52ª Sessão Ordinária - 16/06/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, a intenção da inscrição, além de explicar o conteúdo do PLC n. 0032, é também ganhar tempo até termos quórum.
É da autoria do deputado Cesar Souza Júnior o relatório, e a emenda substitutiva global, do deputado Marcos Vieira, já aprovada na comissão de Constituição e Justiça por unanimidade, na comissão de Finanças por unanimidade e também na comissão de Segurança Pública, na manhã de hoje, por unanimidade.
O projeto estabelece o novo critério para a promoção dos militares estaduais, tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros. Aqueles militares estaduais, no caso oficiais no penúltimo posto da carreira, no caso o tenente-coronel; os militares estaduais, policial ou bombeiro, no caso na penúltima graduação de praças, no caso o primeiro-sargento, que tiverem 30 anos de serviço, se forem homens, e 25 anos de serviço, se forem mulheres, poderão chegar à última graduação, ao último posto, respectivamente, se fizerem um requerimento pedindo a reserva remunerada 20 dias antes da data de promoção.
Entendemos a importância desse projeto inclusive para desengarrafar, descongestionar, a carreira dos militares estaduais, tanto dos praças quanto dos oficiais.
Olhando pelo ângulo dos praças, nós temos agora apenas alguns, nesse momento, que estão com mais de 30 anos de serviço e são primeiros- sargentos. Mas teremos, nos próximos anos, centenas deles que chegarão à graduação de primeiro-sargento com mais de 30 anos de serviço, alguns, inclusive, com o risco de pegarem a expulsória, aquela reserva remunerada compulsória por limite de idade ou por limite de tempo de efetivo serviço, que serão beneficiados nos próximos... Fazendo uma referência de 10 anos, teremos centenas de companheiros que terão direito a chegar à graduação de subtenente, justamente pela existência desse mecanismo de promoção.
Então, estamos aplaudindo o projeto, agradecendo o apoio dos deputados da comissão, e foi de lá a autoria, e, desde já, pedindo que o governador Leonel Pavan sancione esse projeto. Espero que as autoridades do Poder Executivo na área de segurança sensibilizem-se para que haja a sanção desse projeto que não tem ônus econômico-financeiro imediato, pelo menos imediato não tem, e, portanto, garante um direito fundamental para os militares estaduais, tanto os oficiais quanto os praças.
Inclusive, poderia citar nomes de companheiros meus que fizeram o curso de cabo na década de 80 junto comigo, ou que fizeram o curso de soldado na década de 80 junto comigo e que estão hoje na graduação de cabo ou de terceiro-sargento. E quanto chegarem a primeiro-sargento, com certeza terão muito mais de 30 anos de serviço já prestados e, portanto, terão direito à promoção a subtenente na passagem para a reserva remunerada, com esse dispositivo que está sendo criado hoje.
Era isto, sr. presidente e srs. deputados, o que eu queria colocar. Agradeço a atenção de todos.
Gostaria de dizer que é uma pequena conquista. Muito ainda se precisa caminhar, especialmente na realização do curso de cabo e na realização do curso de sargento para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Mas esse mecanismo, inclusive, ajuda a desafogar para que os soldados possam ir a cabo com mais rapidez e os cabos a sargento com mais rapidez, porque muitos já estão com mais de 20 anos de serviço sem nunca terem sido promovidos.
Esse dispositivo de hoje não resolve automaticamente esse problema, mas cria espaço para que as autoridades da Segurança Pública, o governador do estado, o secretário de Segurança e o comandante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros tomem iniciativas para garantir que o soldado e o cabo com mais de 20 anos de serviço façam o curso para que tenham a possibilidade de chegar à graduação de subtenente e sargento antes da passagem para a reserva remunerada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)