Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

12ª Sessão Ordinária - 05/03/2008

O SR. PRESIDENTE (Deputado Dagomar Carneiro) - Ainda dentro do horário reservado ao PMDB, por mais 11min tem a palavra o deputado Edson Piriquito.

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, srs. deputados, assistência que se encontra aqui nas dependências da Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, a minha saudação.

Homenageio a deputada Ada De Luca pela bela homenagem que fez a todas as mulheres. E estendendo em seu nome, deputada Ada De Luca e o das deputadas Ana Paula Lima e Odete de Jesus, a minha homenagem como membro desta Casa e cidadão catarinense.

Lá na minha cidade, homenageio a vereadora Cristina Barrichello, a vereadora Zélia Pavan e a vereadora Iolanda Schut, pelo brilhante trabalho que realizam e que, com certeza, fazem de Balneário Camboriú uma cidade melhor ainda. Homenageando as vereadoras citadas, homenageio todas as mulheres de Balneário Camboriú que também fazem sua parte na construção da nossa sociedade praiana.

O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Pois não, ouço v.exa.

O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Eu só quero também estar com v.exa. e homenagear a deputada Ada De Luca, que acabou de sair do plenário agora, mas com certeza está ouvindo ali fora, e não só parabenizá-la como a todas as mulheres. O que seria de nós se não fossem as mulheres!

Mas quero confessar para v.exa. um detalhe muito importante da minha vida, tanto no rádio quanto na televisão, onde tenho programas há 20 anos, o meu grande público, está comprovado através de pesquisas, são as mulheres, são as minhas comadres, como as chamo lá no norte do estado. São as minhas comadres!

Então, eu não poderia deixar de cumprimentar não só as comadres do norte, mas todas as mulheres de Santa Catarina que emprestam sua inteligência e sua solidariedade e que também, naturalmente, são as nossas sócias no desenvolvimento deste estado.

Parabéns a todas as mulheres!

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - O assunto que me traz à tribuna hoje diz respeito ao que nós presenciamos hoje na nossa comissão de Segurança, onde debatemos sobre diversos assuntos, entre eles, a questão do presídio de Tijucas. E recebemos uma moção da Câmara de Vereadores de Tijucas revelando aquilo que todos nós conhecemos, ou seja, que o presídio de Tijucas está recebendo além da capacidade para o qual foi projetado; ele foi projetado para 90 detentos e está com 300 e alguma coisa. Quer dizer, isso acaba causando insatisfação e um sentimento de insegurança naquela comunidade.

A nossa comissão, presidida pelo deputado Dirceu Dresch, sabiamente, decidiu que vamos programar uma grande audiência pública sobre segurança, juntamente com o deputado Kennedy Nunes e o deputado Nilson Gonçalves também é nosso representante na comissão, para que possamos discutir o problema de frente. Vamos encarar o problema e ver qual a política que o governo do estado tem, entendendo a situação atual, para que a possamos oferecer e devolver o sentimento de segurança à sociedade catarinense.

Srs. deputados, recebi, como também a comissão de Segurança, um ofício do Rotary Club de Balneário Camboriú, distrito 4.651, assinado pelo sr. presidente Abdon Fóes Finardi e o seu secretário, nosso amigo, sr. João Kleis, ambos nossos amigos e pessoas envolvidas com a comunidade.

Passo a ler uma correspondência, para vocês sentirem o que é o sentimento da sociedade organizada em Balneário Camboriú, no que tange à Segurança, direcionada ao tenente-coronel Ilon Joni de Souza, que é o nosso comandante lá do batalhão de Balneário Camboriú e, também, fez cópia para algumas autoridades.

(Passa a ler.)

"A manchete estampada no moderado hebdomadário `Tribuna Catarinense´, edição 1388 (19 a 25 de janeiro de 2008), classificando nossa cidade como número um em roubos no estado, notícia confirmada por dados estatísticos fornecidos pelo ministério Público Estadual, trouxe a toda a população um desagradável aumento de insegurança, fato que tem pautado o dia-a-dia de suas vidas, pela concentração dos permanentes assaltos e roubos.

Em nosso clube, integrado por líderes das mais diversas profissões, o destaque ocasionou inúmeras manifestações na reunião do dia 21 último, quando foram trazidas a público várias ocorrências de delitos, sofridas, presenciadas ou conhecidas, muitas das quais não fazem parte da estatística policial, já que os envolvidos preferiram não transcrevê-las nos registros. De fato a situação está apreensiva e preocupante. Já não nos surpreendemos com os costumeiros roubos praticados contra mulheres e adolescentes que transitam em nossas ruas, reclamando a entrega de pertences e valores, sob ameaça de armas, facas ou outros instrumentos. Isso se tornou fato mais do que corriqueiro.

