89ª Sessão Ordinária - 07/10/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados e telespectadores da TVAL, gostaríamos de informar que aprovamos, na manhã de hoje, na comissão de Segurança Pública, três requerimentos de nossa autoria. Um deles, que estava desde o dia 6 de julho protocolado naquela comissão, solicita uma visita dos deputados da comissão ao presídio de Joinville, como aquela realizada no presídio de Rio do Sul.
Há cerca de dois meses estávamos solicitando essa visita ao presídio de Rio do Sul que, finalmente, vai acontecer na manhã da próxima sexta-feira, dia 9 de outubro. No presídio de Rio do Sul houve aquela rebelião no domingo pela manhã, com a morte, inclusive, de um companheiro policial militar.
O outro requerimento aprovado solicita a realização de uma audiência pública para discutir a proposta estranha, talvez maluca, de transferir do bairro Barreiros, em São José, para o bairro Potecas os quartéis da cavalaria, do canil e, ouvi falar, do 7º Batalhão da Polícia Militar, o Batalhão de Operações Policiais Especiais - Bope -e lá construir o presídio.
Existem manifestações da comunidade de Barreiros, existem manifestações da comunidade de Potecas e existe a vontade legítima dos policiais que residem em São José e cujas unidades ficam naquela cidade, para que não haja essa transferência. Até porque o quartel da cavalaria e o canil foram construídos com o braço dos policiais que lá trabalham há vinte e tantos anos.
Da mesma forma, a comunidade de Potecas não quer o presídio. Aliás, aquela comunidade quer que seja tratado aquele esgotão para que pare de exalar mau cheiro no nariz da população que lá reside. E esse é mais um motivo por que os policiais não querem ir para Potecas. Aliás, querem concentrar toda a Segurança Pública da Grande Florianópolis em Potecas para cheirar um esgoto sanitário mal feito e mal cheiroso.
Então, a realização da audiência pública foi aprovada na manhã de hoje na comissão de Segurança, para debater esse assunto em data ainda a ser marcada.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Sr. deputado, participamos da reunião, este deputado, v.exa. e três vereadores do município de São José, com o comando da cavalaria para discutir esse assunto. Inclusive, já me manifestei contrário à proposta feita pelo prefeito Djalma Berger, qual seja: ele consegue uma área para a construção do presídio e em troca fica com a área onde estão instalados, hoje, o 7º Batalhão da Cavalaria e o canil da Polícia Militar. Isso é um absurdo porque o município e, inclusive, este deputado que lhes fala contribuíram para que muitas obras daquelas que se encontram lá fossem concretizadas. Ademais, a população não quer isso.
Quanto àquela história de que o Bope viria para Florianópolis, se nós não interviéssemos junto ao governador há uns 40 dias, isso também já teria ocorrido.
Somos contrários, já me manifestei. Quero parabenizar v.exa. e participar, se convidado for, dessa reunião para expressar o meu repúdio ao ato do prefeito Djalma Berger, que quer a área e não diz o que pretende fazer. E o mais grave é que o governo do estado, provavelmente na administração passada, concedeu um pedaço enorme de terreno para o Ministério Público. O terreno está lá há mais de cinco anos sem ser utilizado, incomodando a comunidade, e o Ministério Público está gastando com a limpeza. É dinheiro do povo jogado pelo ralo! Eles fiscalizam, falam de todo mundo, já gastaram uma fortuna com a limpeza do terreno e até agora não disseram o que pretendem fazer.
Obrigado, deputado!
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - O assunto é realmente polêmico.
Em primeiro lugar, quero dizer que participei da reunião juntamente com os prefeitos e com a secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, em função da urgência da construção de um centro de triagem, porque todos sabem o que aconteceu com o cadeião do Estreito. É preciso, pois, que os municípios ao redor de Florianópolis disponibilizem um terreno, porque o governo do estado tem recursos. Então, tendo o terreno e o projeto, as coisas fluirão mais facilmente.
Em segundo lugar, concordo com o deputado José Natal, porque nessa questão de permuta é preciso transparência, saber o que vai ser feito. E isso só será resolvido se houver transparência, se houver realmente a parceria entre o município e estado. Por quê? Porque o estado de Santa Catarina não recebe recursos federais de combate ao crime justamente por ter um índice baixo de criminalidade. Vejam, é penalizado por isso! E o governo do estado está passando por dificuldades nessa área, tem recursos para resolver, mas precisa de uma área, mas ninguém quer esse equipamento no seu município.
Então, tem que haver consciência e discussão sobre qual o local e de que forma vai-se construir esse centro de triagem. É um assunto polêmico, mas esta é a condição de sermos parlamentares: discutir!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Professor Grando, mas o problema é que a comunidade de Potecas diz o seguinte: "Jogaram no nosso nariz todo o esgoto da Grande Florianópolis e, não contentes, agora querem trazer o presídio"! Ou seja, por acaso a Grande Florianópolis odeia a comunidade de Potecas? Essa é a grande interrogação que vamos ter que debater nessa audiência pública.
Mas eu creio, deputado José Natal, assim como todos os colegas que apartearam - e o deputado Círio Vandresen também já falou desse assunto aqui no Parlamento -, que devemos realizar essa audiência pública com todas as lideranças de São José.
V.Exas., que são lideranças originárias de lá, devem mobilizar a Câmara de Vereadores, os setores comunitários interessados, a sociedade em geral e, evidentemente, também os companheiros trabalhadores da Segurança Pública, mais precisamente os policiais militares daquelas unidades estabelecidas no município de São José, que precisam continuar naquele município fazendo o serviço de segurança, mas também o serviço social, através da cavalaria, por exemplo, que desenvolve há vários anos a equoterapia, que é uma forma de recuperação de pessoas com deficiência física, deficiência motora através dos cavalos.
Por fim, o terceiro requerimento do qual gostaríamos de falar e que aprovamos na reunião da comissão de Segurança Pública, refere-se à realização de uma audiência pública nesta Casa para discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo, que tramita na Câmara dos Deputados, pois foi definida pela comissão especial que discute essa PEC a realização de uma audiência pública em cada estado.
Então, sugerimos à comissão de Segurança, que aprovou, que a própria comissão convoque essa audiência pública, evidentemente que em consonância com a comissão especial da Câmara Federal que está debatendo esse assunto. Essa PEC trata de um assunto muito importante, que é o estabelecimento de um piso nacional de salário para os trabalhadores da Segurança Pública, tendo como parâmetro o salário dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, que é de R$ 4,2 mil, ou seja, mais que o dobro do que os policiais militares de Santa Catarina recebem.
Então, a importância desse debate...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)