23ª Sessão Ordinária - 01/04/2009
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e srs. deputados, desejo cumprimentar os deputados Sargento Amauri Soares e Ada De Luca pelos pronunciamentos que fizeram, lembrando a ditadura militar que começou em 1964. É bom lembrarmos esse fato para que não aconteça novamente, porque quem viveu os anos da ditadura sabe o que passamos.
Deputada Ada De Luca, hoje é muito fácil ir para as ruas e criticar, manifestar-se e reivindicar aquilo que todo mundo acha que é seu direito, mas na época nada disso era possível.
O Brasil, a partir de 1964 até o momento em que acabamos com a ditadura militar, passou por tristes e negros momentos da nossa história. É bom lembrarmos o mês março de 1964, quando tiraram João Goulart não pelos seus erros, mas, principalmente, pelos acertos do seu governo. Foi aí que houve uma interferência do governo dos Estados Unidos. Hoje é mais fácil ter acesso aos arquivos americanos do que aos nacionais. Esperamos que o governo do PT, o próprio Lula, que passou por tantas dificuldades durante a ditadura militar, abra os arquivos daquele período.
Srs. deputados, o motivo que me traz à tribuna, nesta tarde, é para falar sobre o tema debatido ontem, o Código Ambiental.
Passamos por uma etapa, mas não resolvemos definitivamente o problema. É bem verdade que acreditamos na sanção do governador do estado de Santa Catarina, deputado Manoel Mota, mas vamos enfrentar uma barreira judicial com questionamentos sobre a constitucionalidade de alguns artigos do Código Ambiental.
Agora, o que mais me preocupa, sr. presidente, são as informações erradas sobre o que foi aprovado na tarde de ontem e que passam à opinião pública e, às vezes, a mídia trabalha isso na televisão, nos jornais e nas rádios.
Hoje ouvi a entrevista de um professor de Direito Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina, no Bom Dia Santa Catarina, referindo-se a uma série de itens do Código Ambiental. Ele dizia, deputado Romildo Titon, indagado que foi pela jornalista, que é um absurdo - palavras dele -, no caso de um projeto ser submetido à Fatma e o órgão não o analisar dentro de 60 dias, o referido projeto ficar automaticamente aprovado. Nós não aprovamos isso ontem. Veio no projeto original, mas foi retirado. Inclusive tive a oportunidade de fazer uma emenda neste sentido.
Prestaram uma série de informações à opinião pública que quem ouviu ficou contra esta Casa e contra os parlamentares. Estão sendo trabalhadas informações e discutidas com entidades e autoridades que sequer leram o Código Ambiental que foi aprovado nesta Casa.
Sr. presidente, acho que este Poder tem que ter um grupo de juristas ou de jornalistas bem informados a respeito do Código Ambiental, para questionar não os que são contra o que aprovamos aqui, mas para questionar as informações que deturpadas sobre o que aprovamos, ontem, nesta Casa. Porque a mídia nacional, as revistas de fim de semana, a IstoÉ, a Veja e a Época, ninguém se iluda, vão tratar dessa matéria e, provavelmente, vão sair muitas informações erradas sobre o que nós aprovamos nesta Casa.
Hoje, eu assisti a uma entrevista na CBN de uma das maiores autoridades de direito ambiental, que fará uma palestra em um evento, hoje, nesta Casa, com o tema "O Futuro da Água em Santa Catarina, Gestão Integrada dos Recursos Hídricos". É um evento coordenado pelo Fórum do Aqüífero Guarani, cujo presidente é o nosso deputado Renato Hinnig; pela Universidade Federal de Santa Catarina; pela Fapesc e pela Uniplac. E dizia esse profissional, na CBN, que quando o jornalista Mário Mota perguntou como era o afastamento das margens de rios na Espanha, na Europa, para minha surpresa ele respondeu que em toda Comunidade Européia começa de 5m e vai até 30m, dependendo da análise científica de cada rio, mas que começa também com 5m. Para mim foi uma surpresa muito grande, porque ainda acho que deveríamos tomar os 10m como parâmetro. Mas a Europa, que é tida como referência na questão ambiental, tem como início 5m de afastamento do rio.
Então, sr. presidente e srs. deputados, minha maior preocupação, volto a afirmar o que disse anteriormente, é que esta Casa precisa ter ou um corpo técnico ou setores da imprensa corrigindo as informações erradas que saírem na imprensa nacional e na imprensa de Santa Catarina, sobre o que nós aprovamos, ontem à tarde, na Assembléia Legislativa.
É bem verdade que nós não podemos questionar aqueles que são contra aquilo que nós aprovamos, mas temos que discutir a verdade do que nós aprovamos e não criar histórias sobre artigos que não foram incluídos, itens que foram tirados, sob pena de comprometer não só o Código Ambiental, mas também a imagem de todos nós, deputados de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. tem toda razão! Assisti a um noticiário pela manhã e também fiquei indignado com algumas posições desse cidadão. Até porque, talvez, antigamente o Código Ambiental de Santa Catarina previsse de 5m, de acordo com a largura do rio.
Mas eu estive na Irlanda do Norte, juntamente com o setor cooperativista, e uma das indagações que fizemos foi sobre uma das coisas que mais nos preocupavam, que era o meio ambiente. E lá vimos rios e mais rios só com grama e pastagem rasteira até a margem. E o que eles não admitem é que não haja vegetação densa. Não há necessidade de haver floresta nativa desde que tecnicamente não haja o perigo das erosões atingirem o leito do rio.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço o aparte de v.exa. e o incorporo ao meu pronunciamento.
Mas é importante sr. presidente, que esta Casa passe à opinião pública exatamente aquilo que nós aprovamos na tarde de ontem. Eu posso estar sendo até meio impertinente nessa questão, mas não é possível ligar a televisão e ver uma série de informações nos jornais ou nas rádios sobre coisas que não aprovamos aqui. Então, é bom que se coloque a verdade no seu devido lugar.
Dizendo isso, sr. presidente, eu acho que esta Casa deu um passo. É bem verdade que não é um projeto perfeito, mas eu tenho certeza de que o mais importante é que nós haveremos de pressionar o Congresso Nacional a descentralizar definitivamente a legislação ambiental neste país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)