Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

14ª Sessão Extraordinária - 05/06/2007

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente e srs. deputados, quero, nesta data em que comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, cumprimentar a Assembléia Legislativa pelo projeto Consciência Limpa, que é desenvolvido sob a sua coordenação, sr. presidente.

Hoje é um dia importante, pois estamos falando sobre o meio ambiente. Nós poderíamos puxar um debate - talvez o mais apropriado para falar sobre este assunto seria o deputado Professor Grando, que é um grande conhecedor da área - sobre as leis ambientais, porque estamos assistindo às denúncias, às prisões e às interpretações de leis que não são claras. Espero que nesse debate, deputados Pedro Uczai e Dirceu Dresch, tenhamos leis mais claras, para que não venha a acontecer novamente todo esse auê que aconteceu na Operação Moeda Verde em nosso estado.

Eu acho que nós precisamos ter - e isso está sendo discutido - um Código Ambiental próprio para o estado de Santa Catarina. A lei não pode ser a mesma do semi-árido do nordeste para nós aqui de Santa Catarina.

Este é um debate que com certeza é muito importante e nós poderíamos iniciar neste Parlamento, no dia de hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, com discussões mais claras sobre as leis que regem o meio ambiente em nosso estado.

Mas aqui também quero frisar, deputado Professor Grando, que existe uma lei em tramitação nesta Casa para que a cada evento que aconteça no estado de Santa Catarina se tente plantar árvores nativas, porque os meios de transporte como os ônibus, os carros poluem com CO2.

Na semana passada aconteceu em Lages o 13º Fashion Hair, de iniciativa de Luiz e Edilma Figueiredo. Trata-se de um dos maiores eventos do Brasil na área da beleza, para o qual vieram pessoas de todo o Brasil - inclusive pessoas de outros países participaram -, reunindo mais de duas mil pessoas. E o mais importante, deputado Professor Grando, é que todas as pessoas que participaram do 13º Fashion Hair em Lages ganharam uma muda de árvore nativa para ser plantada quando chegassem em casa. Só nas margens do rio Cará mais de 200 mudas de árvores nativas foram plantadas por esse evento.

Faço este registro pelo espírito de grandeza de Luiz Figueiredo, esse empresário lageano de visão, atendendo uma lei que será aprovada, com certeza, no estado de Santa Catarina. Deputado Professor Grando, antes mesmo de a lei existir, já está sendo feito aquilo que v.exa. propôs, que nos grandes eventos seja plantada uma árvore. E isso também acontecerá na Festa do Pinhão. Já fomos comunicado pelo prefeito Renatinho que será feito o plantio de árvores após a festa, compensando, assim, todo o CO2 que será emitido durante a festa e que estará poluindo o nosso meio ambiente.

Mas ontem eu participei de um debate do Clube Interativo em Lages. Fui convidado pela Rádio Clube de Lages, a mais antiga, deputados José Natal e Dirceu Dresch, para discutir a audiência pública que já foi aprovada e vai acontecer na Assembléia Legislativa no dia 28 de junho, à tarde, sobre a telefonia móvel e fixa. Mas fiquei espantado porque durante uma hora e 30 minutos, tempo em que fiquei participando do Clube Interativo, foi grande o número de reclamações que recebemos. As mais diversas reclamações, das pessoas não saberem mais a quem recorrer! Durante uma hora e meia recebi reclamações de diferentes pessoas.

Recebi reclamação de uma pessoa que disse estar com o telefone cortado há três meses, mas que continua recebendo conta de cobrança. Sequer o telefone estava sendo usado! Fiquei espantado em ver as pessoas fazendo as suas reclamações e não terem onde reclamar e gritar! Já há gente apelando para a igreja e para Deus, porque não acha mais ninguém a quem recorrer no sistema de telefonia. O que está acontecendo com o nosso sistema de telefonia?

Eu vou ler aqui um trecho da passagem do coordenador do Procon, deputado Pedro Uczai, lá de Lages, dr. Júlio Ribeiro, que é advogado.

(Passa a ler.)

"O atual sistema de telefonia é mal educado e grosseiro com a população, muitas vezes demora até três meses para responder os nossos pedidos e sempre recebemos como resposta de que a reclamação foi improcedente."

Se o Procon tem dificuldades, imaginem o Zé dos anzóis, lá no interior de Rio Rufino, como é que está sendo tratado!

Agora a última, deputado Pedro Uczai, a conta está chegando no dia do pagamento. Todo mundo começa a pagar multa, juros de mora. Ah! Mas é apenas R$ 1,00! Mas R$ 1,00 em 80 milhões de telefones, quanto vai dar?

E no dia 28 de junho - isso é muito importante -, aqui na Assembléia Legislativa, nós vamos ter a oportunidade de debater a questão da telefonia.

Nós já desistimos de convidar as empresas. Estamos fazendo, em parceria com a Anatel, a convocação das operadoras aqui no estado de Santa Catarina, porque eu sei que se convidarmos virá o representante comercial de uma agência lá de Curitibanos para dar as respostas e falar conosco. E nós estamos, em parceria com a Anatel, fazendo a convocação e espero que as operadoras de telefonia estejam aqui na Assembléia Legislativa, no dia 28, porque dúvidas não faltam! Explicações faltam, e muitas!

Eu continuo com o meu telefone, deputado José Natal, sem poder desligar. Eu, que sou deputado, estou com um telefone que há quatro meses tento desligar e não sei mais a quem recorrer. Dias atrás, sr. presidente, eu fiquei uma hora e quarenta e dois minutos no telefone. Não sei com quem eu falava. Eu dei o número do meu CPF mais de 20 vezes! Fiquei uma hora e quarenta e dois minutos e nada foi resolvido. Eu citei o nome do meu pai e da minha mãe mais de 30 vezes e transferiam a ligação para um e para outro e nada foi resolvido.

Aqui estou como deputado, agora imagine, deputado Valmir Comin, o Zé dos anzóis, lá do interior, como está sendo tratado? As contas de telefone que recebemos não esclarecem o que estamos pagando porque são confusas. Esse novo plano que está chegando, vai beneficiar quem? As operadoras ou o consumidor? Quem vai ser beneficiado com esse novo plano?

Eu só sei de uma coisa: com o novo plano nós vamos contar os minutos. Quando faltarem cinco segundos, vou dizer: "Deputado José Natal, tenho que desligar porque está vencendo o meu tempo e o senhor já vai começar a pagar o outro tempo". Nós vamos contar bem certinho. Se eu ligar para o senhor, quando der 55 segundos, eu digo: "Sou obrigado a desligar, porque já vou começar a pagar o outro minuto".

Nós representamos o povo e ele nos colocou aqui para brigarmos pelos seus direitos! E é isso que nós vamos fazer no dia 28 de junho. Por isso convido todos os parlamentares para que possamos trazer os Programas de Orientação e Proteção ao Consumidor - Procon - de todos os cantos do estado, porque essa é uma ferramenta que nós vamos dar-lhes. Que façamos uma audiência para podermos ter pelo menos algum resultado, porque nós já temos a informação de que a Anatel estará presente nesse dia tão importante participando dessa discussão da nossa gente sofrida e às vezes pouco ouvida.

Obrigado, sr. presidente!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)