52ª Sessão Ordinária - 30/06/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e pessoas que nos acompanham apela Rádio Alesc Digital e aqui presentes nesta sessão, em especial todos os servidores da Segurança Pública aqui presentes, nossos colegas de trabalho, policiais civis, a nossa respeitosa saudação e todo o nosso respeito a todos os senhores e senhoras.
Quero saudar, com a permissão de todos, muito especialmente os companheiros praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, as esposas, as mulheres do movimento de praças e familiares, bem como os demais familiares aqui presentes.
Senhores, eu não precisaria falar na tarde de hoje, porque a presença de vocês aqui é mais forte do que qualquer discurso que possamos fazer.
Srs. deputados, todos eles, colegas policiais civis, todos eles que estão aqui já responderam, estão respondendo ou vão responder à inquisição por terem reivindicado o pagamento da Lei 254 de forma mais firme, em dezembro de 2008, no conselho de disciplina, para serem excluídos. Inclusive, temos aqui, de corpo presente, um que já foi excluído, o sargento Souza, por ter reivindicado a Lei 254. E temos aqui vários outros colegas.
Creio que chega a uma dezena os que estão no conselho de disciplina, mas todos eles já foram punidos ou estão no caminho para serem punidos pela reivindicação de dezembro. Assim como as mulheres que não são militares que estão sendo requisitadas a ir ao quartel e responder todas as perguntas, até as indevidas, feitas pelos membros da inquisição, incrustados, diria dessa forma, no interior da instituição que amamos e aprendemos a defender. Incrustados para defender o seu orgulho, a sua arrogância ou o seu sentimento de nobreza. Mas não se admite que eles, na condição de servidores públicos como nós somos, usem de regulamentos, repetimos, retrógrados, arcaicos, fazendo mais do que o próprio regulamento diz que eles podem fazer.
O regulamento é ruim e precisa ser revisado, aliás, havia o compromisso de ser revisado durante o governo de Luiz Henrique, mas não o foi. Mas eles conseguem pegar o regulamento, atropelá-lo e fazer o pior do que está nele para cassar os nossos irmãos de farda, que têm a dignidade e a decência de lutar pelos seus direitos.
Portanto, a presença de cada um e de cada uma aqui é mais forte do que qualquer discurso, porque a presença dos trabalhadores, dos servidores, das trabalhadoras, faz com que o estado perceba que o orador, ou os oradores, não estão sozinhos nessa posição.
Senhoras e senhores, hoje é dia 30 de junho, ou seja, mais um prazo estabelecido pelo governador Luiz Henrique para dar alguma resposta na questão salarial e no plano de carreira dos policiais civis e na questão salarial de todos os servidores da Segurança Pública. Mas até este momento não chegou nada na Assembleia legislativa, ou nada foi protocolado aqui, salvo se chegou na última meia hora, enquanto eu estava em outro compromisso, no plenarinho, até o momento em que cheguei aqui.
Para nós isso já não é mais novidade, porque nesses seis anos ou nesses três anos e meio de salários congelados quantos prazos foram marcados e quantos deles deixaram de ser cumpridos?! Mas esperamos que efetivamente o prazo de hoje não seja só mais um empurrão com a barriga, porque queremos registrar inicialmente que o governo Luiz Henrique não pagou a Lei n. 254. E isso vai ficar e precisa ficar registrado na história deste estado.
O governo Luiz Henrique não pagou a Lei n. 254, que ele mandou fazer. Ele mandou o secretário da Segurança Pública chamar todos os setores para discutir uma legislação que fosse a certa para todos os trabalhadores da Segurança Pública.
Foram feitas 17 reuniões em 2003, e o projeto veio para cá, foi aprovado e foi sancionado em 15 de dezembro de 2003. Da Lei n. 254 o governo pagou R$ 290,00 de abono e mais 20%. Ficou um pouquinho abaixo, um pouquinho acima da metade, dependendo do tempo de serviço de cada servidor. E o que faltou pagar, que era para pagar e fazer um cronograma em 2007, até hoje não aconteceu.
Quanto à ação dos delegados, e não tem como escondermos esse fato, foi um grande presente para o governador no aspecto de considerar inconstitucionais partes da Lei n. 254. O governo ganhou esse grande presente no mês de fevereiro, tomando-nos inclusive o discurso. E a situação chegou a este 30 de junho, ou seja, postergação e postergação. Eram nove, eram quinze, eram trinta. Mas digo aos companheiros da Polícia Civil que sempre apoiamos e que sempre vamos apoiar aqui o plano de carreira de vocês. E não precisamos de conselho de ninguém para fazê-lo, porque sempre tivemos essa relação de parceria com os trabalhadores da base da Polícia Civil.
(Manifestações das galerias)
Com relação a isso não precisa haver nenhuma preocupação, porque não fomos nós, não foi por nossa iniciativa nem por iniciativa dos praças da Polícia Militar nem do Corpo de Bombeiros nem por parte da base da Polícia Civil, não foi por nossa iniciativa que se sacou armas nesse estado de Santa Catarina.
Lá em dezembro, sacaram armas para nós, nos quartéis. E há duas semanas, em Lages, houve outro episódio. Mas em nenhuma vez foi por iniciativa dos praças nem por iniciativa da base da Polícia Civil, porque abominamos esse enfrentamento, porque somos irmãos da mesma luta de defesa da sociedade e queremos construir uma legislação justa para todos, que não traga discriminação. Só queremos justiça salarial, dignidade profissional, respeito ao ser humano que faz segurança pública para a sociedade.
Será que é possível uma sociedade democrática nos garantir isso? Será impossível que os governos não consigam encaminhar isso? Acreditamos que seja possível! E estamos aqui esperando o que vem do palácio. Concordaremos com tudo que for justo e diremos não a tudo que for injusto.
Esperamos que não se cometa nenhum desatino de tentar nos dar um capote, porque a presença de vocês e a presença dos praças aqui deixam muito claro que não estamos mais para capote na base da segurança pública de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eu quero me manifestar também no horário dos Partidos Políticos sobre a questão dos planos de cargos e salários. Mas acerca da primeira parte da fala de v.exa., recordo-me - e estou resgatando o discurso de sua excelência - que o governador, quando ainda no primeiro semestre do seu primeiro mandato, concedeu anistia aos policiais, aos praças, aos militares punidos até então.
Naquele ato o governador disse que rasgava o discurso e a prática da velha e velhaca política. Mas parece-me que o seu governo, desgovernado e partidarizado, volta à velha prática, quando o governo fraco que está, covarde que está, não cumpre sequer aquilo que o conselho de disciplina determina, que é a absolvição do servidor, e o comandante ordenado pelo governador e pelo político comandante da Segurança Pública, manda enquadrar, manda demitir.
É a velha prática de quem serviu à DOPS. S.Exa. está voltando aos tempos que serviu aos porões do serviço militar, que deve ser esquecido e abandonado da política de Santa Catarina.
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Era o que tínhamos a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)