25ª Sessão Ordinária - 07/04/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar as sras. deputadas e os srs. deputados e dizer que, como médico, cabe-me registrar que hoje é o Dia Mundial da Saúde, implantado no dia 7 de abril de 1948 pela Organização Mundial da Saúde. Naquela época já se estabelecia que o conceito de saúde não era apenas o atendimento às pessoas, mas envolvia um conjunto de ações voltadas principalmente para o meio ambiente, como cuidados com a água, saneamento básico e ações de promoção à saúde.
Em Santa Catarina e no Brasil, os precursores, os grandes sanitaristas Oswaldo Cruz e Saturnino de Brito, deputada Ana Paula Lima, fizeram campanhas de vacinação e políticas de investimento em água e saneamento básico.
Ao mesmo tempo, torna-se importante ressaltar que o ministério da Saúde fez um alerta ontem para a questão da obesidade no Brasil. Uma pesquisa com aproximadamente 60 mil brasileiros mostrou que o índice de obesidade no Brasil está-se tornando preocupante, havendo um crescimento maior entre mulheres e homens, sendo que nas mulheres é um pouco mais. A maior parte dos casos está ligada ao sedentarismo e ao uso abusivo de álcool, principalmente na faixa etária dos 18 aos 24 anos e predominantemente entre as mulheres.
Cabe esse alerta, srs. deputados, para que as secretarias municipal e estadual de Saúde exerçam uma ação preventiva no contexto do alerta e da orientação aos riscos do uso de bebidas alcoólicas.
Cabe-nos também salientar, nesta data, a postura pujante e determinante do nosso ministério da Saúde em políticas de medicação. O ministro Temporão criou um programa em que empresas nacionais farão parcerias público-privadas com algumas empresas internacionais para a produção de medicamentos que são importantes no cenário econômico brasileiro, principalmente em relação ao ministério da Saúde. Não se trata apenas de produção de medicamentos, mas também de transferência de tecnologia, para que possamos consolidar o parque de produção de medicamentos no Brasil, evitando custos importantes e melhorando a produção nacional, criando a independência do segmento da importação.
Alguns dados são importantes e relevantes. Só no ano passado, por exemplo, o ministério da Saúde gastou R$ 800 milhões na compra direta de medicamentos. Essas parcerias significarão uma economia total de R$ 160 milhões para o ministério da Saúde com a aquisição de fármacos.
Com relação à compra de medicamentos importantes como o anti-retroviral utilizado para o tratamento da Aids, o Tenofovir, que é um medicamento importado, o Brasil gasta quase US$ 1 mil por ano para tratar em torno de 40 mil pacientes. E essa medicação será fabricada no Brasil.
Outro dado importante e que é um alento aos hemofílicos, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que tem sido, neste Parlamento, um defensor das questões incontestáveis da saúde, é o fator 7, que é um fator sangüíneo para o tratamento da hemofilia A. O Brasil, através do Farmanguinhos e em parceria com um laboratório indiano, passará a produzir essa droga. No ano passado foram comprados R$ 44 milhões só desse fator 7 de um laboratório da Noruega e da Dinamarca.
Isso mostra claramente que a política de medicação que está sendo implementada pelo nosso ministro, com as parcerias público-privadas, representa avanços significativos do ponto de vista dos investimentos no estado brasileiro e na redução da dependência de tecnologia.
Se nós formos analisar o Orçamento do ministério da Saúde, só na compra de medicamentos, em 2002, foram investidos R$ 2,1 bilhões; em 2005 chegou a R$ 3,2 bilhões; em 2006 foram investidos R$ 4,2 bilhões; em 2007 foram investidos R$ 5,1 bilhões e em 2008 foram investidos R$ 5,8 bilhões.
Nós temos que ter claro que esses investimentos ainda não são suficientes pela demanda que temos no Brasil, mas é uma ampliação significativa diante do cenário que tínhamos.
Genoir Simoni, presidente da Associação Catarinense de Medicina, em matéria publicada fala da questão da saúde, porque o tema do Dia Mundial da Saúde é salvar vidas com hospitais seguros em situações de emergência. Ele escreveu um artigo esta semana nos jornais alertando para essa situação que as entidades médicas têm no contexto da saúde.
Por isso é importante resgatarmos mais uma vez algo que é fundamental para a saúde no Brasil, que é a aprovação da Emenda n. 29 na Câmara Federal, que já foi aprovada pelo Senado. Mas para isso falta luta dos segmentos da saúde neste país, dos médicos, das entidades profissionais que atuam e trabalham por uma perspectiva de melhoria do contexto da saúde neste Brasil.
A Emenda n. 29, que foi aprovada no Senado Federal, está agora parada na Câmara Federal desde agosto do ano passado, pois os deputados federais deveriam tê-la colocada para frente. Ela prevê que os três entes da federação - união, estados e municípios - tenham que aplicar um volume mínimo de recursos em cada instância para o atendimento à saúde.
Esse é o nosso trabalho, sempre contextualizando, principalmente os parlamentares que nesta Casa intervêm mais na questão da saúde, como é o caso da deputada Ana Paula Lima e dos deputados Serafim Venzon, Antônio Aguiar e Dagomar Carneiro.
A Emenda n. 29 é algo fundamental para a saúde do Brasil. Por isso o nosso trabalho tem como intento pressionar a Câmara Federal, no sentido de que seja aprovada o mais rápido possível, porque com certeza o ministério da Saúde assim terá mais recursos para aplicar nas áreas de que necessitamos tanto no Brasil como, principalmente, nas políticas de inclusão social que o ministério está fazendo.
Portanto, cabe-me, neste momento, como médico, parabenizar o ministro Temporão, do PMDB, que à frente do ministério da Saúde tem feito um papel fundamental na construção de uma reforma sanitária efetiva e na ampliação dos atendimentos e dos níveis de profissionalização da saúde neste Brasil.
Parabéns a todos os profissionais da saúde do estado de Santa Catarina, que ajudam a construir dias mais solidários e melhores. E que cada vez mais tenhamos um Dia Mundial da Saúde...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)