100ª Sessão Ordinária - 16/11/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caro deputado Moacir Sopelsa, srs. deputados, público que está presente na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, tem-se falado bastante, felizmente, em segurança pública, e aqui neste Poder também, nos últimos meses, o que, evidentemente, alegra-nos, embora se tenha falado porque a situação é bastante difícil. A sociedade e os meios de comunicação têm colocado isso na pauta dos poderes políticos, deste Poder Legislativo e também do Poder Executivo, das instituições de segurança pública, inclusive do governo eleito que se vai constituir a partir de 1° de janeiro.
A sociedade reclama, com razão, por mais policiais patrulhando as cidades, ou o interior também, porque, como já falamos aqui, a criminalidade também está chegando no meio rural Na vila rural - e não só nas cidades pequenas - está chegando a criminalidade, o furto, o roubo, o sequestro, além do uso e do tráfico de drogas.
Mas é preciso que se faça uma reflexão de que os problemas atuais na segurança pública são resultado de décadas, talvez de séculos, de abandono do serviço público. O enfraquecimento do estado, o enfraquecimento dos poderes públicos em outras áreas importantes da vida social é que cria as condições para o aumento da criminalidade.
A sociedade quer mais policiais patrulhando as ruas, e não é comum, nas reuniões que participamos, ouvirmos a demanda de que uma viatura, uma guarnição, um policial a cavalo, um policial com um cão, um policial a pé esteja circulando na frente da residência, na rua, no bairro ou na frente da loja. E às vezes com uma expressão até um tanto simplória, antiquada e inadequada para a realidade de hoje. Ouvimos falar: "Nunca mais vi o guardinha caminhando nas ruas do nosso bairro".
Então, essa é uma compreensão que a sociedade tem e que precisa ser superada porque, de certeza, policiais militares ou servidores da segurança pública em geral não devem comportar-se e não devem se tratados como o guardinha da rua. Este é um conceito ultrapassado, antigo, não só do século passado, mas talvez do outro ainda. É um servidor da segurança pública que compreende o conjunto da problemática social, especificamente na área de segurança, e que está lá à disposição da sociedade, muito diferente do guardinha à disposição da pessoa em particular. Este é um conceito clientelista de séculos atrás.
Precisa, efetivamente, de uma quantidade maior de policiais, como temos exposto aqui. Além disso, precisa que os policiais atuais, mesmo em pequena quantidade, estejam mobilizados com um nível de confiança mais elevado com relação aos seus chefes mais imediatos nos comandos locais, regionais ou até mesmo estadual, e também com relação aos governantes dos maiores cargos do estado ou até da nação.
Esse nível de confiança é preciso ser resgatado aqui no estado de Santa Catarina, com gestos concretos que garantam que não haja mais discriminação no tratamento salarial e no tratamento de carreira. É preciso que garantam que todo mundo pode ter uma dignidade profissional e que ninguém precisa ficar com vergonha de dizer que depois de 24 anos de serviço, ou 25 ou 26, ainda está na primeira graduação, ainda é soldado.
Resolve-se isso relativamente com muito pouco dinheiro. E não é possível que o estado veja esse tipo de ação - a realização dos cursos, as promoções, a mobilização interna, a perspectiva de carreira - como um gasto desnecessário. E preocupa-nos quando se começa a falar que o estado já está endividado para o ano inteiro. A impressão que dá é que os servidores públicos vão ter que tirar algumas moedas do bolso para ajudar o estado.
No limiar de um novo governo, já se começa a dizer que não há dinheiro para nada! Mas se sabe que há dinheiro para muita coisa e que se usa dinheiro para muita coisa, inclusive para 36 palácios, 36 SDRs, mais da metade delas desnecessárias, na minha avaliação, evidentemente.
Mas não há dinheiro para fazer o curso de cabo e de sargento, para incentivar e mobilizar os servidores públicos, para criar uma perspectiva de futuro para os servidores públicos.
Então, precisa-se dessas coisas de imediato. Agora, não se vai resolver os problemas da segurança pública em nenhuma sociedade, em nenhum lugar do mundo, e não só no Brasil, se não houver pleno emprego, se não houver uma política efetiva de geração de empregos.
Deputado Flávio Ragagnin, v.exa. falava aqui da alegria atual, momentânea, dos produtores de suínos no meio-oeste do estado. E se não houver as condições para que o pequeno agricultor possa permanecer no campo - e não só o pequeno agricultor, mas os filhos dele também... E v.exa. falava disto: de se criar as condições para que lá na roça exista a mesma qualidade de vida que há nos meios urbanos. O acesso à educação, inclusive no nível superior, o acesso a toda tecnologia à disposição do conjunto da sociedade tem que ser igual lá na cidade de Imbuia, no alto vale de Itajaí, ou lá em São Paulo, para que o agricultor e os filhos dele tenham motivação para permanecer no campo. Embora, é evidente - e v.exa. falou isso muito bem -, que o que garante isso é a condição econômica. Não há como garantir que o agricultor e os filhos dele, as gerações futuras, permaneçam o campo, se não houver a possibilidade de rendimento econômico, de produção e de geração de riqueza que permita a viabilidade econômica das famílias lá na agricultura.
Nós não vamos resolver os problemas da segurança pública, se não houver educação de qualidade e na quantidade necessária em tempo integral; se não houver saneamento básico; se não houver uma política de mobilidade urbana: transporte coletivo público assumido pelo poder público, e não como mais uma forma de algumas famílias enriquecerem, comprando meia dúzia de ônibus e cobrando muito caro para transportar centenas de pessoas numa única vez. Se o poder público e nós, aqui neste Poder, não pensarmos nisso, não estaremos ajudando a combater a criminalidade.
A prevenção em segurança pública é saúde preventiva e de qualidade também. Fortalecer o serviço público em geral, portanto, é a necessidade da segurança pública. Assistência técnica para os pequenos agricultores; fomento, investimentos, juros baixos e preços mínimos são as condições da prevenção da segurança pública, ou senão depois, a cada ano, vamos ter que ter mais polícia. Também é prevenção em segurança pública o tratamento para dependentes químicos, como falávamos aqui na semana passada. E não quero criticar ninguém em especial, mas o estado de Santa Catarina e o Brasil têm sido muito relapsos em relação a essa questão importante do tratamento da dependência química...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)