7ª Sessão Extraordinária - 14/05/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, ocupo este horário para falar rapidamente sobre dois assuntos, mas quero fazer um pequeno comentário antes.
Quero, em outro momento, pronunciar-me sobre a saída de Marina Silva do ministério do Meio Ambiente; o significado político desse ato e sobre as conseqüências, daqui para frente, desse embate, desse conflito de posições reacionárias, conservadoras que, em nome da produção ou em nome do progresso, vão continuar destruindo este país, destruindo o meio ambiente e contribuindo com a destruição da qualidade de vida do planeta.
Quero manifestar-me publicamente com relação à liderança que temos no estado, que é da bancada ruralista, o deputado federal Valdir Colatto, que em sua entrevista no Terra Magazine comemora e vai fazer festa pela saída da senadora Marina Silva.
Por isso quero manifestar-me em outro momento sobre esse tema.
Quero agora, como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Dirceu Dresch, manifestar-me sobre as duas indicações que a nossa bancada propôs a esta Casa, que foram deferidas pelo presidente, deputado Julio Garcia, e encaminhadas ao governador do estado.
A primeira solicita ao governador do estado medidas efetivas para acabar com a discriminação imposta pelo Prêmio Educar no estado de Santa Catarina. O governo do estado criou para a sua base nesta Casa um desconforto e um constrangimento enormes, na medida em que aprovou um projeto discriminando mais de 24 mil trabalhadores do estado de Santa Catarina. Estou dizendo propositalmente trabalhadores, deputado José Natal, porque foram trabalhadores com 25 ou 30 anos, educadores, professores, aposentados, aos quais não foi permitida qualquer possibilidade de direito ao chamado Prêmio Educar, que para nós é um castigo para os aposentados e para aqueles que se estão aproximando da aposentadoria.
Por isso a bancada do Partido dos Trabalhadores propôs um substitutivo global ao projeto que incorporasse ao salário, ao plano de cargos e salários do plano de carreira do Magistério, o percentual de aumento proposto pelo governo do estado no Prêmio Educar. Esse substitutivo não foi garantido, foi rejeitado no âmbito da comissão de Constituição e Justiça.
Segunda etapa: derrotada essa nossa proposta, ainda tentamos contribuir com o governo do estado no âmbito desta Casa, no sentido de sensibilizá-lo para conceder o Prêmio Educar também para os professores inativos, para os educadores que construíram para a história da educação em Santa Catarina, área que é fundamental e estratégica para o desenvolvimento de um estado e de um país. Mesmo assim os deputados da base aliada votaram contra a emenda apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
Hoje, estou dando publicidade a esta indicação que foi aprovada ontem nesta Casa, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, solicita a v.exa. medidas efetivas para acabar com a discriminação imposta pelo Prêmio Educar, estendendo os seus benefícios a toda a categoria do Magistério Público Estadual.[...]"[sic]
É só isso, deputado José Natal, que nós estamos solicitando. Somos da Oposição, sim, mas queremos contribuir com a educação no estado, com a motivação dos educadores para que continuem formando-se, qualificando-se, fazendo graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e aproximando-se da sua carreira com a sua mais alta sabedoria para poder ser reconhecido pelo seu trabalho, como qualquer outra categoria do espaço público.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Vou conceder um aparte ao deputado José Natal, depois irei ler a segunda indicação que foi deferida pelo presidente desta Casa, no dia de hoje.
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Quero dizer que a sua elegância é ímpar em todos os momentos, e não foi diferente ontem, no programa Ponto o Ponto, com o Vânio Bossle, na TVBV, quando também v.exa. tocou nesse assunto, junto com o deputado Jorginho Mello, que é realmente uma preocupação de todos os parlamentares desta Casa. Num primeiro momento, praticamos uma ação equivocada, e todos estão buscando... V.Exa., de forma elegante, como sempre, tem feito isso e com certeza as vozes do governo haverão de ouvir a base do governo e também v.exa., o que é justo.
Quero dizer-lhe que na questão da ex-ministra Marina Silva, eu não comungo com a maioria do pensamento daqueles que se manifestaram aqui. Eu acho que o governo federal errou, com certeza absoluta! Eu faço parte da comissão de Meio Ambiente desta Casa e andamos por aí falando em meio ambiente. Acabei de almoçar hoje, às 12h10, no restaurante, desci para a comissão de Meio Ambiente, que às 13h reuniu-se para tratar de assuntos inerentes ao estado, ao país, ao mundo com relação ao meio ambiente.
A ministra tentou, de todas as formas, frear a ganância das multinacionais e dos grandes empresários, que pensam apenas neles financeiramente, mas foi derrotada. Ela foi muito decente. Entendo que ela foi de uma decência enorme, ao dizer: "Não! Eu vim para contribuir, quero ver o Brasil diferenciado na questão do meio ambiente, como não consigo, vou para casa, porque não sirvo para isso." Então, eu penso que ela teve a postura de uma pessoa decente! Se aquilo que eu falo é o que eu penso, é o que a sociedade pede e o que o mundo pede, eu não posso abrir mão - como diz o outro - para ficarem brincando comigo de ministra do bagre, como brincaram e lamentavelmente alguns setores do governo apoiaram.
Essa não é minha posição, porque entendo a questão ambiental pertinente e importante para nós e para o mundo todo.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Muito obrigado, deputado José Natal.
A segunda indicação solicita ao governador do estado o encaminhamento de projeto de lei complementar ao Poder Legislativo para transformar o Ipesc em unidade gestora de todo o regime próprio dos servidores públicos.
Deputado Sargento Amauri Soares, quero deixar clara a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores com relação ao Iprev e ao Ipesc. O argumento do governo do estado é para que tenha, junto ao ministério da Previdência, o CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária. Nós vimos toda a documentação da Previdência que diz que o governo do estado precisa construir uma unidade gestora de todo o regime próprio.
O projeto do Iprev que está nesta Casa não garante o CRP, porque não contempla a unidade gestora da Previdência. O próprio Iprev propõe que cada poder autônomo tenha a sua gestão previdenciária, ou seja, não atende os requisitos do Certificado de Regularidade Previdenciária.
O que nós estamos propondo? Estamos propondo retirar o projeto do Iprev daqui para que seja devolvido ao governo do estado - isso é o que consta da indicação deferida -, a fim de que ele encaminhe um projeto de lei que regulamente e que dê condições de conseguir o CRP.
Como é um projeto ordinário, não há pressa, não está em regime de urgência para ser votado nesta Casa. Não vamos produzir o mesmo sentimento manifestado e expresso com sinceridade aqui pelo deputado José Natal com relação ao Prêmio Educar, pois hoje reconhecem que foi um equívoco, que foi um erro, que foi uma injustiça, que foi uma discriminação contra os servidores públicos da Educação no estado de Santa Catarina. Reconhecem que estão comprometendo o futuro da educação neste estado porque desmonta e desmotiva o plano de cargos e salários e o plano de carreira. Não vamos cometer o mesmo equívoco para fazer ali na frente, novamente, a autocrítica.
Que o governo do estado encaminhe a esta Casa somente o que precisa constituir, aquilo que a Previdência exige, que é a criação de uma unidade gestora, que poderá ser gerida pelo próprio Ipesc. É isso que a bancada do PT está propondo nesse momento. Nós não apresentamos emendas até terça-feira, porque entendemos que não é uma emenda que vá resolver o projeto e o problema do Iprev, mas sim a mudança dele. Com a retirada do projeto neste momento, o governo deve resolver o problema da Previdência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)