Cada vez mais observamos que as pessoas de bem, talvez amedrontadas por represálias futuras, omitem-se e buscam uma pseudo-segurança protegendo-se com as grades instaladas em suas residências, o que facilita aos meliantes a prática de suas delinqüências. É comum observar que os preceitos da moral e da ética, que deveriam ser modelo sólido e imutável de comportamento, são constantemente amoldados às conveniências e circunstâncias. A vergonhosa situação em que se transformaram as cadeias públicas do país também servem de estímulo ao descaminho, apesar de serem meros depósitos superlotados de presos, pois a insuficiência de vagas prisionais serve de escudo para a impunidade. A não-punição dos primeiros delitos propicia a continuidade na rota do crime, com práticas cada vez mais aprimoradas".[sic]

E seguem falando do seu descontentamento, da sua insatisfação e desse sentimento de insegurança que nós temos, hoje, infelizmente, na nossa cidade.

Daí, começamos a discutir na nossa comissão sobre qual seria a saída. É aquela eterna briga: um lado, tentando chamar a atenção para o problema e o outro justificando que já vem realizando ações e que não conseguem apresentar mais do que estão apresentando.

Então, o governo do estado diz que está fazendo o que pode. Realmente há muitas ações sendo executadas pela nossa secretaria da Segurança, através do secretário Ronaldo Benedet, nosso digno secretário, há uma atenção delineada e determinada por parte do nosso governador Luiz Henrique da Silveira, mas o fato é que não está chegando nas cidades aquilo que o povo precisa.

E nós, como representantes políticos, temos que fazer a nossa parte e dar a nossa contrapartida. Mas o que está acontecendo? Está sendo investido dinheiro a menos do que é para se investir? O Orçamento está menor do que deveria ser? Existe a inviabilidade orçamentária? Não existe a condição de nós aumentarmos? Vamos ter que cortar o que para aumentarmos o investimento na segurança? Ou segurança não é prioridade?

É isso que nós temos que fazer! Chamar as autoridades competentes, chamar o governo do estado e discutirmos, frente a frente, a fim de darmos uma resposta ao nosso povo.

O estado hoje está organizado por toda Santa Catarina com os conselhos comunitários, os Consegs. A comunidade mais do que nunca está entendendo como discutir o tema segurança. Vivemos um momento muito bom para trazer essa discussão em pauta. Agora, o que nós precisamos saber é o que nós podemos fazer.

Mas, pensando na política municipal, em 2004, apresentei, quando candidato a prefeito, deputado Kennedy Nunes, uma proposta que em princípio foi rechaçada. Eu queria fazer a segurança pelo município em caráter complementar às polícias existentes, não concorrendo e sim complementando, botando gente na rua para trabalhar, para dar segurança ao povo. No entanto, os meus adversários, no momento, disseram não. Segurança é dever do estado e não do município.

Segundo o art. 144, da Constituição Federal, segurança é dever do estado, direito e responsabilidade de todos. E eu batia e continuo batendo que eu não vejo saída se os municípios não começarem a participar da segurança. Se os municípios não criarem as suas políticas de segurança, v.exas. podem ter certeza de que essa eterna briga vai continuar.

Deputado Nilson Gonçalves, está-se discutindo a questão salarial dos policiais, o não-cumprimento ou o cumprimento em parte da lei. Então, como é que nós vamos começar a pensar em aumentar o efetivo que é necessário levar para os municípios?!

Em Balneário Camboriú, nós já amargamos a falta, mais ou menos, de 150 policiais. O estado diz que vai mandar futuramente 60 policiais. Já vai mandar defasado, e quando mandar. Quer dizer, vai continuar a mesma coisa.

O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Pois não!

O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Quero parabenizar v.exa. porque também entendo que a questão da segurança deve ser tratada a partir de agora pelos municípios, assim como lá atrás começaram a reservar parte da verba do Orçamento carimbada para a saúde, para a educação e para a municipalização dos serviços, o que hoje traz benefícios. A segurança tem que ser feita assim, até porque é uma das nossas três garantias constitucionais como cidadãos.

Por isso, parabéns pela sua idéia e é o que nós defendemos em Joinville também.

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Perfeito, deputado Kennedy Nunes.

Srs. deputados, o que nós temos que fazer aqui é contribuir com a nossa comunidade trazendo este tema em pauta e apresentando ao governo do estado o nosso entendimento sobre a sua possível solução.

Muito obrigado ao povo catarinense e a todos os srs. deputados.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)