106ª Sessão Ordinária - 30/11/2010
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente e srs. deputados, não poderia deixar de me manifestar no primeiro dia de funcionamento deste plenário depois dos episódios que estão ocorrendo no Rio de Janeiro.
Deputado Renato Hinnig, orgulha-me o fato de Sérgio Cabral, do PMDB, ser governador do estado do Rio de Janeiro. Quero que a Assembleia Legislativa catarinense envie uma moção no sentido de parabenizar a coragem do governador que resolveu enfrentar os traficantes num lugar do Brasil onde o assunto não é somente criminalidade. O tema é constitucional. Na verdade, é um estado paralelo que os traficantes durante muitos anos estabeleceram no Rio de Janeiro.
O governo acertava que não subiria os morros para enfrentar os traficantes. Os criminosos assumiam determinados pactos com o governo. Mas o governador Sérgio Cabral, desde que assumiu, juntamente com o secretário Beltrame, vem lutando contra esse problema.
Acompanhei alguns fatos lá ocorridos, como nos Jogos Pan-Americanos, quando para lá foram tropas de elite catarinenses, acompanhadas pelo capitão Pelozato, mais precisamente no Complexo do Alemão. E os nossos soldados eram os únicos confiáveis do Bope do Rio de Janeiro, pela honestidade, capacidade e princípios que cultivam os catarinenses e os soldados da Polícia Militar de Santa Catarina, eis que já vinham sendo preparados para uma nova situação, para o enfrentamento do estado do narcotráfico.
Agora, houve o ataque final em que o estado definitivamente não compactua com o tráfico, não joga sujeira debaixo do tapete, enfrenta os criminosos e resolve dar um basta a dois estados. Em nosso país, quem tem visão e espírito republicano não pode aceitar que o narcotráfico, ou aqueles que fazem uso de armas de fogo, ache que pode ocupar ou praticar atos que são de exclusividade do estado. Só quem pode ter força militar, só quem pode usar a força bruta no estado democrático de direito é o estado legitimamente e constitucionalmente constituído.
Por isso, o governador Sérgio Cabral e o seu secretário José Mariano Beltrame, em um gesto de coragem, mesmo sob ameaças a suas famílias, merecem um elogio desta Casa, sr. presidente; merecem receber uma moção de apoio, de solidariedade, no sentido de que acreditamos em homens corajosos, que enfrentam o narcotráfico, que enfrentam os criminosos que pensam que são mais fortes do que o estado democrático de direito.
Assim, as nossas homenagens ao governador Sérgio Cabral que, sendo filho de um homem que foi perseguido pela ditadura e preso várias vezes, não poderia ter agido diferente e dentro do estado democrático de direito protegeu a sociedade contra atos de tirania dos narcotraficantes. Mais uma vez, os nossos parabéns!
Mas a guerra não acabou: acontecerão práticas terroristas por parte desses criminosos, e os demais estados devem estar preparados, nas suas fronteiras, com o serviço de inteligência, para que eles não adentrem aos seus territórios.
É bom ressaltar que não devemos pensar que o nosso estado é como o Rio de Janeiro e que se justificariam ações como as ocorridas naquela metrópole. O que está acontecendo no Complexo do Alemão, e em outras localidades onde houve ação da Polícia, ocorreu dentro de um "estado de sítio consensuado com o Poder Judiciário" (entre aspas). Em Santa Catarina, contudo, a situação é diferente, não há organização criminosa como no Rio de Janeiro. Então, aqui não se justificam ações como se em estado de sítio estivéssemos.
Nós temos que, sob a ótica da lei, e a lei está acima de todos nós, inclusive do próprio estado e da própria Polícia, dizer que Santa Catarina está imune. Embora haja situações de criminalidade e os cidadãos assaltados sintam-se inseguros, aqui a situação é outra.
Entretanto, eu não poderia deixar passar este momento sem fazer essa homenagem ao governador Sérgio Cabral e ao secretário da Segurança do estado do Rio de Janeiro, pela coragem que demonstraram.
Agradeço aos deputados Renato Hinnig e Rogério Mendonça, que gentilmente me cederam parte do seu tempo, a fim de que pudéssemos ocupar esta tribuna.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)