim, acho que R$ 46 bilhões para construir mais de 11.000km de ferrovias...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)