33ª Sessão Ordinária - 02/05/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham participando da nossa sessão, senhores e senhoras que nos assistem pela TVAL e ouvem-nos pela Rádio Alesc Digital, como professor de carreira que sou há quase 25 anos, assim como v.exa., deputada Odete de Jesus, e outros parlamentares, eu fiquei profundamente indignado ao ouvir a manifestação tão lúcida, tão profunda e tão tocante na sede do Parlamento catarinense.
Professor Elói Girardi, o senhor tem, ao longo desse período, nos ensinado muito. Tivemos a oportunidade de conversar com o senhor na nossa bancada, em outras bancadas também; sabemos da repercussão extremamente positiva disso; sabemos da sua equipe, do quadro docente, discente, administrativo e técnico, através desses bravos alunos que, diferentemente do que tem sido dito aqui, por alguns, não têm sido usados como massa de manobra, não, porque são crianças, adolescentes e jovens conscientes, que participaram de um processo na expectativa gerada pelo próprio governo de que seriam nomeados os diretores eleitos.
Afinal de contas, deputado Kennedy Nunes, foram quatro anos de enganação do governo prometendo ao Sinte e ao Magistério que encaminharia o projeto de eleição de diretores, mas não o fez e agora nomeou alguns dos eleitos e o professor Elói não pôde ser nomeado porque para ele não há lei.
Está clara a perseguição político-partidária, a má vontade e o desmonte. Quase 70 dias sem aula, deputado Jailson Lima, na maior instituição de ensino público da América Latina, na capital dos catarinenses! Isso não combina com Santa Catarina. Para onde caminha a nossa educação?!
Há poucos dias aparecemos numa pesquisa nacional como o segundo pior estado em evasão escolar do país, só perdendo para o Acre. Isso não é da nossa tradição, não é da nossa história. Não foi isso que os nossos colegas professores construíram, deputada Odete de Jesus, ao longo da história. Não foi isso que vários governos fizeram. Em quatro anos, houve um verdadeiro desmonte da educação pública catarinense.
Outro dia recebemos aqui a direção do Colégio Dom Joaquim, de Braço do Norte, deputado Silvio Dreveck, v.exa. não estava na comissão, que veio pedir para o atual governo devolver a descentralização verdadeira que existia na educação, que era o dinheirinho na escola, todo mês, que desde 2004 eles tiraram da escola para passar para a secretaria de Desenvolvimento Regional, para o secretário candidato fazer politicagem! Eles tiraram o dinheiro da escola, da manutenção da escola.
Tenho aqui, em mãos, uma notícia triste, do Jornal de Santa Catarina de hoje, que relata que 600 crianças da rede estadual de ensino de Benedito Novo estão sem aulas porque o governo do estado não paga a conta do transporte escolar. E alguns municípios vão suspender o transporte escolar, como Rio dos Cedros. E outros municípios da sua região, deputada Ana Paula Lima, vão suspender as aulas porque o governo do estado não repassa mais o dinheiro do transporte escolar.
Eu ouvi, no dia 1º de maio, no município de Jaguaruna, o depoimento dramático de uma mãe, que é acadêmica da Unisul, que teve que trancar a matrícula porque o governo ainda não pagou a conta do art. 170 do ano passado!
É a falência da educação em Santa Catarina! E para complicar ainda mais, o secretário Paulo Bauer está brigando com a bancada do governo porque os deputados querem indicar somente com a ficha partidária e ele quer um mínimo de competência para a direção das escolas e diz que a bancada não aceita. Não sei quem está com a razão, mas enquanto isso a educação está afundando, falindo. Quanto tempo vai-se levar para recuperar tudo isso?!
Estamos no dia 2 de maio, já se passaram 122 dias de um governo que, como diz o jornalista Moacir Pereira na sua coluna de hoje, não começou, está paralisado. A coluna do articulista Moacir Pereira de hoje é o resumo, o extrato do que estamos dizendo há 122 dias. E não se justifica, porque é o governo da mesma gente, é o mesmo time.
Eduardo Pinho Moreira, ex-governador do estado, que se aposentou com oito meses de trabalho e que agora, graças a Deus, a Justiça catarinense acabou com essa vergonha, cuidou mal do estado. Ficou oito meses no cargo em troca de uma aposentadoria de R$ 22 mil por mês e deixou o estado nessa condição. Mas saiu dizendo que estava tudo em dia, que havia dinheiro em caixa. Se havia dinheiro em caixa, botem a educação para funcionar novamente, botem o governo a funcionar!
Governador Luiz Henrique da Silveira, sei que v.exa. tem, neste momento, 53 cargos comissionados e bem pagos para nos assistir. Vocês que nos assistem pagos pelo erário, peçam ao governador para nomear de uma vez esses funcionários, se é que o problema é esse, tirem no palitinho, na bola de gude, se não chegarem a um consenso, quem vai ser o candidato a prefeito nos municípios "a", "b" ou "c", mas nomeiem para que se possa começar este governo.
São só desculpas até agora, como o Moacir Pereira bem diz. Antes era a reforma administrativa, agora são as viagens intermináveis do governador que não produzem nada, deputado Reno Caramori. Leiam a Folha de S.Paulo do dia de hoje, página 2, artigo do jornalista Fernando Rodrigues, sobre a viagem do governador a New York. Sabem qual é o título do artigo? Macaquices, falando da festa que foram fazer em New York, sem nenhum resultado para nós. Enquanto isso o Instituto Estadual de Educação está parado, falta merenda, as escolas estão caindo, como vimos em Capinzal onde o forro de uma escola desabou.
A educação pública de Santa Catarina está na falência, o estado está parado e nós só aparecemos em um ranking nacional em primeiro lugar na seguinte condição: G1 - O Portal de Notícias da Globo - no ranking de secretarias no Brasil inteiro, adivinhem qual estado está na liderança absoluta? O nosso!
Recomendo aos que nos assistem agora, aqueles que são pagos para nos assistir, que mandem o governador Luiz Henrique ouvir o governador Teotônio Vilela Filho, do PSDB, que reduziu a estrutura de Alagoas de 46 para 19 secretarias; mandem-no ouvir o governador Cid Gomes, do PSB do Ceará, que reduziu de 26 para 21 secretarias; mandem-no ouvir, bancada do PFL, o governador José Roberto Arruda, de Brasília, que diminuiu de 36 para 16 secretarias; mandem-no ouvir, deputado Sargento Amauri Soares, o governador Jackson Lago, do PDT do Maranhão, que reduziu de 53 para 33 as secretarias no seu estado. E por aí vai. E o nosso aumentou mais meia dúzia, enquanto as escolas quebram, ficam paralisadas, a saúde fecha hospitais e a "ambulancioterapia" aumenta.
Governador Luiz Henrique da Silveira, não é má vontade da nossa parte, mas não nos podemos conformar ao ouvir desabafos como ouvimos aqui hoje!
Professor Elói, esse seu desabafo aqui hoje, esse seu protesto, é o protesto da educação pública de Santa Catarina. Infelizmente, essa quebradeira e essa falência, professor, já não são mais privilégios do IEE, elas já se estendem, sim, lamentavelmente, por toda Santa Catarina. Lamentavelmente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)