16ª Sessão Ordinária - 15/03/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente desta sessão, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, servidores desta Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital e demais pessoas que nos acompanham na manhã de hoje.
Recebi agora há pouco um telefonema informando-me de que na prisão do autor da violência sexual e assassinato da menina Gabrieli, todo o trabalho foi realizado pela Polícia Civil de Investigação, mas a informação, o informe, como se diz, que levou a Polícia Civil até Joinville, foi dado por um policial militar daquela cidade, que conhecia o elemento. E percebendo o retorno dele para a cidade, avisou a Polícia Civil e daí a pista que levou ao seu encalço e prisão.
Mas não se trata desta questão, porque a Polícia Militar e a Polícia Civil têm que trabalhar juntas para haver mais efetividade na resolução dos problemas. E é preciso registrar também que estes fatos mais famosos, mais conhecidos são importantes e dão visibilidade na mídia e neste Parlamento, mas que, cotidianamente, todos os dias, todas as horas e neste momento mesmo milhares de praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, enfim, milhares de policiais em geral, de policiais civis e de agentes prisionais estão envidando todos os esforços no sentido de garantir o mínimo de segurança para a nossa sociedade. Esse é um trabalho que tem que ser valorizado cotidianamente, assim como nesses casos especiais.
Sras. deputadas e srs. deputados, queria trazer para esta Casa um tema que não é muito discutido aqui, que diz respeito aos interesses da classe trabalhadora, da sociedade brasileira e, portanto, do conjunto dos trabalhadores e da sociedade do estado de Santa Catarina.
Quero falar um pouco da política econômica e social, das relações de trabalho na sociedade brasileira, mais precisamente do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, do governo federal, que tem sido difundido pelo próprio governo e pela maior parte da imprensa como a solução para o retorno do país ao desenvolvimentismo, um suposto programa que nunca foi real, que nunca foi verdadeiro, que nunca resolveu os problemas efetivos da imensa maioria dos explorados e excluídos no Brasil nas décadas de 40, 50 ou 60, muito menos no século passado e que no atual momento histórico, na atual fase histórica, é um engodo porque não tem nenhuma perspectiva de persistir, não tem nenhuma condição material, objetiva e nenhuma vontade determinada da sociedade ou das forças sociais que dirigem o país de fazer com que seja verdadeiro.
Trouxemos alguns dados a esta Casa justamente para comprovar o que estamos dizendo.
Quero pedir à assessoria da Mesa que, por gentileza, vá projetando o material. A autoria desse estudo não é nossa. O autor é o professor Clarilton Ribas, da Universidade Federal de Santa Catarina, que fez esse estudo para a Coordenação Nacional de Lutas - Conlutas - e para o debate que a classe trabalhadora está fazendo.
O governo federal, no PAC, promete investir, em quatro anos, R$ 504 bilhões em investimentos divididos da seguinte forma:
> Às empresas privadas, R$ 217 bilhões. É preciso registrar que esse valor já estava previsto no balanço dessas empresas muito antes de haver a expressão PAC em nosso cotidiano;
> Às empresas estatais, principalmente na Petrobrás, o governo estabelece que vão ser investidos R$ 219 bilhões nos próximos quatro anos. Saliente-se também, no que tange à Petrobrás, que é o principal investidor estatal, que o investimento já estava no planejamento da empresa antes do anúncio do PAC;
> Ao governo federal - para os cofres da União vão R$ 68 bilhões em quatro anos. Esse valor também já estava previsto no Plano Plurianual, ou seja, são 17 bilhões por ano, que já estavam alocados no PPA.
Então, na verdade, no que tange aos investimentos novos, não há nenhuma novidade no PAC. O PAC é um pacote com nada dentro no que tange a novos investimentos. E o que há de diferente no PAC? De diferente há que o governo pretende confiscar dos trabalhadores R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (espera-se que, pelo menos, o governo consulte os trabalhadores com relação a isso) e mais R$ 8 bilhões de isenção de tributos que, diga-se de passagem, deveria repartir com estados e municípios.
Então, essa é a realidade que está sendo colocada no PAC, dentro de um projeto maior que é para, cada vez mais, reduzir os direitos dos trabalhadores. Esse é o grande grito, essa é a grande reclamação dos empresários, ou seja, o imperialismo, o sistema financeiro tirar dinheiro dos trabalhadores para diminuir o custo Brasil, elemento do qual queremos falar logo em seguida.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Acho muito importante fazermos este debate sobre o PAC, nesta Casa, porque é do interesse do país e do povo catarinense, que irão receber recursos substanciais.
Quanto ao PAC, deputado, temos que lembrar, primeiramente, que não dá para inventar dinheiro novo; o dinheiro é aquele que já existe. O que se pode fazer é identificar os gargalos do crescimento no Brasil e alocar os recursos para resolver esses problemas, para que possamos estimular o crescimento.
E é nesse sentido que foram priorizados os portos as vias de acesso em Santa Catarina, porque somos um estado exportador. Foram priorizadas também as cinco usinas, porque somos um estado industrializado e precisamos de energia, precisamos de linhas de transmissão. Precisamos, ainda, da BR-101 duplicada, enfim, precisamos de um conjunto de investimentos. É importante que digamos isso para o povo entender o espírito do PAC.
Quanto aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é bom que a população compreenda que se todos os trabalhadores brasileiros ficassem desempregados (só para um raciocínio, ninguém quer uma desgraça dessas) e retirassem o seu FGTS, sobraria na Caixa Econômica Federal um saldo líquido de R$ 21 bilhões. O governo está propondo (já há acordo com as centrais sindicais) utilizar R$ 5 bilhões desse dinheiro. E com a garantia da Caixa Econômica Federal de que esse dinheiro vai ter um rendimento, no mínimo, igual àquele que continua na conta do FGTS!
Então, em vez desse dinheiro ficar parado, esperando uma desgraça, como o desemprego, vai gerar empregos para evitar o desemprego. Esse dinheiro será investido no crescimento do Brasil. Esse é o espírito do PAC e é muito importante fazermos esse debate nesta Casa.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado pelo reconhecimento de v.exa. de que não há dinheiro novo, pois, efetivamente, não há novidade alguma sobre isso no PAC.
Esse outro slide mostra alguns números de uma realidade sobre a qual há uma grande gritaria dos grandes empresários brasileiros, dos diversos governos e de muitos, talvez quase todos, partidos de que é muito alto o custo do salário em nosso país. Estamos trazendo esses dados para dizer que isso não é verdade, para mostrar, através de um gráfico, que isso não é verdade.
O maior custo salarial do mundo é da Alemanha, onde o custo da hora de trabalho é de US$ 25; a França ocupa o segundo lugar, seguida pela Itália, pela Inglaterra, por Taiwan, pela Coréia. O Brasil é o antepenúltimo. O custo da hora de trabalho no Brasil está perdendo para o custo da hora de trabalho na Coréia e em Taiwan.
Então, é preciso desmistificar essa história de que o Brasil não vai para frente porque os salários, os encargos sociais, o custo da hora de trabalho é muito alto. Esses são os elementos que estou trazendo.
Nós vamos retomar esse debate para apresentar alguns elementos ao longo dos próximos dias mostrando que o problema do Brasil não é custo do trabalhador, mas o custo dos bancos, o custo dos banqueiros que levam a maior parte da nossa produção.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)