41ª Sessão Extraordinária - 16/12/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - A Emenda n. 0036 se refere às medidas de compensação ambiental concernentes à recuperação da mata ciliar dos rios de Santa Catarina.
O decreto do governo federal permite, já neste e até o próximo ano, adequar a legislação, diante da perspectiva de regulamentação e legalização das APPs e da mata ciliar. Por isso, nosso entendimento é que esses R$ 10 milhões que nós estamos propondo no Plano Plurianual sejam efetivamente destinados para recuperação da mata ciliar. As tragédias, os problemas ambientais que produzem problemas sociais e econômicos - não precisamos aqui relatar o que ocorreu no último mês porque todos vivenciaram e participaram - têm como uma das causas a destruição da mata ciliar.
A TV Record, há poucos dias, apresentou um documentário sobre o rio Uruguai, mostrando por dentro do rio, numa extensão de 300 quilômetros, como a mata ciliar em algumas áreas é preservada e em outras é destruída. Ou nós, deputados e governo do estado, definimos uma política pública para recuperação da mata ciliar, ou teremos problemas de água, ambientais e sócio-econômicos, porque um estado que vai diminuindo a sua quantidade de água e a preservação ambiental, num futuro próximo terá problemas sociais e econômicos.
Por isso, quero pedir a sensibilidade dos nobres pares para essa proposta de R$ 10 milhões para recuperação da mata ciliar, porque senão o governo do estado faz o discurso de que é solidário à discussão do meio ambiente, mas o diagnóstico que a imprensa nacional e estadual deu à tragédia vivenciada em Santa Catarina é que parte dela é responsabilidade humana. Assim, ou fazemos isso, ou o futuro irá responsabilizar-nos, a nós, deputados, por outras tragédias no estado.
Por isso essa solicitação para que aprovemos o valor de R$ 10 milhões para a recuperação da mata ciliar de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)