100ª Sessão Ordinária - 28/11/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, servidoras e servidores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão.
Gostaria de retomar e dar algum retorno das discussões e reclamações que fizemos, semana passada desta tribuna, acerca dos editais de concurso na secretaria da Segurança Pública. Aquele edital do concurso para formação de oficiais da Polícia Militar, com 30 vagas, que havia sido modificado e colocado, tendo como exigência a formação no curso de Direito. Depois de muito apelo, muita discussão e da contraposição majoritária de todos os integrantes da Polícia Militar, inclusive, dos oficiais e da cúpula da Polícia Militar - houve também a participação dos srs. deputados, inclusive, do líder do governo, deputado Herneus de Nadal -, no sentido de mudar, de alterar aquela situação que estava provocando um desconforto -, enfim foi suspenso e vai ser feito um novo edital, fazendo prevalecer a regra do jogo que sempre houve nos concurso para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar.
E as 600 vagas para o curso de formação de soldados que ainda estão valendo, o edital, ao que se informa, também está suspenso para acertar alguns detalhes técnicos. Não sabemos qual o detalhe, mas a demanda que há e que nós temos levado, é que não se pode, em um concurso público, quebrar a universalidade, tirar a possibilidade igual de todos os concorrentes. Quando, dessas 600 vagas para soldados separa-se 300 para aqueles que serviram o Exército, Marinha ou Aeronáutica, ou seja, que prestaram serviço militar obrigatório, e as outras 300 para todos os outros jovens catarinenses, está-se na verdade criando privilégio e criando melhores condições de sucesso no certame para aqueles que serviram o Exército, mesmo que venham de outros estados. E a maioria dos jovens catarinenses que não serviram o Exército - até porque o Exército, a Marinha e a Aeronáutica dispensam, não estão aceitando nem aqueles que querem servir - ficariam prejudicados, disputando proporcionalmente muito menos vagas.
Então a nossa defesa é que seja estabelecida efetivamente a universalidade para o concurso de soldados e sejam criadas as condições para que todos os praças que preencham os requisitos, ou seja, que tenham o nível médio completo, possam participar do concurso CFO.
Foi anunciado, também na semana passada, que para o ano que vem vamos ter cursos no novo plano de carreira: 60 vagas para ao curso de cabo; 90 vagas para o curso de sargento e 60 vagas para o curso de aperfeiçoamento de sargento.
Como já nos manifestamos naquele dia, achamos isso muito pouco. É preciso que avancemos muito mais para chegarmos nos próximos três anos, ao final deste governo, estando perto daquela situação que o governador tem publicado. Temos que pelo menos preencher todas as vagas de terceiro- sargento, de cabo e de segundo-sargento que estão disponíveis.É inadmissível que sejam abertas apenas 60 vagas para o curso de sargento e 90 para o curso de cabo, quando existem vagas para todos os cabos no curso de sargento, tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros. Existem mais vagas de terceiro-sargento do que cabos para preenchê-las. Então, temos que efetivamente buscar preencher essas vagas e garantir que o novo plano de carreira se efetive.
E para informar, vamos ter reunião da nova diretoria da Aprasc na próxima sexta-feira pela manhã; o sindicato da Polícia Civil também vai se reunir, assim como o Sintesp vai reunir o conselho dos agentes prisionais, e vamos discutir, dentre outras coisas, a questão salarial da Segurança Pública.
Portanto, continuamos aguardando, junto com o deputado Herneus de Nadal, novo líder do governo, que possamos ter uma audiência com o governador do estado, para que possamos discutir esta questão antes da metade do mês.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)