23ª Sessão Ordinária - 01/04/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, pessoas que nos acompanham aqui hoje, servidores desta Casa, quero falar um pouco sobre esse tema prisional, que tem dado bastante debate neste Poder, mas também nos meios de comunicação e no âmbito da sociedade catarinense.
Quero falar sobre a situação das instalações e das condições de trabalho dos policiais militares e agentes prisionais do nosso estado e sobre a situação do presídio de Joinville, que tem sido elogiada pela nova penitenciária. Mas bem ao lado daquela penitenciária há um presídio, onde as condições não são as melhores ou até, podemos assim dizer, são as piores.
Por isso quero trazer aqui este debate, tratando especificamente das condições de trabalho dos policiais e agentes que lá prestam serviço, para que a sociedade e os parlamentares aqui presentes possam ter conhecimento das agruras dos servidores da Segurança Pública, a fim de poderem melhor avaliar alguns dos motivos ou algumas das causas de tantas fugas e rebeliões do nosso sistema prisional.
Eu pediria que rodasse uma parte do vídeo de uma matéria da RBS TV na região norte do estado, em Joinville, que trata um pouco dessa situação.
Nós conseguimos apenas dois minutos e meio de uma reportagem, que é um pouco mais ampla, e também uma série de reportagens que foram transmitidas em Joinville da semana passada para esta semana.
(Procede-se à projeção do vídeo.)
Como vimos nesse vídeo, há algumas imagens que mostram um pouco a situação naquele presídio, embora elas não possam expressar tudo, como por exemplo o cheiro ou o barulho. Então, para quem nunca entrou em um presídio e quiser entrar, é preciso saber que além das imagens há cheiro e som, e esse cheiro não é muito agradável; é aquilo mesmo que as pessoas aqui estão pensando.
Outro dia eu acompanhei, desta tribuna, um relatório de alguém que tinha feito uma visita a um presídio, que disse que estranhou o forte cheiro de creolina, de desinfetante. Essa era a hora em que estava tudo limpo! Essas imagens mostram mais ou menos a situação de fezes jogadas a céu aberto, os esgotos entupidos, e os presos, os policiais e os agentes prisionais convivem com isso 24 horas por dia.
É uma situação lamentável, é uma situação que precisa ser vista, até para a saúde de todos que lá convivem e trabalham. É uma situação absolutamente degradante! O presídio de Joinville tem capacidade para 300 presos e está com mais de 700. Só isso já é uma situação degradante!
A lei de execuções penais, portanto, não está sendo cumprida e isso cria situações de conflito entre os presos, os policiais e os agentes prisionais que lá trabalham.
Quanto à situação da segurança, nós temos aqui um relatório que evidentemente não teremos condições de ler, e algumas dessas fotos que estamos vendo são desse relatório, mas os policiais têm que transitar numa passarela que fica a menos de 5m do local onde estão os presos. Portanto, não há condições para se fazer nenhuma observação com relação à disciplina dos mesmos porque eles são vítimas de objetos jogados por eles mesmos, desde ovos, água quente, aparelho de barbear e outras coisas como, por exemplo, urina.
A situação, lamentavelmente, não é muito diferente em outros presídios e em outros estabelecimentos penais do estado. Eu trabalhei durante 16 anos na penitenciária de Florianópolis e no presídio da capital e a situação é parecida, não há muita diferença.
O diretor do Deap, Departamento de Administração Penal do Estado, falou, em resposta a essas matérias que a imprensa divulgou, que ele não tinha conhecimento da situação e que se tivesse teria tomado providências no sentido de consertar as guaritas, criando condições de segurança.
Nós queremos observar que ficamos surpresos com essa manifestação do diretor do Deap, porque os policiais que trabalham no sistema prisional fazem relatório quase todos os dias ou quase todas as semanas sobre a situação a que estão submetidos, sobre a situação de insegurança, de indisciplina por parte dos presos.
O relatório é extenso e, como disse, não há condições de lê-lo, mas essas imagens não mostram tudo o que acontece lá. E embora esses relatórios sejam feitos com freqüência, o responsável por isso, que é o diretor do Deap, diz que não tem conhecimento disso, senão teria resolvido essa situação.
Então, nós temos que saber o que acontece nesse intervalo, nesse espaço burocrático, administrativo e hierárquico entre os policiais militares que trabalham no sistema prisional e as autoridades do estado, que têm o poder para resolver essa situação.
Isso expressa mais um pouco, deputado Ismael dos Santos, a situação de indisciplina à qual estão submetidos os servidores públicos da Segurança, especialmente os militares. É porque a sua função é fazer relatório. Onde vai parar o relatório, em quantas mesas vai passar e em qual mesa vai ser arquivado e engavetado nunca se fica sabendo.
Outra situação que se percebeu na matéria é que aquela pessoa que estava falando é um servidor público, provavelmente um policial militar, porque estava dentro da guarita. Por que será que ele tinha que falar daquela forma oculta, transformando a voz, disfarçando a voz pelo sistema eletrônico de televisão? Por que será?
Será que é razoável que um servidor público não possa dizer, num canal de televisão, as condições de trabalho à qual ele está submetido? Não precisa ser mudado isso também para que comece a mudar outras coisas na segurança pública em Santa Catarina?
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)