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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

93ª Sessão Ordinária - 26/11/2008

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, queremos, desta tribuna, deputado Manoel Mota, trazer a nossa solidariedade a dezenas de famílias catarinenses que perderam os seus parentes nessa grande tragédia, se não uma das maiores ou a maior tragédia que se abateu sobre o solo catarinense.

Ontem, sr. presidente, íamos nos manifestar da tribuna para fazer aqui o apelo e também uma reclamação da ausência do presidente Lula, mas nós acreditávamos que ele não iria repetir o gesto do presidente Bush, nos Estados Unidos, quando se ausentou de uma das maiores tragédias americanas, que foi a enchente de New Orleans. Não acreditávamos que o presidente Lula não se fizesse presente em Santa Catarina, apesar da presença de vários ministros, da atuação dos parlamentares de Santa Catarina de todos os partidos, principalmente da senadora Ideli Salvatti, do PT ao trazer aqui ministros, e da mobilização do governo do estado, sob a liderança do governador Luiz Henrique da Silveira.

Era fundamental a presença física do presidente Lula em Santa Catarina, pois ela demonstraria uma participação muito maior do governador, além do acalento que ele trouxe às famílias catarinenses, dando esperança e a expectativa de recuperarmos num prazo mais rápido, deputado Manoel Mota, o nosso estado.

Esta Casa, de pronto já se fez presente com a participação do presidente Julio Garcia e de vários deputados lá no local das enchentes, em seus municípios e nas suas regiões; aqui na Assembléia Legislativa a deputada Ada De Luca está fazendo uma campanha de agasalho para socorrer as famílias mais necessitadas.

É fundamental que a participação desta Casa também se estenda, sr. presidente, no sentido de buscar recursos e apoio para recuperar a economia de Santa Catarina, e para recuperar os pertences e as moradias daquelas famílias afetadas em Santa Catarina. O auxílio poderá vir através da liberação dos recursos do FGTS, como já tive oportunidade de me manifestar aqui na Assembléia Legislativa esta semana; quem sabe, o BNDES possa criar um fundo de atendimento, de emergência às pequenas e médias empresas catarinenses, recursos que seriam aplicados através do BRDE e do Badesc, porque a economia de Santa Catarina é baseada na pequena empresa.

Por isso acredito que a presença do presidente Lula é fundamental para criar também esse ânimo e dar uma demonstração de apoio total do seu governo, em parceria com o governo do estado, com as prefeituras afetadas no sentido de imediatamente socorrer as famílias, mas, acima de tudo, na esperança de apoio para recuperar a economia do nosso estado.

O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!

O Sr. Deputado Décio Góes - Quero reforçar essa idéia, pois ontem tive a oportunidade de estar na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília, em que essas questões também foram decididas. E já há a idéia de um financiamento, tanto para casa quanto para os pequenos negócios, no BNDES e na Caixa Econômica Federal. E há ações também no sentido de liberação do FGTS.

O governo federal imediatamente veio a Santa Catarina trazendo várias doações, como colchões e coisas mais emergenciais, e inclusive enviando a frota da Força Área Nacional, helicópteros da Força Área Brasileira e a ajuda do Exército.

Vários ministros vieram a Santa Catarina durante essa semana, culminando agora com a visita do presidente da República, porque nós sentimos em Brasília uma preocupação muito grande pelo estado, um desejo muito grande de ser solidário conosco.

Há uma medida provisória que será enviada talvez hoje ao Congresso, ou na volta do presidente, no sentido de liberar um volume de recursos, mesmo antes dos laudos da Defesa Civil, para poder socorrer emergencialmente Santa Catarina.

Então, é um conjunto de ações entre as prefeituras, a sociedade, o estado e a União, todos consternados e enfrentando essa problemática do nosso estado. E agora que as águas estão baixando, nós começamos a ver a real dimensão do problema e da necessidade de estarmos extremamente presentes. E eu quero lamentar que haja alguns casos, como o que a deputada Professora Odete de Jesus levantou, de pessoas se aproveitando dessa situação e colocando em risco a segurança do povo. É preciso, então, ficar atento a essa questão.

Obrigado, deputado!

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero também cumprimentá-lo pela manifestação e dizer que o importante é esse envolvimento todo que está acontecendo, desde as grandes ações comandadas pelo governo federal até essa demonstração de solidariedade do mais humilde dos catarinenses.

