90ª Sessão Ordinária - 08/10/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Em primeiro lugar, nossos parabéns ao deputado Gelson Merísio, que a partir de hoje assume a Presidência da Assembleia Legislativa.
Sra. deputada, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero saudar todos os que estão nas galerias desta Casa visitando e acompanhando os trabalhos da Assembleia Legislativa.
Eu acompanhei, hoje pela manhã, uma reportagem sobre uma escola, no interior do Brasil, feita de taipa, de chão de barro, sem carteiras adequadas. E aquela era uma escola municipal. Pela Constituição, o município é responsável pelo ensino fundamental de 1ª a 8ª séries, inclusive o ensino infantil. O estado é responsável pelo ensino médio e a união, pelo ensino superior. Olhando assim, qual é o tipo de atendimento que acontece nos municípios? Pelo Fundeb, todo aluno, em cada estado, passa a ter um determinado valor, que agora é em torno de R$ 1.370,00 a R$ 1.400,00/ano, que é repassado. Se o aluno está matriculado na escola municipal, o Fundo Estadual de Educação de cada estado repassa para o município que tem a criança matriculada. Se essa criança está matriculada no estado, o Fundo Estadual de Educação repassa para o Tesouro do Estado manter a educação desse aluno.
Só que isso não está acontecendo devidamente nos municípios. Nós ainda entendemos que os municípios mais pobres acabam tendo um atendimento menor na educação do que os mais ricos, que têm maior arrecadação. E, aliás, nós já levantamos tantas vezes a necessidade de se corrigir algumas distorções, como a distorção da arrecadação dos municípios. Destacamos que existem municípios que arrecadam até cinco vezes mais do que outros, seja medindo percentualmente, seja através do per capita. Se todos os municípios tivessem a mesma população, haveria diferença, em valor absoluto, de até cinco vezes a arrecadação de um para outro. Essa injustiça, em nome da lei, é praticada dia-a-dia e com isso os municípios pobres acabam tendo serviços da educação municipal piores, do tipo desse que o Bom Dia Brasil apresentou hoje pela manhã. E há, sim, que se fazer algo com urgência para resolver isso.
Agora o estado de Santa Catarina está atendendo uma exigência constitucional, ou seja, a transferência de todo o ensino fundamental para o município. O estado ficaria só com o ensino médio, e naturalmente o ensino superior ficaria para a união. Na verdade, na prática eu imagino que isso é difícil acontecer para darmos qualidade ao ensino, principalmente ao ensino fundamental. Mas precisamos insistir para que isso venha de fato a ocorrer.
O secretário de estado da Educação, Paulo Bauer, tem-se empenhado em encontrar uma forma para que os municípios aceitem essa programação de transferência de todas as crianças do ensino fundamental de 1ª a 8ª séries para o município. E na opinião da secretaria da Educação as transferências seriam feitas gradativamente: no ano que vem, a 1ª série; em 2011, a 1ª e a 2ª séries; em 2012, a 1ª, a 2ª e a 3ª séries. E assim, da 1ª até a 8ª séries todas as crianças do ensino fundamental que estiverem matriculadas no estado passarão para escolas municipais.
Com isso, o estado terá que dar um grande apoio aos municípios para eles se equiparem. E existe essa vontade. O problema é quando acontece isso na prática. O município reclama, pois se for feita a transferência gradativa do ponto de vista de logística dentro da escola, como é que o município vai contratar só professores da 1ª série e no ano que vem vai contratar professores para atender a 1ª e a 2ª séries, e assim por diante?
É essa logística que é difícil para o município, pois ele vai ter uma escola que vai atender no primeiro ano um determinado número de séries; depois, no ano seguinte, vai ter uma escola um pouquinho maior; no outro ano, um pouquinho maior; e assim por diante até completar os oito ou nove anos do ensino fundamental.
Na logística vejo que os prefeitos têm razão, sim. Nós precisamos transferir por inteiro todo o ensino fundamental, e não apenas ano a ano, ou seja, todo ano uma série a mais, porque dentro da logística isso seria muito difícil.
O estado alega que, se fizer a transferência em bloco da escola inteira, como é que ficará a questão funcional dos professores? Os professores, hoje, são funcionários do estado. E se a escola passar a ser municipal, haverá um grande número de professores na escala da secretaria estadual de Educação sem ter o que fazer, porque não haverá mais escola - só sobrou a de 2º grau.
De forma que há, sim, que fazer um estudo urgente para encontrar uma forma, e aí podermos responsabilizar melhor cada ente público. No município, com relação à escola de ensino fundamental, a população irá reclamar diretamente com o prefeito e os vereadores. Enfim, a sociedade de cada município vai cobrar das suas autoridades municipais a boa eficiência na escola de ensino fundamental.
Por outro lado, com relação ao ensino médio, a sociedade inteira vai saber que o ensino médio será cobrado do deputado, do governo do estado, do secretário estadual de Educação. E o ensino terciário, o ensino universitário, passará, então, a ser exclusivamente do governo federal.
Ontem ou anteontem fizemos aqui uma discussão sobre a ampliação da Udesc, que o estado faria a ampliação da Udesc para outras regiões do estado, além de Florianópolis. Ela já existe em algumas cidades, mas queriam ampliar o atendimento, capilarizar a Universidade Estadual de Santa Catarina para diversas outras cidades.
Lembro-me que no Rio Grande do Sul existem de fato algumas universidades estaduais, mas a verdade é que, infelizmente, o sistema está caótico, falido. O estado do Rio Grande do Sul não consegue manter o ensino fundamental, como exige a Constituição, e o ensino universitário, uma vez que há várias universidades, acabou não conseguindo manter.
E discutíamos aqui que mais importante do que ampliar a Udesc é aproveitar o Sistema Acafe, pois já temos universidades praticamente no estado inteiro, está bem capilarizado o ensino universitário. Para construir o prédio de uma universidade e montar todo o corpo docente há um alto custo para o início e um alto custo para a manutenção, para a parte operacional.
Seria, talvez, muito mais interessante se o estado comprasse vagas através do art. 170, que hoje injeta R$ 34 milhões ou R$ 40 milhões, mas que deveria injetar R$ 100 milhões e atender um maior número de estudantes.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)