63ª Sessão Ordinária - 06/07/2010
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente e srs. deputados, servidores estaduais que estão em vigília nesta Casa há alguns meses aguardando a definição da MPV n. 0170, principalmente a emenda que estende a gratificação fazendária aos servidores da Administração, da PGE e do Iprev.
Quero inicialmente, antes de entrar no outro tema que me trouxe à tribuna, voltar a me posicionar claramente em relação ao tema dessa MPV. Quero aqui reiterar a mesma posição que tive desde o início desse processo, de apoio à emenda referente à gratificação já dada à Fazenda, e vamos trabalhar pela derrubada do veto.
(Palmas das galerias)
Faço isso, srs. deputados e pessoas que nos acompanham, não apenas por ser justo o aumento salarial, mas também porque se trata de uma política de administração pública na qual acredito. Premiar o servidor com uma parcela daquilo que ele atinge como resultado do seu trabalho é coisa que todas as principais organizações do mundo adotam hoje. É um caminho inteligente em que se pode dar melhoria de ganho salarial, aliada à possibilidade de melhoria de desempenho da função da administração pública.
Então, esse mecanismo já adotado com sucesso na Fazenda, a meu ver, deve ser estendido não apenas à secretaria de Estado da Administração, ao Iprev, à Procuradoria Geral do Estado, mas também a toda a administração pública.
Logicamente, na Saúde, na Educação e na Segurança o benefício não é em arrecadação, mas pode ser na melhoria dos índices da segurança pública de uma região, na melhoria do desempenho de uma unidade hospitalar, na melhoria do desempenho também de uma unidade de educação, dos seus alunos.
Deputados que me antecederam aqui criticaram a política do abono. Na verdade a política do abono nada mais é do que uma afrouxada no pé. Quando o pé de uma categoria aperta demais, vai lá, ao cadarço, e afrouxa um pouquinho para aliviar. Você não constrói uma política de funcionalismo vivendo de alívios, e tenho a absoluta tranqüilidade para criticar aqui essa política, que não é adotada apenas em Santa Catarina, mas em nível nacional ela também é adotada. O que temos que ter é uma política com o servidor que o premie pelo seu desempenho, mas também que faça com que esse desempenho acarrete uma melhoria de qualidade do serviço público.
Por isso, deputado Darci de Matos, v.exa. foi um defensor dessa emenda do deputado Jorginho Mello, do PSDB, desde o primeiro momento que ela chegou a essa Casa. Eu tenho convicção que nós podemos, sim, fazer com que a partilha do desempenho, o prêmio ao trabalho, o prêmio à dedicação, seja a maneira de progressão salarial em todos os órgãos da administração pública estadual. É nesse modelo que eu acredito.
Por isso, voto aqui com a absoluta tranquilidade a favor da derrubada desse veto para que a gente possa ter essa política estendida também aos servidores, mas que nós possamos ter, deputado Darci de Matos, uma política estendida também às demais áreas da administração pública, também àquelas que lidam com as pessoas.
Srs. deputados, acompanharei juntamente com os demais deputados, amanhã, a ida de uma comitiva desta Assembléia a Brasília, para tratar do assunto da liberação do estaleiro da OSX em Biguaçu, que vem convivendo com restrições interpostas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Desnecessário dizer da preocupação de todos nós com a natureza, com a preservação do meio ambiente, e para isso existe processo de licenciamento regular. Agora, o que estamos observando nesse momento é a falta de clareza dessa autarquia federal, sob os critérios que a levaram a barrar esse empreendimento, que é revolucionário. O maior empreendimento privado na história de Santa Catarina, que vai gerar mais de seis mil empregos. Nós precisamos, sim, defender o meio ambiente, mas não podemos permitir que a falta de clareza impere.
Quero aqui, deputado Darci de Matos, repudiar a atitude do presidente do ICMBio, que se negou a vir a esta Casa explicar as razões da negativa. Eu esperava com muita ansiedade verificar do ICMBio quais seriam as razões do veto ao empreendimento, o que o levou a impedir um empreendimento dessa magnitude, até para me convencer talvez de que haja problemas no projeto. Mas a ICMBio nem sequer nos deu essa condição, ignorando a convocação desta Casa, a comissão liderada pelo deputado Edison Andrino, ignorando o Poder Legislativo catarinense, como, aliás, é praxe das autarquias federais. Inclusive, isso já foi feito pela MDT, que nunca aceitou vir a esta Casa debater o extorsivo, vergonhoso e criminoso pedágio da rodovia inacabada da BR-101 sul. A MDT nunca veio a esta Casa, quando chamada. E o ICMBio adota a mesma prática.
Srs. deputados, nós, como Poder, precisamos fazer alguma coisa, deputado Antônio Aguiar. Não dá para admitir que este Poder seja ignorado, porque ninguém está acima do bem e do mal. Uma entidade que cuida do meio ambiente não é o oráculo. Ela deve, sim, explicações a esta Casa, deve explicações a este Poder, porque aqui está o povo catarinense representado através dos srs. deputados e das sras. deputadas. Ninguém pode estar acima do bem e do mal. Então, vamos a Brasília não para exigir a liberação a fórceps, mas para exigir critérios. Mas que os critérios sejam claros e que esta Casa, acima de tudo, seja respeitada.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)