64ª Sessão Ordinária - 11/08/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, todos que nos acompanham no dia de hoje, em especial todas as lideranças sindicais que estão aqui, a quem quero parabenizar pela grande luta que tiveram, pelo abaixo-assinado, pelo debate em Santa Catarina.
Hoje, toda a sociedade catarinense sabe o que é o piso estadual e a sua importância para o nosso estado, sendo que pela manhã esse projeto foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça e a nossa expectativa é de que esse tramite o mais rápido possível. Esperamos que amanhã já possamos levá-lo à comissão de Finanças e que seja aprovado. Então, que os dirigentes, todas as lideranças que estão com grande expectativa - inclusive, parte delas está representada hoje, aqui, no plenário -, possam levar essa boa notícia.
Sabemos que o debate está quente, que as posições divergentes estão aí, do setor empresarial, das empresas, das federações patronais, mas estamos convencidos de que será o melhor caminho para Santa Catarina. O nosso estado não pode empurrar esse debate para frente. Por isso, o projeto está aqui em regime de urgência para ser votado, e a expectativa é de que brevemente seja resolvido, porque significa muito para o trabalhador catarinense, pelo seu esforço, pela sua luta, sendo que várias categorias, vários setores, ainda estão com o salário muito baixo, muito aquém da expectativa e da necessidade do trabalhador.
Na nossa avaliação, essas afirmações que estão fazendo de que o piso salarial irá causar inflação, desemprego, informalidade não têm fundamento e isso já está confirmado, hoje, em nível nacional, pela política salarial que o governo Lula construiu em relação ao salário mínimo nacional. Pelo contrário, o aumento do piso deu condições para que os trabalhadores tivessem uma vida diferente, para que os aposentados melhorassem a qualidade de vida; além disso, criou mais empregos e fortaleceu a economia, tanto é que neste momento o nosso país está atravessando essa crise internacional com condição positiva e gerando emprego novamente. E esses são dados dos próprios institutos que fazem esses levantamentos, sendo que nesse período já foram criados mais de 300 mil novos empregos.
Então, isso é fundamental e por isso estamos nessa defesa intransigente de que é preciso implantar em Santa Catarina o piso mínimo estadual. Estivemos envolvidos nesta luta nos últimos três anos, desde o dia em que chegamos aqui para cumprir este primeiro mandato, e assumimos o compromisso, junto às centrais sindicais, de que construiríamos essa luta a fim de que, neste momento, esse projeto estivesse tramitando nesta Casa.
Assim, essa é a nossa expectativa. Vamos trabalhar muito para que ele seja aprovado, inclusive vamos discutir o projeto com a sociedade catarinense. Queremos que os nossos empresários, principalmente os micro e pequenos, estejam tranquilos porque, com certeza, quando o trabalhador coloca R$ 1,00 a mais no bolso, vai gastar esse dinheiro no comércio. Isso injeta recursos na economia catarinense e gera novos empregos, porque a indústria precisa produzir mais e o comércio, por sua vez, também vende mais.
Essa é a nossa expectativa, o nosso compromisso e a luta que queremos reafirmar aqui.
Outro tema causou-nos muita preocupação nesta última semana, mais precisamente na sexta-feira, no município de Xavantina, no oeste do estado, quando lá estivemos acompanhando uma mobilização de agricultores familiares produtores de suínos. Esse setor, mais uma vez, está numa grande crise e, em virtude disso, recebemos um convite dos agricultores e suas organizações para estar presentes - estiveram lá também os deputados Pedro Uczai, Celso Maldaner, Moacir Sopelsa e Padre Pedro Baldissera. E assumimos o compromisso de buscar, juntos, alternativas e encaminhamentos que possam ajudar a resolver questões relacionadas a essa crise.
Várias questões estão ligadas a esse momento de dificuldades. Uma delas é a da redução da exportação por causa da crise internacional; outra é a infelicidade de a mídia nacional estar rotulando a gripe A como gripe suína. Isso também tem reduzido o consumo interno por parte de pessoas pouco informadas, que vinculam a gripe ao consumo da carne suína.
Deputado Moacir Sopelsa, infelizmente, as grandes empresas estão criando, como estratégia, parte dessa crise para gerar mais um ciclo de exclusão de uma parte dos pequenos agricultores do processo produtivo. É lamentável porque isso cria um problema social grande, pois esses agricultores lutaram a vida toda pela produção de carne, pela suinocultura, e nesse momento veem-se obrigados a abandonar a produção porque estão com uma dívida extraordinária, grande parte impagável. As empresas alegam que há problemas de mercado, mas, por outro lado, estão apresentando projetos de concentração da suinocultura, como, por exemplo, a Cargill, com quatro mil suínos por propriedade.
Além do problema social, com certeza teremos, no futuro, impactos ambientais e econômicos em muitos municípios pequenos, principalmente da região do alto Uruguai e de Braço do Norte, que têm na agricultura familiar a sua perspectiva de desenvolvimento econômico e social, baseados também na suinocultura.
Então, assumimos o compromisso de discutir durante esta semana os encaminhamentos e se for preciso, inclusive, iremos a Brasília. A comissão deverá vir para cá na semana que vem pedir o apoio desta Casa e possivelmente ainda esta semana deveremos realizar uma reunião de trabalho na região de Xavantina, justamente para tratar dos encaminhamentos e do apoio que os parlamentares e esta Casa vão dar-lhes.
É lamentável essa situação causada, mais uma vez, por um conjunto de fatores que deixa a nossa suinocultura novamente numa profunda crise financeira, social e, inclusive, estrutural, dificultando que a agricultura familiar continue produzindo suínos.
Já tivemos vários momentos de crise desde o final dos anos 70, como a peste suína africana, por exemplo. E assim a suinocultura vai caminhando, de crise em crise, e quem sempre sobra são os agricultores, que têm menos condições financeiras de resistir a essa pressão que vem do mercado e das indústrias, por processo de concentração.
Então, esperamos que de fato nós consigamos tirar bons encaminhamentos para contribuir com o desenvolvimento dessa cadeia produtiva tão importante no estado, que é a suinocultura.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)