55ª Sessão Ordinária - 07/06/2009
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, nobres deputadas, srs. deputados, plateia aqui presente, catarinenses, tenho neste momento uma nota oficial a qual desejo ler a todos os catarinenses.
(Passa a ler.)
"Dando cumprimento a um desejo e necessidade de se dedicar integralmente às atividades políticas, para exercer, de forma integral, as funções de presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Eduardo Pinho Moreira acaba de combinar, com o governador do Estado, sua saída da Presidência da Celesc Holding.
Dentro dessa disposição de se dedicar inteiramente à atividade política, Eduardo Pinho Moreira já havia se afastado, em janeiro deste ano, da Presidência da Celesc Distribuição, quando estabeleceu, com o governador, o início da transição do cargo.
Eduardo Pinho Moreira propôs, e o governador do Estado aceitou, encaminhar ao Conselho de Administração da Empresa a nomeação do Dr. Sergio Rodrigues Alves para a Presidência da Celesc Holding, e do Ricardo Alves Rabello, ex-secretário do Tesouro e atual diretor de planejamento da Celesc Holding, para a Presidência da Celesc Distribuição.
Embora compreendendo a relevância das razões que estão levando Eduardo Pinho Moreira a deixar a Presidência da Celesc Holding, o Governador do Estado lamentou sua saída, exaltando a gestão empreendedora que o ex-vice-Governador e Governador vem fazendo à frente daquela Companhia.
Florianópolis, 07 de julho de 2009.
(a)Eduardo Pinho Moreira - Presidente do PMDB
(a)Luiz Henrique da Silveira - Governador do Estado"[sic]
Nós gostaríamos de dizer à nossa comunidade que, diante da saída do deputado e ex-governador Pinho Moreira da Celesc Holding, algumas perguntas provavelmente vão ser feitas. A primeira: Eduardo Pinho Moreira brigou com o governador? Não! Ele não brigou com o governador.
A segunda: há rombo na Celesc? Não! Não há rombo na Celesc, mesmo porque em 2007 houve um lucro de R$ 346 milhões, e em 2008 houve um lucro de R$ 250 milhões. É claro que podemos falar em valores, pois a nossa Celesc é uma empresa que faz parte da bolsa de valores, mas haverá lucro na Celesc, sim.
E a pergunta mais importante é: Eduardo Pinho Moreira é contra a privatização da Celesc? Sim, ele é contra a privatização da Celesc. E o art. 15 da Lei n. 370 diz que, para haver a privatização da Celesc, tem que haver a concordância da Assembleia Legislativa. Portanto, não só Eduardo Pinho Moreira, mas nós, do PMDB, somos contra a privatização da Celesc.
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não, concedo um minuto a v.exa.
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira - Deputado, acho que preciso de dois minutos, até porque o assunto é palpitante.
Lamento profundamente a saída dele! Lamento mesmo porque tenho acompanhado diuturnamente o trabalho dele e ele sempre se manifestou pela não privatização. Agora, infelizmente, no Conselho de Administração há um ou dois cidadãos que têm interesse nesse aspecto.
Quero dizer o seguinte: na quinta-feira passada, houve uma tentativa abortada pelo sindicato, pela Intercel - e este deputado estava lá presente -, de uma jogada em que se transformaria as ações preferenciais em ações ordinárias. As ações ordinárias é que têm comando. A empresa tem 51,1% de comando. Nessa transformação - e olhem bem o prejuízo que o estado de Santa Catarina vai ter - vai para 20% das ações ordinárias. E o capital privado, diluído em diversas etapas. E alguns senhores estão lucrando milhões, milhões e milhões por causa do aumento das ações da Celesc.
Então, quero parabenizá-lo, primeiro lamentando a saída dele. E ele está convicto naquilo que v.exa. afirmou, e que está registrado e gravado, ou seja, que ele não quer privatizar a Celesc.
Em segundo lugar, fico mais satisfeito ainda ao ver a sua postura de dizer, como líder, que a sua bancada assume o compromisso de não privatizar essa empresa porque, queiram ou não, isso vai ser decidido aqui neste plenário. Aí eu terei certeza, com v.exas. e todos os companheiros estando com essa convicção, de que esse patrimônio catarinense permanecerá nas mãos dos catarinenses para levar o desenvolvimento econômico e social à nossa sociedade.
Muito obrigado pelo aparte e parabéns pela postura dos senhores.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Obrigado, sr. deputado!
Gostaria também de relatar aos catarinenses a importância do que se está fazendo em Santa Catarina.
O nosso estado é, hoje, sem dúvida nenhuma, um palco de obras e mais obras que estão sendo realizadas pelo governo. O governador Luiz Henrique da Silveira é incansável na inauguração e realização de obras. Estivemos no município de Porto União na sexta-feira, mais precisamente, juntamente com o deputado Mauro Mariani inaugurando o asfalto de Santa Cruz do Timbó, que está sendo construído e irá chegar à BR-280, faltando ainda 6 ou 8 km para a conclusão da obra.
Nós tivemos lá também a inauguração de casas populares. E um fato emocionante dessa entrega foi que os moradores que ocuparam essas 28 casas sequer tinham um lugar para morar. São fatos como esses que fazem com que a sociedade comece a olhar para o ser humano e veja a melhora na qualidade de vida. De nada adianta ficarmos debatendo, brigando, se não tivermos resultados práticos para a nossa comunidade. A qualidade de vida é, sim, um dos fatores mais importantes que temos.
Gostaria de convidar a deputada Ada De Luca para ocupar a tribuna no restante do espaço do PMDB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)