Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
90ª Sessão Ordinária - 25/10/2007
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sras. deputadas, srs. deputados, nós, no horário do nosso partido, normalmente falamos sobre temas políticos, mas nós estamos muito preocupados com a situação prática de Santa Catarina, deputado João Henrique Blasi, por isso não vamos falar sobre política, mas, sim, sobre administração.
Hoje nós teremos mais uma audiência pública a respeito do Suasa, que nada mais é que a Unificação da Inspeção Sanitária Animal e Vegetal para que a União, os estados e os municípios tenham uma mesma cartilha. Portanto, a mesma inspeção que servirá para a inspeção federal, servirá também para a estadual e municipal. Isso permitirá que o agricultor familiar, sr. presidente, que o pequeno proprietário rural, aquele que tem uma pequena agroindústria, possa receber também a inspeção do seu produto, do seu queijo, dos seus embutidos de carne suína, da sua carne in natura, do frango produzido e abatido na sua propriedade. Enfim, os pequenos produtores terão condições de comercializar o seu produto devidamente certificado no seu município com validade para venda em outros municípios.
Hoje, deputado Manoel Mota, se o pequeno agricultor lá de Araranguá abater um frango ou produzir um quilo de queijo, um salame, um embutido, ele recebe a inspeção municipal e não pode comercializar aquele produto no município de Tubarão. Com o Suasa, com essa unificação da inspeção sanitária animal e vegetal, nós vamos fazer com que todos os produtos catarinenses possam ser comercializados em todos os municípios de Santa Catarina.
Srs. deputados, passamos um final de semana na nossa região discutindo com os pequenos produtores, com os sindicatos e com as associações o problema da viabilidade de produzir na propriedade. É óbvio que o pequeno agricultor terá que adaptar as suas instalações às novas regras, com as condições mínimas de higiene, de segurança sanitária, de segurança de trabalho, obedecendo não só as leis do trabalho, como as leis da saúde.
Por isso precisamos que a Epagri e a Cidasc, que são órgãos competentes, façam o acompanhamento dos projetos nessas pequenas propriedades. Os cuidados e as informações da Epagri e da Cidasc é que darão condições ao nosso pequeno produtor de produzir um produto de boa qualidade, com garantias de sanidade animal.
Hoje nós sabemos que a exigência da saúde muitas vezes ultrapassa um pouco a capacidade do nosso pequeno produtor. É importante que os órgãos competentes, e faremos essa solicitação através da comissão de Agricultura, faça um reestudo das condições, para que o nosso pequeno produtor possa minimizar as despesas nas adaptações de suas instalações ou na construção de uma instalação nova com os mínimos requisitos legais, porque senão encarece muito.
Acho que não há necessidade de se colocar lá uma torneira inoxidável, se podemos colocar uma de antimônio, que tem a mesma finalidade, tem as mesmas qualidades. Só para dar um exemplo, o azulejo não precisa ser de primeira, pode ser um azulejo com um preço mais acessível.
Mas nós precisamos fazer com que o projeto legal, que é fornecido pelos órgãos do governo, através da Saúde, através da Epagri, e fiscalizado pela Cidasc, viabilize, dê condições para o nosso pequeno agricultor criar o seu pequeno negócio na sua propriedade, até porque existe uma tendência de produtores vizinhos que produzem queijo - dois, três, quatro, cinco - reunirem-se. Dependendo de cada situação, formam uma pequena associação, um pequeno consórcio e passam a produzir o produto final dentro de um ambiente garantido de sanidade animal. Mas para isso, volto a repetir, precisamos dar viabilidade.
O nosso pequeno agricultor vive hoje uma situação muito triste no interior. Felizes daqueles que fazem parte de uma cooperativa, pois são assistidos por um técnico agrícola, por um engenheiro agrônomo e por um veterinário para cada atividade na sua propriedade e recebem as devidas orientações.
A Epagri, que deveria prestar esse trabalho a quem não é cooperativado, aos independentes, não consegue porque há falta de pessoal, de verbas, de veículos e uma série de dificuldades para operacionalizar e viabilizar a produção e a assistência técnica lá na agricultura familiar.
Por isso tenho feito apelos desta tribuna, tenho feito apelo direto ao governo do estado, aos seus órgãos competentes, no sentido de que dêem suporte maior à Epagri e à Cidasc, que são duas empresas que orgulham Santa Catarina, são duas empresas que levam o nome de Santa Catarina pelo mundo afora, a exemplo do que vimos no VIII Simpósio Internacional de Frutas de Zonas Temperadas nos Trópicos e Suptrópicos, promovido pela Embrapa, sob a coordenação da Epagri, tendo a participação de 250 pessoas, entre técnicos, especialistas, cientistas, produtores de 32 países, que passaram de domingo à tarde de ontem, em Florianópolis, em permanentes reuniões e trocas de informações quanto à fruticultura de clima temperado e tropical.
Então, nós precisamos apoiar cada vez mais a Epagri. O nome da Epagri está, hoje, no mundo inteiro divulgando e difundindo os trabalhos que apresentou nesse simpósio. Foram apresentados mais de 200 trabalhos científicos e técnicos na área da fruticultura pelos países que participaram. Tamanha é a importância da Epagri nesse contexto, que foi eleito pelos 32 países para a coordenação do grupo de trabalho, em nível mundial, um pesquisador da Epagri de Caçador, um rapaz de excelente formação, com vasta experiência na área.
Por isso faço mais um apelo aos nossos governantes para que a Epagri realmente volte a ser aquilo que sempre foi, pois o objetivo da empresa é a pesquisa, a extensão, a orientação do pequeno e médio produtor e, por que não, do grande produtor, que é o co-participante nas pesquisas e nos experimentos na área da fruticultura.
Mas a Epagri não atua só na área da fruticultura. Ela atua em todas as áreas, quer na área vegetal, quer na área animal, nas orientações. Então, precisamos realmente fixar o homem do campo produzindo alimentos para os grandes conglomerados urbanos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)