37ª Sessão Ordinária - 10/05/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidoras e servidores desta Casa Legislativa, demais pessoas que acompanham esta sessão, tenho alguns assuntos para abordar hoje e espero que possa fazê-lo com a clareza necessária, para que a minha mensagem possa ser compreendida.
Falando em operações policiais, estava vindo para cá hoje, antes das 7h, e ouvi na CBN nacional a notícia de que a Polícia Federal está fazendo, no Rio de Janeiro, a Operação Iscariotes, na região do Cristo Redentor. Achei o nome interessante, justamente por causa da visita do Papa Bento XVI. E eu sempre fico tentando entender a motivação das operações policiais e por isso achei curioso o nome dessa operação.
Gostaria de falar também da operação da Polícia Civil, que prendeu, ontem, aqui no Morro do Mocotó, a poucos metros desta Assembléia Legislativa, 36 pessoas acusadas de envolvimento com o tráfico de drogas. Foi grande o espanto ao saber que ali, ao pé do morro, mais perto ainda desta Casa, recentemente, um jovem foi assassinado e posteriormente queimado.
E eu quero dizer desde já que o Poder Legislativo talvez precise, de acordo com o Regimento Interno, formar uma Comissão Parlamentar Especial ou Externa, para que possamos acompanhar o que está acontecendo em nossa cidade e em nosso estado.
É evidente que a Câmara Municipal de Florianópolis tem todo o poder, tem a sua autonomia e precisamos respeitá-la, até porque não devemos colocar todos os vereadores ou o Poder Legislativo Municipal na berlinda! Mas para que a sociedade inteira possa comprovar que a Câmara Municipal cumpriu com o seu trabalho até o final, é importante que este Poder Legislativo, que a Assembléia Estadual de Santa Catarina, acompanhe o trabalho da CPI na Câmara Municipal de Florianópolis.
Uma outra questão que eu quero tratar ainda com relação a este mesmo tema é a respeito de uma informação que também reputo importante, ou seja, a quebra do sigilo bancário de algumas pessoas que foram detidas, na quinta-feira passada, pela Operação Moeda Verde. E quero parabenizar, mais uma vez, a delegada Julia Vergara, o juiz Zenildo Bodnar, o Ministério Público Federal e Estadual, que, aliás, esqueci de citar ontem, pela possibilidade de o estado democrático de direito poder, efetivamente, através das suas instituições, fiscalizar e controlar toda e qualquer forma de quebra da legalidade, de quebra do respeito ao poder público e ao patrimônio da sociedade.
Então, é preciso homenagear e parabenizar o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Militar, nas pessoas que já citei e naquelas comprometidas com essas mesmas questões, e também a Polícia Federal por esse episódio. E eu tenho para mim quase certo que a quebra do sigilo bancário dessas pessoas vai ser a prova, vai ser o mecanismo definitivo para provar que houve, sim, a prática do crime de vender facilidades ou, para usar, mais uma vez, a expressão do Cacau Menezes, distribuir dificuldades para a maioria das pessoas da sociedade para depois vender facilidades.
Mas há um outro assunto ainda, deputado Pedro Uczai, e depois eu lhe concedo um aparte, existe uma outra questão nacional, como já falei outro dia, que é a questão ambiental, que vai dar uito que falar. E eu fiquei um tanto surpreso com a notícia de que a medida provisória do governo federal está dividindo o Ibama. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente foi dividido por uma medida provisória da semana passada ou da outra, criando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o qual ficará responsável pela questão dos parques, e o Ibama propriamente dito, pelo que eu entendi do conteúdo que as entidades dos trabalhadores me passaram, ficará responsável pela questão das licenças ambientais.
Sinceramente, nessa discussão toda que tem sido feita pelo Brasil afora sobre o que é Amazônia legal e sobre o que não é Amazônia legal, se se faz ou não a hidrelétrica no rio Madeira, eu penso que há um link nisso tudo. Então, nós teremos, efetivamente, que discutir muito mais essas questões.
Gostaria de repassar aqui também a palavra de ordem dos trabalhadores do Ibama, que é pela unicidade da gestão ambiental, pela integridade e fortalecimento do Ibama e pela derrubada da Medida Provisória n. 366/2007.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Sargento Amauri Soares, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que efetivamente o nosso papel na Assembléia Legislativa não é apenas acompanhar o que os órgãos de segurança estão fazendo, mas esta Casa tem o poder, a prerrogativa de contribuir com a fiscalização de possíveis irregularidades, de possíveis crimes. E diante da gravidade do que se denunciou na última semana, não há como ficarmos de costas para esta realidade: qual o futuro da capital do estado? Qual o futuro desta ilha na questão ambiental, na questão da especulação imobiliária e da questão fundamental, que é o turismo e a qualidade de vida?
Por isso nós temos que constituir, não sei se algum parlamentar já se pronunciou nesse sentido, como a Câmara Municipal está fazendo (o deputado Elizeu Mattos falou que o mensalão deve ser resolvido com fidelidade partidária, com a eliminação do caixa dois e com o financiamento público das campanhas), uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - nesta Casa, para que possamos, com a representação deste Poder, buscar alternativas a essas denúncias todas e investigar novas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)