56ª Sessão Ordinária - 08/07/2009
O SR. DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO - Sra. presidente, srs. deputados, sra. deputada, queremos saudar v.exas. e todas as pessoas que nos assistem pela TVAL, nos ouvem pela Rádio Digital; queremos saudar a representação da Polícia Civil, que mais uma vez se faz presente no plenário da Assembleia Legislativa nesta tarde, o que tem sido constante nos últimos tempos. Mas nós queremos, acima de tudo, parabenizá-los pela mobilização e, sobretudo, pela insistência e determinação, pois estão buscando, legitimamente, o seu plano de carreira, enfim, melhorias de trabalho e de remuneração, melhorias de reconhecimento a essa categoria tão importante para o estado de Santa Catarina e para a segurança de todos nós.
Da mesma forma que já se manifestaram todos os demais deputados nesta tarde, nós queremos, em nome do nosso partido, o Partido Progressista, assegurar a toda a categoria da Polícia Civil que está na iminência de ser votado e aprovado o seu plano de carreira. Esses são os votos da bancada do PP, que sempre esteve, repito, desde o início, solidária com essa categoria tão importante para a segurança de todos os cidadãos do nosso estado.
Mas eu, como não poderia ser diferente nesta tarde, até porque no dia de ontem a sessão foi curta, volto aqui para fazer um pronunciamento a um assunto que levantamos na semana passada relacionado à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. Pela repercussão, pelo que as pessoas nos procuraram e nos falaram, pelo que já ouvi de várias lideranças do estado e, sobretudo, do interior do nosso estado, nas visitas que fizemos aos municípios, pelas suas reivindicações que na área de abastecimento de água, na área de ampliação de sistema, na área de qualidade de água, não podemos deixar de registrar, de maneira alguma, o nosso protesto sobre a retirada, por parte da diretoria da Casan e de membros do conselho de administração, de quase R$ 1 milhão a título de participação nos lucros da empresa no ano de 2008.
Nós entendemos que todo servidor público tem que ser bem remunerado. E as categorias da Segurança Pública do nosso estado reivindicam há muito tempo o seu direito e a sua melhoria salarial. No entanto, alguns são privilegiados no estado.
Todos nós sabemos e reconhecemos aqui a importância da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. Reconhecemos que os seus diretores têm que ser bem remunerados, porque essa empresa, além do seu porte, do seu tamanho, presta um serviço relevante e fundamental para a saúde pública e para a nossa sociedade. Mas para isso existe a remuneração mensal a cada um que trabalha, a cada funcionário do seu quadro técnico, que é exemplar para Santa Catarina, e nós sabemos que cada um dos seus diretores, dos seus membros da diretoria ganha um salário mensal bom, que não é ruim.
Agora, cada diretor retirar R$ 52 mil, para ser exato, R$ 52.365,15, além do salário mensal, a título de participação nos lucros, e o presidente receber dobrado, R$ 104 mil, achamos que é uma afronta, um deboche contra a sociedade catarinense.
Aumentar a tarifa de água, cobrar R$ 30,00 pela carga de água, de um produtor no oeste de Santa Catarina, no período da estiagem, para poder abastecer a sua propriedade para produzir alimentos, e depois cada diretor receber R$ 52 mil além do salário é um absurdo.
Solicito que coloquem o quadro novamente e que deixem lá, para as pessoas terem conhecimento, eis que receber a título de participação dos lucros é uma imoralidade. E quero a relação completa, por gentileza, se estiver disponível, porque entendemos que é uma imoralidade.
Toda a sociedade catarinense, toda a sociedade brasileira, ficou indignada quando vimos no Congresso Nacional os srs. membros do Congresso distribuir passagens para a namorada, a sogra, o neto, o compadre, o padrinho do neto, e assim por diante, a título de que era legal. Mas não foi um ato totalmente moral.
Isso também consideramos uma imoralidade, deputado Reno Caramori, porque não há comparação. O dinheiro público, o lucro da empresa pública, tem que ser revertido em saneamento no nosso estado.
Santa Catarina é o penúltimo estado da federação em índice de saneamento. Na verdade, em cada município que visitamos há reivindicação de melhoria, de ampliação de sistema e de abastecimento de água.
Por isso, estamos aqui indignados e defendendo que a diretoria da Casan, os membros do conselho diretor, da diretoria executiva, os 14 membros da diretoria executiva, deveriam, num gesto nobre, reconhecer esse ato imoral contra o estado e contra a sociedade catarinense e fazer a devolução aos cofres públicos da Casan, para que possa investir em saneamento e abastecimento de água.
Quase um milhão de reais, num programa bem simples. Poderia pegar 100 comunidades agrícolas do interior do nosso município, e que são várias na nossa região que têm problema de abastecimento de água, e desenvolver um projeto de poços artesianos.
Poderia, por exemplo, atender, no mínimo, a 100 poços artesianos; seriam 100 comunidades e seriam mais de mil, mil e quinhentas famílias que veriam resolvidos os seus problemas.
Fica aqui o nosso apelo para que a diretoria da Casan reveja...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)