Eu, pela manhã, vi que uma senhora com pouquíssimos recursos financeiros estava desde ontem no Maciambu, onde mais de 150 caminhoneiros estão parados, sem poder seguir viagem, sem dinheiro para alimentação, juntamente com a vizinhança, mas se mobilizando no sentido de fazer um carreteiro e saciar a fome daqueles caminhoneiros.

E ontem, quando fui cortar o cabelo, o cabeleireiro me disse, depois que ouviu a campanha da Assembléia, deputada Ada De Luca, que naquele dia mesmo compraria algumas cestas básicas para vir doá-las aqui nesta Casa.

Então, tanto essas pequenas ações, quanto essas grandes ações que esta Casa está fazendo de forma conjunta ou individualmente, através dos deputados, são importantes e necessárias neste momento. Inclusive alguns parlamentares até foram vítimas dessas enchentes, como o deputado Jandir Bellini, que precisou ser socorrido no segundo piso da sua casa, tendo perdas pessoais enormes. Enfim, o momento é de um grande mutirão.

Eu fiquei muito contente ao receber há pouco a notícia - e v.exas. também devem ter recebido no serviço de mensagem da globo.com. - de que a ministra Dilma Rousseff anunciou que, na medida provisória que o governo encaminhará ao Congresso, e que hoje de manhã a imprensa anunciava em torno de R$ 700 milhões, esse valor foi majorado para R$ 1,180 bilhão. Então, é um volume considerável e a maior parte desses recursos estará disponível para Santa Catarina, dada a monta dos prejuízos.

A preocupação maior agora é com a situação do Porto de Itajaí, porque, segundo se comenta, o próprio cais do porto estaria comprometido. E se isso for confirmado, deputado Edison Andrino, os prejuízos serão muito grandes não só para o nosso estado, como também para o Brasil, pois sabemos da importância daquele porto para o país como um todo.

Acho que o momento é de juntarmos e darmos as mãos suprapartidariamente, de empreendermos todos os esforços para demonstrarmos aos nossos irmãos catarinenses a solidariedade que é tão peculiar à nossa gente.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço o aparte de v.exa. e quero trazer aqui também a nossa manifestação de apoio, de solidariedade e de gratidão, porque há muitos heróis anônimos, deputado Manoel Mota, pessoas que participaram, e participam, deste momento do atendimento, do socorro a essas famílias, a essas pessoas.

E não podemos deixar de lembrar aqui dos membros da Polícia Militar de Santa Catarina, da Marinha, da Aeronáutica, dos funcionários da Celesc, da Casan, das prefeituras, da Defesa Civil, pois são pessoas que não mediram esforços no sentido de atender às famílias catarinenses neste momento trágico por que passa o nosso estado.

Foi um momento de solidariedade, e eu tenho certeza de que o estado, que já passou por entreveros dessa envergadura, vai dar a volta por cima, principalmente pela solidariedade do governo federal, fazendo-se presente aqui o presidente Lula, pela solidariedade do governador Luiz Henrique da Silveira e de todos os prefeitos das áreas afetadas em Santa Catarina.

Outro assunto, sr. presidente - eu vou falar rapidamente, deputado Manoel Mota, pois o resto do tempo será de v.exa. -, que eu quero trazer a esta Casa diz respeito à lei do Parque da Serra do Tabuleiro que tramita neste Poder.

Eu participei, juntamente com o ex-deputado Vânio dos Santos, que era o relator, na época, de uma comissão especial que tratava desse assunto nesta Casa, tendo na Presidência o ex-deputado João Henrique Blasi, de mais de 30 audiências públicas nos municípios afetados pelo parque, nos municípios onde o parque faz parte, ou seja, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba e Santo Amaro da Imperatriz.

Não há mais sentido - e esse projeto está tramitando na Casa - nós começarmos com as audiências públicas! Na realidade, a população já sabe o que quer, pois foi profundamente discutida essa questão. Cabe a esta Casa juntar todas as propostas, deputado Décio Góes - eu conversei com v.exa. hoje à tarde e sei que o nobre colega dirige muito bem a comissão do Meio Ambiente -, a fim de buscar uma solução que seja melhor para o meio ambiente, para as famílias que moram nessa região e para a economia de lá. Agora, não podemos começar a repetir todo esse processo porque esse ou aquele deputado não participou das audiências públicas.

Então, faço um apelo a esta Casa, às comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, por onde está tramitando esse projeto, para que daqui para frente enxuguemos as propostas, decidindo internamente no âmbito desta Casa, chamando as partes interessadas, como a Fatma e as entidades que participaram dessa discussão, para darmos uma solução para esse projeto que é um anseio muito grande dos municípios que compõem a Grande Florianópolis.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)