59ª Sessão Extraordinária - 12/12/2007
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados e deputadas, estamos no final do ano, no mês de dezembro, com festas natalinas chegando, Réveillon e, para a felicidade dos catarinenses, principalmente dos que moram na beira da praia, começa a nossa temporada de verão.
Fomos surpreendidos, os comerciantes, aqueles que têm bares e restaurantes nas praias catarinenses, com uma decisão do Ministério Público de Santa Catarina. E quero aqui aproveitar para elogiar o trabalho feito pelo Ministério Público, estadual e federal, não só no âmbito de Santa Catarina, mas do Brasil inteiro, pela sua preocupação com o cumprimento das leis, mas acho que às vezes cometem exagero na vontade de acertar, na preocupação maior com o cumprimento da legislação e acabam sendo mais realistas que o rei.
Digo isso, sr. presidente e nobres srs. deputados, porque numa provocação do Sindicato dos Pescadores de Santa Catarina houve uma tomada de decisão do Ministério Público, deputado José Natal, proibindo aos estabelecimentos comerciais, mais precisamente restaurantes e bares na beira da praia, de colocarem mesas e cadeiras para que os turistas e veranistas pudessem usufruir do lazer das praias, sob a alegação primeira do Sindicato dos Pescadores de que essa ocupação provisória (porque sabemos que colocando uma cadeira na praia é uma ocupação provisória) traria problemas aos pescadores.
Todos nós sabemos, principalmente os manezinhos aqui da Ilha de Santa Catarina e quem mora no litoral catarinense, que a pesca na praia ocorre somente no inverno, com a nossa famosa pesca da tainha, e não no verão. E mesmo se fosse agora, não ocorreria onde os bares e restaurantes colocam suas mesas.
Com respeito à outra pesca de beira de praia, que é a pesca da tarrafa, sabemos que não existe hoje pescador profissional que usa a tarrafa como instrumento de pesca para a sua profissão. A tarrafa, hoje, é mais um instrumento de lazer e de complementação salarial do pescador do que uma atividade da pesca artesanal. Então, sr. presidente, as mesas e as cadeiras, colocadas provisoriamente em temporada de verão, não atrapalham o pescador.
O Ministério Público Federal se precipitou no cumprimento da lei, porque a praia é um patrimônio da União, é um patrimônio do governo federal, e a responsabilidade pelo cuidado desse espaço público é do governo federal, é conseqüentemente do Ministério Público. Só que, primeiro, à medida que o dono do restaurante, ou dos restaurantes, ou dos bares, ou dos hotéis, ocupa esse espaço público, ele não está privatizando as praias, porque senão, deputado José Natal, v.exa. que gosta de pegar uma prainha na Joaquina, ao levar a sua cadeira para a praia, para ler um livro, sentar e conversar com seus amigos, v.exa. também estaria privatizando a praia. Assim como o deputado Manoel Mota, lá no Arroio Silva, quando coloca a sua cadeira na praia para descansar dos afazeres constantes da Assembléia Legislativa também não está privatizando a praia. E não está privatizando a praia o comerciante que coloca temporariamente as cadeiras na praia para atender veranistas, banhistas e aqueles que gostam de tomar uma água de coco, uma cervejinha, um refrigerante sentados à beira mar. Também não é problema ambiental, deputado Manoel Mota, porque colocar uma cadeira na praia não traz prejuízo ao meio ambiente. Agora, o que ocorre é que às vezes há exagero por parte do comerciante que toma praticamente todo o espaço em frente do seu restaurante com cadeiras de praia.
Então, o que precisa ser feito? Precisamos disciplinar essa atividade, porque os balneários do litoral catarinense, com as praias mais bonitas do Brasil, todos nós sabemos, dependem do turismo. Dependemos dos hotéis, dos restaurantes, dos bares, das cadeiras nas praias. Agora, precisamos disciplinar isso.
Nesse sentido, fizemos um pedido hoje à comissão de Turismo e Meio Ambiente, muito bem dirigida pelo nosso companheiro Décio Góes, junto com o deputado José Natal, que estava presente, para que nós, deputado Edson Piriquito, fizéssemos num espaço curto de tempo uma reunião aqui, na Assembléia Legislativa, com todos esses segmentos: Federação dos Pescadores, Colônia de Pesca, Sindicato dos Hotéis e Restaurantes, prefeituras dos balneários de Santa Catarina, secretário de Turismo desses municípios, para que possamos disciplinar essa questão que é fundamental para a economia de Santa Catarina e para gerar emprego em todo litoral catarinense.
Quero também cumprimentar o Ministério Público, que prontamente, parece-me, aceitou o convite. E marcamos para quarta-feira, da semana que vem, à noite, no final do expediente das nossas atividades de plenário, uma reunião para tentar fazer, quem sabe, com que o bom senso prevaleça, porque a lei, às vezes, não pode ser interpretada no rigor do que está escrito, porque a finalidade da legislação, e nós aqui como parlamentares, como legisladores, sabemos, é o bem-estar da sociedade. Temos esse compromisso de buscar uma melhor saída para todos nós.
Eu entendo a preocupação do Ministério Público com o exagero das tomadas de praia por alguns estabelecimentos. Agora, garanto e afirmo: pescador profissional não é prejudicado pelas cadeiras na frente dos restaurantes, como afirmou o presidente do Sindicato da Pesca de Santa Catarina, que está completamente por fora. Eu não sei se ele já pescou, mas se pescou, está completamente furada a sua argumentação.
Agora, é bom que quarta-feira possamos dar a nossa contribuição. E é um papel importante do Legislativo catarinense, porque não é um problema da Joaquina, da Praia Mole, de Canasvieiras, não é um problema da Ilha da Santa Catarina, é um problema de Palhoça, de Araranguá, de Camboriú, da Penha, de Piçarras, de Taiobá, é um problema de todo o litoral catarinense, mas se Deus quiser o bom senso vai prevalecer.
Vamos achar um bom termo para que seja preservado o espaço público para aqueles que não queiram sentar ou deitar na cadeira, mas que aqueles que queiram fazer isso possam ser complementados também nesse acordo que haveremos com o Ministério Público e as entidades convidadas para esta reunião, quarta-feira próxima, aqui na Assembléia Legislativa.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado Edison Andrino. V.Exa., mais do que ninguém, tem conhecimento em profundidade sobre a questão da pesca em Santa Catarina. V.Exa. sempre abordou essas questões, aqui ou lá em Brasília, sempre discutiu, sempre procurou de alguma forma trazer apoio aos pescadores catarinenses. E quero cumprimentá-lo.
Araranguá por 150 anos tem a pesca de caniço, os pescadores de caniço, e com essa lei exagerada os pescadores que pescam para sobreviver, de caniço, pescando a sua tainha com linha, com anzol, não estão podendo pescar.
Então, é preciso, sim, ter um ajuste de conduta para que essa tradição que vem do pescador não seja praticamente engolida por ações de órgão nenhum. E quero participar, evidentemente, da comissão, para que possamos tomar essas medidas e ajudar os pescadores catarinenses.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradecendo a benevolência de v.exa., sr. presidente, cumprimentando o deputado José Natal, que está envolvido, assim como o deputado Piriquito, o presidente da comissão, que prontamente aceitou debater, gostaria de dizer vamos fazer uma boa reunião, e, se Deus quiser, todo mundo vai ser contemplado para o bem do turismo, da economia e da geração de emprego em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)