59ª Sessão Extraordinária - 18/11/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Muito obrigado, sr. presidente, deputado Valmir Comin.
Deputado Professor Grando, deputado Sargento Amauri Soares, demais pessoas que participam desta sessão, em primeiro lugar, após o apelo do deputado Darci de Matos e deste deputado, após a conquista que obtivemos aqui, nesta tarde, com relação ao projeto dos agentes prisionais, a direção dos sindicatos reuniu-se e decidiu suspender a greve. Eles ficam em estado de greve e na sexta-feira fazem uma avaliação do movimento, quando darão novos encaminhamentos à luta dos agentes prisionais e monitores de Santa Catarina.
Isso mostra que o Parlamento pode contribuir com as conquistas, com as vitórias dos servidores públicos estaduais.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Quero apenas complementar o seu discurso, dizendo que realmente o papel do Poder Legislativo é de mediador, é nunca se posicionar favorável a um lado ou a outro, mas de mediar os interesses contrários e encontrar a melhor solução. E esta Casa tem dado vários exemplos nesse sentido.
Portanto, esta Casa está de parabéns pela maturidade, pelos quadros que possui, porque a maioria dos deputados foi forjada nessa luta.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Muito obrigado, deputado Professor Grando, incorporo o seu depoimento ao meu pronunciamento.
Não tenho tempo para responder ao deputado José Nata, que fez um discurso agressivo e até desrespeitoso, do ponto de vista pessoal, contra o presidente da República. Mas quero registrar que não podemos condenar o Bolsa Família e os diferentes programas sociais; não podemos condenar a política do governo do presidente Lula, que só neste ano, em plena crise mundial, vai gerar 1,1 milhão de novos empregos com carteira assinada. E é isso que dá dignidade ao povo brasileiro e popularidade ao governo do presidente Lula.
Nobres pares, quero aqui dispor desses dois minutos para falar dos quilombolas, pois no dia 20 do corrente o governo do presidente Lula vai anunciar a demarcação, através de portaria e decreto, de várias áreas quilombolas no Brasil. Inclusive, existe uma área documentada, fruto de uma herança doada por um fazendeiro, na região de Campos Novos. Entretanto, infelizmente até agora não foi anunciada a assinatura da portaria da Invernada dos Negros de Campos.
Queremos que o governo do presidente Lula tenha a sensibilidade e que neste dia 20, num encontro em Salvador, assine também essa portaria, para o resgate da dignidade dos quilombolas da Invernada dos Negros de Campos. Lá, deputado Sargento Amauri Soares, em 1865, um fazendeiro doou uma gleba de terra para 11 escravos. Isso consta de documento e de testamento.
Contudo, no começo do século XX, advogados mal intencionados foram roubando os quilombolas, com a conivência do Poder Judiciário. Tiraram as terras dos quilombolas, advindas de direito legal, de direito de herança, e eles agora estão tentando resgatar esse direito historicamente negado.
Queremos fazer um apelo ao governo do presidente Lula, às nossas lideranças no Congresso Nacional, ao deputado Cláudio Vignatti, à senadora Ideli Salvatti e às demais lideranças, no sentido de que nos ajudem nessa caminhada com os quilombolas. Que o governo do presidente Lula, neste dia 20, assine essa portaria concedendo direito aos quilombolas. E, mais do que isso, diferentemente do que ocorre com as áreas indígenas, todos os pequenos produtores ou grandes empresários serão indenizados pelas terras, pela lógica de mercado, com preço de mercado.
Por isso, muitos agricultores hoje estão inseguros. Eles temem investir na propriedade, pois não sabem se serão indenizados de forma justa. Na área indígena existe o problema de não haver indenização em função das terras serem da União, e a União não poder pagar pela própria terra. Por isso, paga somente as benfeitorias, diferentemente dos quilombolas, porque nessa área o governo indeniza as terras e as benfeitorias de forma justa e pela lógica de mercado, garantindo aos pequenos produtores e aos grandes proprietários uma indenização justa.
Diante disso, eles estão ocupando o prédio do Incra desde ontem e vão continuar lá até o dia 20, para que tenhamos uma boa resposta do governo federal para essa Invernada dos Negros.
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)