1ª Sessão - 29/12/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que acompanham esta sessão, especialmente os nossos companheiros praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, as representantes do movimento das esposas e familiares de praças e os demais representantes de entidades sindicais, estudantis e populares aqui presentes.
Nós tivemos, desde o dia 22 pela manhã até o dia 27 no início da tarde, a paralisação das atividades normais da Segurança Pública, especialmente o policiamento ostensivo e o radiopatrulhamento, que são atribuições da Polícia Militar em, pelo menos, metade do território catarinense.
Em primeiro lugar, quero exaltar a força, a coragem, o espírito de unidade, a honradez e o espírito de sacrifício dos homens e das mulheres que participaram dessa mobilização, que foi uma verdadeira epopéia. Nada no mundo se compara ao respeito, à admiração e à gratidão que sinto por essa gente. Eta povo valente esse nosso! Enfrentou toda a intransigência, toda a truculência do governo do estado e estava pronto para ir ao sacrifício supremo da morte se isso fosse necessário.
Começamos o movimento na manhã do dia 22, com a intenção de mantê-lo por 24 horas, pois esperávamos que o governo mudasse a sua postura dissimulada e apresentasse uma posição mais razoável. Como isso não aconteceu, estendemos para 48 horas e o governo permaneceu inerte, mudo!
No dia 24, véspera de Natal, buscamos o diálogo com o secretário da Segurança e o comandante-geral da PM. Eles vieram, mas em seguida o governador Luiz Henrique, em pessoa, desautorizou-os a continuar o diálogo. Luiz Henrique decidiu suspender qualquer possibilidade de diálogo e isso precisa ficar claro.
Ao invés de refluir, o movimento avançou em dignidade diante da intransigência do governo. E com um Natal mais fraterno, mais sincero e de maior comunhão, a família-praça festejou com Papai Noel, com rosas para as mulheres, com pequenos brinquedos para as crianças, ali, em nosso local de trabalho, que é o quartel. Foi o melhor Natal para muitos de nós, pois as famílias estavam reunidas no quartel. Em tempos normais os praças estariam trabalhando e as esposas e filhos em casa, por isso a comunhão foi maior, porque o nosso movimento permitiu que gente de coragem passasse o Natal junto na frente do quartel.
Na noite do dia 25 para 26 de dezembro, setores do oficialato tentariam uma ação violenta contra o nosso movimento. Se a tivessem executado, ainda neste momento Santa Catarina poderia estar em guerra interna, pois é estupidez imaginar que um contingente militar se deixaria prender, humilhar e até ser agredido fisicamente. Seria o caos certamente. Os oficiais que tentaram essa estupidez são os grandes responsáveis e não merecem ser dirigentes dessa instituição que é a Polícia Militar.
Nosso movimento era pacífico e fizemos todo o esforço para mantê-lo assim. Da nossa parte, sempre foi uma ação sem arma. No entanto, três ou quatro oficiais sacaram a arma para mulheres e praças. Foi a nossa paciência e o nosso próprio espírito de sacrifício que impediram uma tragédia. Mas isso eles nunca vão reconhecer, mesmo sendo a mais pura realidade.
O governador Luiz Henrique quando se pronunciou foi para piorar a situação. Ameaçando, imaginava que nos faria correr. Errou feio mais uma vez, porque o sentimento de dignidade se aprofundou e ninguém arredaria o pé, mesmo que fosse preciso morrer.
Nas poucas vezes em que eu consegui andar nos portões dos quartéis nas madrugadas, livrando-me dos caçadores a mando do governador do estado, eu me perguntava o que aquelas pessoas estavam fazendo ali. Já não era mais pela Lei n. 254; era pela dignidade, era pela honradez, era pela vontade de dizer para a sociedade de Santa Catarina que aqui há gente valente que quer fazer valer as leis, que quer fazer com que os compromissos assumidos sejam honrados, porque nós não somos gente de brincadeira, não somos moleques. Era isso que aquela gente queria dizer, a Lei n. 254 era só mais um detalhe. E, estúpidos, pensavam que poderiam agredir-nos brutalmente com armas. Nós estaríamos em guerra ainda em Santa Catarina por um motivo muito pequeno e muito barato para um estado que dá bilhões de isenção fiscal para grandes empresários.
As atitudes desequilibradas, sim, do governador poderiam ter causado uma tragédia nunca vista neste estado. Seu comportamento autoritário estava em dissonância com os anseios populares. Disse que havia apenas 2% de policiais paralisados, mas, incoerentemente, menos de 24 horas depois, chamou a Força Nacional de Segurança como se os seus 160 policiais fossem resolver o problema de uma única das grandes cidades catarinenses que estavam paralisadas, como Chapecó, por exemplo. Cento e sessenta policiais não dão conta de policiar sequer a cidade de Chapecó, quanto mais a outra metade do estado que estava sem segurança. Por certo, se toda a Força de Segurança Nacional viesse a Santa Catarina não daria conta de cuidar deste estado como nós cuidamos, apesar do desrespeito e do desprezo do governo com o nosso povo e com a nossa gente.
No começo da tarde do dia 27, por decisão soberana e unilateral da nossa parte, para evitar maiores sacrifícios dos servidores mobilizados, para evitar a continuidade de episódios de barbárie por toda Santa Catarina, para evitar a desagregação social e pela responsabilidade que o governador não teve, nós decidimos, de novo, fazer um esforço grande e convencer os nossos companheiros a paralisar temporariamente as atividades até que o governo se pronuncie. E que ele o faça!
Queria dizer ainda que o governador Luiz Henrique, quando já havíamos desmobilizado e liberado as portas dos quartéis, através da sua Procuradoria-Geral, apareceu com a sentença aqui no auditório desta Assembléia Legislativa pedindo a dissolvição da Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina - Aprasc -, numa atitude ditatorial só comparável àqueles que ele diz terem sido seus algozes.
Os generais não fechavam os sindicatos. Deixavam que eles funcionassem, tutelados, é claro. Luiz Henrique quer fechar a Aprasc, uma entidade com mais de nove mil filiados, legítima, democrática e legalmente constituída, a maior entidade representativa dos servidores da Segurança Pública.
O juiz, que não conhecemos, que nunca vimos, que nunca nos pediu um voto, considerou o pedido do governo muito forte e decidiu, então, suspender o nosso site, a nossa página na internet, por três meses, um atentado também contra a liberdade de expressão num país que se diz democrático.
Essa questão, a tentativa de dissolver uma entidade legítima, jamais será esquecida. Guardaremos essa ação do governo do estado, essa sentença aqui, para o resto dos nossos dias, porque este governo não merece mais o nosso respeito.
E é preciso dizer para aqueles que pensam que vão-nos linchar, que vão-nos humilhar, que vão-nos agredir, que vão-nos desrespeitar, que nós estamos em alerta no estado inteiro. Usem os seus regulamentos arcaicos, arbitrários e até inconstitucionais, mas saibam que o primeiro de nós que for preso levará junto pelo menos três mil. Vão ter que fazer cadeia para prender três mil servidores da Segurança Pública neste estado que não consegue fazer cadeia para prender traficantes, assassinos e estupradores! É essa a solução que se quer para essa situação, ou é preciso que o governo mude de postura?! Alguém ainda deve ter inteligência no governo do estado e eu recorro a essa inteligência.
Obrigado pela atenção e peço desculpas por não ter concedido o aparte!
(Manifestação das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)